Decreto Estadual do Amazonas nº 14539, de 31 de março de 1992

Decreto nº 14539

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ALTERA o Art. 19 do ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HOMOTERAPIA DO AMAZONAS - HEMOAM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe conferem os itens IV e IX do Artigo 43 da Constituição Estadual,

D E C R E T A :

Art. 1.

- Fica alterado, na forma deste Decreto, o Artigo 19 do Estatuto da Fundação de Hematologia e Homoterapia do Amazonas-HEMOAM, aprovado pelo Decreto nº 14.451, de 15 de janeiro de 1992, o qual passa a ter a seguinte redação:

"Art. 19 - A Direção Geral da Fundação HEMOAM será exercida pelo Presidente, nomeado em comissão, pelo Governador do Estado, por indicação do Secretário da Saúde, mediante lista tríplice, encaminhada pela Fundação.

Parágrafo único- O Diretor-Presidente deverá, obrigatoriamente, ter formação universitária, pertencer ao corpo clinico da Fundação e encontrar-se no exercício de suas funções por tempo não inferior a 1 (um) ano."

Art. 2.

- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de março de 1992.

GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado

DAVID RUAS NETO Secretário de Estado de Governo

ARNALDO RUSSO Secretário de Estado da Saúde

Publicação: D.O.E. de 31/03/1992

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual do Amazonas nº 15823, de 2 de fevereiro de 1994

Decreto Estadual do Amazonas nº 14539, de 31 de março de 1992

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