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Decreto Estadual do Amazonas nº 11354, de 8 de agosto de 1988

Decreto nº 11354

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DECRETO N.º 11.354, DE 08 DE AGOSTO DE 1988

ALTERA o DECRETO N.º 10.956 de 29 de fevereiro de 1988, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 18 da Lei n.º 1839, de 18 de maio de 1988;

CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 004378/88 - GOGAV,

DECRETA:

Art. 1.
- Os artigos adiante enumerados do Decreto n.º 10.956, de 29 de fevereiro de 1988, passam a vigorar com as seguintes redações:

" - A Secretaria Para Promoção do Desenvolvimento com sede no Estado de São Paulo - SP, assim denominada pela Lei n.º 1839, de 18 de maio de 1988, tem como área de competência:

Ipolítica de atração de investimentos setoriais;

. .

...............................................................................................................

Art. 2.
- A Secretaria Para Promoção do Desenvolvimento, dirigida por um Secretário, com auxilio de um Subsecretário, possui a seguinte estrutura orgânica:

1 -.......................................................................................................... 2 - ......................................................................................................... 3 - .........................................................................................................

. . .

3.1.3. - Divisão de Material, Patrimônio e Serviço Gerais

. Serviço de Copa . Serviço de Zeladoria . Serviço de Protocolo/Correspondência

Art. 6.
- As funções gratificadas da Secretaria Para Promoção do Desenvolvimento, são as constantes do Anexo deste Decreto".
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 1988.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

Sérgio Ferraz Frota Secretário de Estado Para Promoção do Desenvolvimento

A N E X O

QUANT.DENOMINAÇÃOSimbologia
03
03
03
Secretária
Assistente de Gabinete
Chefe de Serviço
FG-1
FG-3
FG-5

Publicação: D.O.E. de 09/08/1988

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