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Decreto Estadual do Amazonas nº 11140, de 26 de maio de 1988

Decreto nº 11140

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10 artigos

DECRETO N.º 11.140 DE 26 DE MAIO DE 1988

ENQUADRA nos cargos constantes do Anexo I da Lei n.º 1823, de 28/12/1987, o pessoal docente do ensino superior do Instituto de Tecnologia da Amazônia - UTAM, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 43, item IV, da Constituição do Estado e artigo 70 da Lei n.º 1823, de 28/12/1987 e

CONSIDERANDO que a Lei n.º 1823, de 28 de dezembro de 1987, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Superior do Instituto de Tecnologia da Amazônia - UTAM determinou, em seu artigo 69, o enquadramento, nos cargos por ela criados, do pessoal docente da UTAM, facultando, o artigo 77, a permanência de professores no regime trabalhista, mediante opção expressa, os quais passarão a constituir Quadro Suplementar;

CONSIDERANDO, os termos dos Ofícios n.ºs ..... 051/ 88-GDG/UTAM, de 24/02/1988 e 111/88-GDG/UTAM, de 22/04/1988, e respectivos anexos, do Diretor Geral do Instituto de Tecnologia da Amazônia - UTAM,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam enquadrados, nos termos do artigo 69, da Lei n.º 1823, de 28/12/1987, os professores do Instituto de Tecnologia da Amazônia - UTAM, constantes e na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
- O tempo de serviço prestado ao Estado sob amparo da legislação trabalhista pelos professores enquadrados será computado integralmente para efeito de adicional e aposentadoria, bem como para o uso e gozo dos direitos previstos na legislação previdenciária do Estado e no Estatuto do Magistério Superior.
§ 1ºº - Não haverá interstício ou interrupção de tempo para detenção de férias pelos professores enquadrados, devendo a contagem processar-se, normalmente, a partir do dia subsequente àquele em que o professor houver completado seu último período de férias no regime trabalhista.
§ 2ºº - Para efeito de aquisição do direito do gozo de licença especial, o tempo de serviço do professor fluirá a partir do momento de sua investidura na Instituição.
Art. 3.
- Os professores, submetidos ao Regime de Trabalho de 20 (vinte) horas semanais, ministrarão até 12 (doze) horas-aulas semanais.
Art. 4.
- Os professores, submetidos ao Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva, ministrarão até 24 (vinte e quatro horas-aulas semanais.
Art. 5.
- Os empregos constantes do Anexo II deste Decreto passam a constituir Quadro Suplementar, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, e serão extintos automaticamente, à medida que forem vagando, por determinação do parágrafo único do artigo 77, da Lei n.º 1823, de 28 de dezembro de 1987.
Art. 6.
- O Instituto de Tecnologia da Amazônia - UTAM fica autorizado, em decorrência de suas necessidades de trabalho, a admitir professores substitutos, de acordo com o estabelecido no artigo 57, da Lei n.º 1674, de 10 de dezembro de 1984, regulamentada pelo Decreto n.º 8.463, de 14 de novembro de 1986.
Art. 7.
- Os professores da UTAM que, a 1.º de maio de 1988, contém mais de 02 (dois) anos de tempo de serviço, ficam dispensados de cumprir o estágio probatório estabelecido no artigo 47, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro de 1986.
Art. 8.
- A permissão para afastamento de professor, com base no inciso I do artigo 57, da Lei n.º 1823, de 28 de dezembro de 1987, bem como as vantagens capituladas no
§ 5ºº, do artigo 57 desta mesma Lei, ficam condicionadas ao cumprimento do estágio probatório de 02 (dois) anos de plena atividade docente.
Parágrafo único- O professor que, sem justo motivo, devidamente comprovado, interromper e/ou abandonar o curso, será apenado com a devolução integral das vantagens pecuniárias explicitadas no "caput" deste artigo.
Art. 9.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 10.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de maio de 1988.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de maio de 1988.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

José Melo de Oliveira Secretário de Estado da Educação e Cultura

...............................................................................

ANEXO - I

Professor Titular - Nível Único - Dedicação Exclusiva 01 - Lázaro Amorim Francisco Soares

02 - Maria do Carmo Farias Pampolha

03 - Raul Ventilari de Oliveira

Professor Titular - Nível Único - Dedicação Exclusiva

01 - Lázaro Amorim Francisco Soares

02 - Maria do Carmo Farias Pampolha

03 - Raul Ventilari de Oliveira

Professor Titular - Nível Único - 20 Horas Semanais

01 - Antônio Ivan Ramalho Bastos

02 - Antônio José Leite Crédie

03 - Avelino Pereira Cuvello

04 - Celso Roberto Cavalcanti de Albuquerque

05 - Dorval Varela Moura

06 - Edgar Monteiro de Paula Filho

07 - Edson Alves Bandeira

08 - Iráclito José Chaves Garcia

09 - João Alberto Menezes Braga

10 - José Alves de Araújo

11 - José Amazonas Ramos de Lima

12 - José da Silveira Miranda

13 - José Maria Rodrigues de Araújo

14 - Jurandyr da Cruz Alencar

15 - Luiz Carlos Varandas Ferreira

16 - Maria das Graças Araújo Cabral

17 - Mário Lopes Júnior

18 - Marlene Freitas da Silva

19 - Norton Fernandes Augusto

20 - Orlando Augusto Vieira de Mattos Júnior

21 - Pedro de Souza Lobo Filho

22 - Raimundo da Silva Seixas

23 - Raimundo José Alves Braga

24 - Raimundo Oliveira de Souza

25 - Redomarck Nunes Castelo Branco

26 - Reuel da Silva Alves

27 - Rogério Coelho Lopes

28 - Teodorico José da Silva

29 - Ubirajara Boechat Lopes

30 - Vicente de Paulo Queiroz Nogueira

31 - Vivaldo Campbel de Araújo

32 - Wilson Wolter Filho

Professor Adjunto - Nível II - Dedicação Exclusiva 01 - Ademir Castro e Silva

02 - Agamenon Nogueira Nobre

03 - Edlamar Benevides Xavier

04 - Evanildo dos Santos Oliveira

05 - Luiza Suely Semem Martins

06 - Márcia Bananeira Costro e Silva

07 - Maria de Nazaré Pereira da Silva

08 - Pedro Câmara

Professor Adjunto - Nível II - Dedicação Exclusiva

01 - Ademir Castro e Silva

02 - Agamenon Nogueira Nobre

03 - Edlamar Benevides Xavier

04 - Evanildo dos Santos Oliveira

05 - Luiza Suely Semem Martins

06 - Márcia Bananeira Costro e Silva

07 - Maria de Nazaré Pereira da Silva

08 - Pedro Câmara

Professor Adjunto - Nível II - 20 Horas Semanais

01 - Antonio Luiz Alencar Pantoja

02 - Bruno da Gama Monteiro

03 - Carlos Alberto Gonçalves

04 - Cláudio Duarte Silva

05 - Demósthenes Raymundo de Queiroz Buzaglo

06 - Dinilson Bandeira Robert

07 - Djalma Alves Agra

08 - Edmilson Bruno da Silveira

09 - Ely Freitas Paixão e Silva

10 - Emmanuel Gomes Fontinelle

11 - Franklin Carneiro da Mota

12 - Irandi Monteiro de Souza

13 - Isaias Vieiralves Neto

14 - Jair Mendonça Rennó

15 - João Bosco Spener

16 - José Gomes da Silva

17 - José Gonçalves Ribeiro

18 - José Salvador de Oliveira

19 - Lázaro Gonçalves Sobrinho

20 - Luiz Carlos Mestrinho Mello

21 - Luiz Felipe Cordeiro de Verçosa

22 - Luiz Mário Queiroz de Lima

23 - Mônica de Souza Loureiro

24 - Nelson Batista do Nascimento

25 - Paulo César de Souza Cavalcante

26 - Paulo Roberto Matsuoka

27 - Raimundo Nonato Costa Freire

28 - Sério Roberto Bulcão Bringel

Professor Assistente - Nível IV - 20 Horas Semanais

01 - José Vicente de Oliveira Costa

Professor Assistente - Nível II - Dedicação Exclusiva

01 - Aarão Leão Foinquinos

02 - Anízio Araújo Cavalcante

03 - Antonio de Lima Mesquita

04 - Elaiton Tozzi

05 - Francisco Queiroz Filho

06 - Genival José de Paula

07 - João Bosco Ladislau de Andrade

08 - José Francisco Silva de Lemos

09 - Júlio César Mauro Teixeira

10 - Juraci Carlos de Castro Nóbrega

11 - Luiz Guilherme Filho

12 - Maria Auxiliadora Bento Moreira

13 - Narciso da Silva Cardoso

Professor Assistente - Nível II - 20 Horas Semanais

01 - Aluisio Ramos de Albuquerque

02 - Antonio Cauper Filho

03 - Sharles Belchieur

04 - Danilo Alfredo Videa Flores

05 - Edison Modesto Penna

06 - Emanuel Rezende Rodrigues

07 - João Carlos Paiva da Silva

08 - José Luiz Sansone

09 - Murilo Tadeu Werneck Fagá

10 - Nádia Verçosa de Medeiros Raposo

11 - Raimundo Nonato Aires Duarte

12 - Rubelmar Maia de Azevedo Cruz Filho

13 - Rui Pinto de Oliveira

14 - Ruy Peixoto Pacheco

15 - Sônia Ferreira da Silva

Professor Assistente - Nível I - Dedicação Exclusiva

01 - Aloísio Cauby Pinheiro

02 - Antonio José Farias Nóbrega

03 - Elizabete Brock de Almeida

04 - Epitácio Barros Cavalcante

05 - Luis Alberto Corrêa

06 - Maria Lúcia Penafort Soares

07 - Thelma Maria Lopes Linhares

Professor Assistente - Nível I - 20 horas semanais 01 - Denise Pimentel

02 - Edmilson Salviano

03 - Estevão Vicente Cavalcanti Monteiro de Paula

04 - Mário Augusto Bessa Figueiredo

05 - Raimundo Nonato Barros Dantas

06 - René Levy Aguiar

07 - Ronaldo Pimentel Mannarino

08 - Varcily Queiroz Barroso

Professor Assistente - Nível I - 20 horas semanais

01 - Denise Pimentel

02 - Edmilson Salviano

03 - Estevão Vicente Cavalcanti Monteiro de Paula

04 - Mário Augusto Bessa Figueiredo

05 - Raimundo Nonato Barros Dantas

06 - René Levy Aguiar

07 - Ronaldo Pimentel Mannarino

08 - Varcily Queiroz Barroso

Professor Auxiliar - Nível II - Dedicação Exclusiva 01 - Hidael Oliveira da Silva

02 - Paulo Roberto Bertazo

Professor Auxiliar - Nível II - Dedicação Exclusiva

01 - Hidael Oliveira da Silva

02 - Paulo Roberto Bertazo

Professor Auxiliar - Nível II - 20 horas semanais

01 - José Francisco Albuquerque da Rocha

02 - Rosely Cai Albertin

Professor Auxiliar - Nível I - Dedicação Exclusiva 01 - Celso Paulo de Azevedo

02 - Eduardo de Souza Mafra

03 - Fernando dos Santos Moreira Júnior

04 - João Alfredo Sales Correa

05 - João Bosco Soares

06 - Judibal Carvalho Cabral

07 - Melina Marques de Lima

08 - Rosana Bessa Rebello

09 - Wally Nobre Mesquita

Professor Auxiliar - Nível I - Dedicação Exclusiva

01 - Celso Paulo de Azevedo

02 - Eduardo de Souza Mafra

03 - Fernando dos Santos Moreira Júnior

04 - João Alfredo Sales Correa

05 - João Bosco Soares

06 - Judibal Carvalho Cabral

07 - Melina Marques de Lima

08 - Rosana Bessa Rebello

09 - Wally Nobre Mesquita

Professor Auxiliar - Nível I - 20 horas semanais

01 - Carlos Augusto Duarte Alecrim

02 - Edmée Monteiro Brasil Filho

03 - Francisco Assis da Fonseca Filho

04 - João Félix Toledo Pires de Carvalho

05 - José Brandão de Moura

06 - José Francisco Aleixo da Silva

07 - José Ribamar da Silva Mouco

08 - Marlene Araújo de Faria

09 - Paulo de Tarso Barbosa Sampaio

ANEXO - II

QUADRO SUPLEMENTAR

Emprego: Professor Adjunto 01 - Luciano Alves Moreira

02 - Paulo Roberto Ioppi

ANEXO - II

QUADRO SUPLEMENTAR

Emprego: Professor Adjunto

01 - Luciano Alves Moreira

02 - Paulo Roberto Ioppi

Emprego: Professor Assistente

01 - Jackson Alves Saraiva

Emprego: Professor Auxiliar

01 - Agostinho de Oliveira Freitas Júnior

Publicação: D.O.E. de 26/05/1988

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