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Decreto Estadual do Amazonas nº 10247, de 13 de maio de 1987

Decreto nº 10247

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos
Art. 1.
- Ficam as entidades da Administração Indireta do Estado, que especifica, classificadas para fins exclusivos de remuneração de seus dirigentes ,nos seguintes grupos:
IGrupo I - A: Empresas Amazonenses de TurismoEMATUR;
IIGrupo I - B: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Amazonas - IPASEA;
IIIGrupo I - C: Centro de Desenvolvimento, Pesquisa e Tecnologia do Estado do Amazonas -.... CODEAMA - Instituto de Terras e colonização do Amazonas - ITERAM e Superintendência Cultural do Amazonas;
IVGrupo I - D: Departamento de Estradas de Rodagem do Amazonas - DER Am; Instituto de Cooperação técnica Internacional - ICOTI e Instituto de Educação Rural do Amazonas - IERAM;
VGrupo II - A: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Amazonas EMATER;
VIGrupo II - B :Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN e Instituto de Medicina Tropical de Manaus - IMTM;
VIIGrupo II - C: Instituto Estadual do Bem Estar do Menor - IEBEM: Superintendência de Obras - SUPLAN; Instituto de Tecnologia do Amazonas - UTAM; Sociedade de Habitação do Estado do Amazonas - SHAM e Empresa Amazonense de Dendê - EMADE e Imprensa Oficial do Estado do Amazonas;
VIIIGrupo III - A: Superintendente de Desportos do Amazonas - SEDAM; Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA e Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas - CODEAGRO;
IXGrupo III - B: Matadouro Frigorífico de Manaus S.A. -FRIGOMASA;
XGrupo III - C: Superintendência de Televisão e Rádio Educativa do Amazonas:
XIGrupo III - D: Superintendência de Teatros do Amazonas e Indústria e Pasteurização de Leite do Amazonas S.A. - IMPLAM.

DECRETO N.º 10.247, DE 13 DE MAIO DE 1987

DISPÕE sobre a classificação e remuneração dos dirigentes e servidores da Administração Indireta do Estado e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo 4.º, do artigo 27, da Lei n.º 1.029, de 10 de dezembro de 1971;

CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a classificação das entidades da Administração Indireta do Estado e disciplinar a forma de remuneração de seus dirigentes; e

CONSIDERANDO que, em decorrência do reajustamento salarial objeto da Lei nº 1.781, de 08 de abrill de 1967, devem ser corrigidas as distorções e reajustados os valores dos salários e funções gratificadas dos servidores dessas entidades; e

CONSIDERANDO o permissivo do parágrafo único do artigo 2.º, da Lei n.º 1.781,de 08 de abril de 1987,

DECRETA:

Art. 2.
- A remuneração dos dirigentes maiores e dos dirigentes intermediários dos órgãos da Administração Indireta do Estado de que trata o artigo anterior, fica estabelecida na forma das anexas Tabelas I a XXIV, a partir de 1.º de abril de 1987.
§ 1ºº - Os valores das referências salariais vinculadas à níveis e das funções gratificadas dos servidores das Autarquias do Poder Executivo, a partir de 1.º de abril de 1987, são os constantes das anexas Tabelas III, IV,V,VIVII,VIII,X,XI,XII,XIII,XIV,XVIII,XXII E XXIII.
§ 2ºº - Os valores dos cargos comissionados, a partir de 1º de abril de 1987, são os estabelecidos nas anexas Tabelas IV e V.
§ 3ºº - O valor do vencimento e a gratificação de representação do Procurador do Instituto de Terras e Colonização do Amazonas são os constantes da anexa Tabela IV, a partir de 1.º de abril de 1987, são os fixados na anexa Tabela XVI.
Art. 3.
- No caso em que a remuneração mensal dos dirigentes, em qualquer nível, for superior àquela fixada neste Decreto, a diferença devera ser considerada como vantagem pessoal e absorvidas por ocasião dos próximos reajustes.
Art. 4.
- A remuneração mensal dos dirigentes, em qualquer nível ou categoria, excluirá, obrigatoriamente, quaisquer outras vantagens e retribuições, pagas a qualquer titulo, que serão nela absorvidas e expressamente extintas e revogadas.
Art. 5.
- Quando a nomeação para os cargos de que trata este Decreto recair sobre servidores públicos, poderá este optar pela remuneração de seu cargo ou emprego.
Art. 6.
- Revogadas as disposições em contrario, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de abril de 1987.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado do Amazonas

OZIAS MONTEIRO RODRIGUES Secretário de Estado da Fazenda

ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO Secretário de Estado da Administração

TABELA I EMPRESA AMAZONENSE DE TURISMO CARGOS DE DIREÇAO

CARGOSValor (Cz$ 1,00)
Venc.Repr.
Diretor Presidente
Diretor Adm. Financeiro
Diretor de Planejamento
Diretor de Operações		18.380
15.310
15.310
15.310		26.660
15.310
15.310
15.310

TABELA II INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSITENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO AMAZONAS CARGOS DE DIRECÃO

CARGOSValor (Cz$ 1,00)
Venc.Repr.
Diretor Presidente
Diretor Administrativo
Diretor Financeiro
Diretor de Benefícios
Diretor de Medicina		18.380
13.730
13.730
13.730
13.730		26.620
19.910
19.910
19.910
19.910

TABELA III CENTRO DE DESENVOVIMENTO, PESQUISA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS

NÍVEISREFERÊNCIAS (Cz$ 1,00)
IIIIII
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11		1.400
1.680
2.020
2.400
2.880
3.460
4.140
4.910
5.890
7.070
8.480		1.500
1.790
2.150
2.560
3.070
3.680
4.410
5.230
6.270
7.520
9.030		1.590
1.900
2.280
2.710
3.250
3.900
4.680
5.540
6.650
7.970
9.570

CARGO DE DIREÇÃO

CARGOSValor (Cz$ 1,00)
Venc.Repr.
Diretor Presidente
Diretor Técnico
Diretor Administrativo		18.380
15.310
15.310		26.660
15.310
15.310

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SIMBOLOSVALOR (Cz$ 1.00)
FG-1
FG-2
FG-3
FG-4
FG-5		2.730
2.410
2.010
1.610
1.150

TABELA IV INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO AMAZONAS

NÍVEISREFERÊNCIAS (Cz$ 1,00)
IIIIII
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11		1.400
1.680
2.020
2.400
2.880
3.460
4.140
4.910
5.890
7.070
8.480		1.500
1.790
2.150
2.560
3.070
3.680
4.410
5.230
6.270
7.520
9.030		1.590
1.900
2.280
2.710
3.250
3.900
4.680
5.540
6.650
7.970
9.570
CARGOSValor (Cz$ 1,00)
Venc.Repr.
Procurador12.25017.770

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSValor (Cz$ 1,00?)
Venc.Repr.
Diretor Presidente
Diretor Administrativo
Diretor de Colonização
Diretor de Regularização
Fundiária
Diretor de Projetos Especiais		18.380
15.310
15.310
15.310
15.310		26.660
15.310
15.310
15.310
15.310

CARGOS COMISSIONADOS

SIMBOLOSValor (Cz$ 1,00)
Venc.Repr.
CC-2
CC-4		3.020
2.340		3.020
2.340

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SIMBOLOSVALOR (Cz$ 1,00)
FG-2
FG-4
FG-5
FG-7		2.410
1.610
1.150
900

TABELA V SUPERINTENDÊNCIA CULTURAL DO AMAZONAS

NIVEISREFERENCIAS (Cz$ 1,00)
IIIIII
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11		1.400
1.680
2.020
2.400
2.880
3.460
4.140
4.910
5.890
7.070
8.480		1.500
1.790
2.150
2.560
3.070
3.680
4.410
5.230
6.270
7.520
9.030		1.590
1.900
2.280
2.710
3.250
3.900
4.680
5.540
6.650
7.970
9.570

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSValor (Cz$ 1,00)
Venc.Repr.
Diretor Superintendente
Diretor Administrativo
Diretor de Planejamentos
Diretor de Assuntos Culturais		18.380
15.310
15.310
15.310		26.660
15.310
15.310
15.310

CARGOS COMISSIONADOS

SIMBOLOSValor (Cz$ 1,00)
Venc.Repr.
CC-1
CC-2
CC-4		3.500
3.020
2.340		3.500
3.020
2.340

FUNÇÔES GRATIFICADAS

SIMBOLOSVALOR (Cz$ 1,00)
FG-2
FG-3
FG-5
FG-6		2.410
2.010
1.150
970

TABELA VI DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO AMAZONAS

NÍVEISREFERÊNCIAS (Cz$ 1,00)
IIIIII
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11		1.400
1.680
2.020
2.400
2.880
3.460
4.140
4.910
5.890
7.070
8.480		1.500
1.790
2.150
2.560
3.070
3.680
4.410
5.230
6.270
7.520
9.030		1.590
1.900
2.280
2.710
3.250
3.900
4.680
5.540
6.650
7.970
9.570

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSValor (Cz$ 1,00)
Venc.Repr.
Diretor Geral16.48023.900

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SIMBOLOSVALOR (Cz$ 1,00)
FG-1
FG-2
FG-3
FG-4
FG-5
FG-6
FG-7
FG-8
FG-9
FG-10
FG-11
FG-12
FG-13		2.730
2.410
2.010
1.610
1.150
970
900
790
680
630
590
570
450

TABELA VII INSTITUTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERMUNICIPAL

NÍVEISREFERÊNCIAS (Cz$ 1,00)
IIIIII
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11		1.400
1.680
2.020
2.400
2.880
3.460
4.140
4.910
5.890
7.070
8.480		1.500
1.790
2.150
2.560
3.070
3.680
4.410
5.230
6.270
7.520
9.030		1.590
1.900
2.280
2.710
3.250
3.900
4.680
5.540
6.650
7.970
9.570

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSValor (CZ$ 1,00)
Venc.Repr.
Presidente
Diretor Técnico
Diretor Administrativo		16.480
13.730
13.730		23.900
13.730
13.730

FUNÇÔES GRATIFICADAS

SIMBOLOSVALOR (Cz$ 1,00)
FG-1
FG-2
FG-4
FG-5		2.730
2.410
1.610
1.150

TABELA VIII INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RURAL DO AMAZONAS

NÍVEISREFERÊNCIAS (Cz$ 1,00)
IIIIII
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11		1.400
1.680
2.020
2.400
2.880
3.460
4.140
4.910
5.890
7.070
8.480		1.500
1.790
2.150
2.560
3.070
3.680
4.410
5.230
6.270
7.520
9.030		1.590
1.900
2.280
2.710
3.250
3.900
4.680
5.540
6.650
7.970
9.570

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSValor (Cz$ 1,00)
Venc.Repr.
Diretor Presidente
Direto Técnico
Diretor Administrativo		16.480
13.730
13.730		23.900
13.730
13.730

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SIMBOLOSVALOR (Cz$ 1,00)
FG-4
FG-5
FG-6		1.610
1.150
970

TABELA IX EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO AMAZONAS CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSValor (Cz$ 1,00)
Venc.Repr.
Presidente
Diretor Técnico
Diretor Adm. e Financeiro		16.700
13.910
13.910		24.220
20.170
20.710

TABELA X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS

NÍVEISREFERÊNCIAS (Cz$ 1,00)
IIIIII
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11		1.400
1.680
2.020
2.400
2.880
3.460
4.140
4.910
5.890
7.070
8.480		1.500
1.790
2.150
2.560
3.070
3.680
4.410
5.230
6.270
7.520
9.030		1.590
1.900
2.280
2.710
3.250
3.900
4.680
5.540
6.650
7.970
9.570

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSValor (Cz$ 1,00)
Venc.Repr.
Diretor Geral
Diretor Executivo		16.700
13.910		24.220
13.910

FUNÇÕES GRATIFICADAS

FUNÇÕESSIMB.VALOR
(Cz$ 1,00)
Assessor Jurídico
Coordenador
Chefe de Divisão
Chefe de Setor
Secretário		FG-1
FG-2
FG-3
FG-4
FG-5		2.730
2.730
2.010
1.610
1.150

TABELA XI INSTITUTO DE MECANICA TROPICAL DE MANAUS

NÍVEISREFERÊNCIAS (Cz$ 1,00)
IIIIII
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11		1.400
1.680
2.020
2.400
2.880
3.460
4.140
4.910
5.890
7.070
8.480		1.500
1.790
2.150
2.560
3.070
3.680
4.410
5.230
6.270
7.520
9.030		1.590
1.900
2.280
2.710
3.250
3.900
4.680
5.540
6.650
7.970
9.570

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSValor (Cz$ 1,00)
Venc.Repr.
Diretor Geral
Diretor Executivo		16.700
13.910		24.220
13.910

FUNÇÕES GRATIFICADAS

FUNÇÕESSÍMB.VALOR
(Cz$ 1,00)
Coordenador
Chefe de Gabinete
Chefe de Unidade
Chefe de Núcleo
Chefe de Setor		FG-1
FG-2
FG-3
FG-4
FG-5		2.730
2.410
2.010
1.610
1.150

TABELA XII INSTITUTO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR

NÍVEISREFERÊNCIAS (Cz$ 1,00)
IIIIII
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11		1.400
1.680
2.020
2.400
2.880
3.460
4.140
4.910
5.890
7.070
8.480		1.500
1.790
2.150
2.560
3.070
3.680
4.410
5.230
6.270
7.520
9.030		1.590
1.900
2.280
2.710
3.250
3.900
4.680
5.540
6.650
7.970
9.570

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSValor (Cz$ 1,00)
Venc.Repr.
Diretor Presidente
Diretor Técnico e Administrativo		14.980
13.480		21.730
12.480

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SIMBOLOSVALOR (Cz$ 1,00)
FG-1
FG-3
FG-4		2.730
2.010
1.610

TABELA XIII SUPERINTENDENCIA DE OBRAS

NIVEISREFERENCIAS (Cz$ 1,00)
IIIIII
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11		1.400
1.680
2.020
2.400
2.880
3.460
4.140
4.910
5.890
7.070
8.480		1.500
1.790
2.150
2.560
3.070
3.680
4.410
5.230
6.270
7.520
9.030		1.590
1.900
2.280
2.710
3.250
3.900
4.680
5.540
6.650
7.970
9.570

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSValor (Cz$ 1,00)
Venc.Repr.
Superintendente
Superintendente Adjunto
Diretor Técnico
Diretor Administrativo		14.980
12.480
12.480
12.480		21.730
12.480
12.480
12.480

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SIMBOLOSVALOR (Cz$ 1,00)
FG-1
FG-2
FG-4
FG-5
FG-3		2.730
2.410
1.610
1.150
970

TABELA XIV INTITUTO DE TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA

NÍVEISREFERÊNCIAS (Cz$ 1,00)
IIIIII
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11		1.400
1.680
2.020
2.400
2.880
3.460
4.140
4.910
5.890
7.070
8.480		1.500
1.790
2.150
2.560
3.070
3.680
4.410
5.230
6.270
7.520
9.030		1.590
1.900
2.280
2.710
3.250
3.900
4.680
5.540
6.650
7.970
9.570
EMPREGOSREFERÊNCIA (Cz$ 1,00)
IIIIII
Professor Auxiliar
Professor Assistente
Professor Adjunto
Professor Titular		6.380
7.690
9.220
11.070		6.820
8.180
9.810
11.780		7.230
8.700
10.440
12.530

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSValor (Cz$ 1,00)
Venc.Repr.
Diretor Geral
Diretor Administrativo
Diretor do CETIC
Vice-Diretor do CETIC		14.980
12.430
12.480
11.040		21.730
12.480
12.480
11.040

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SIMBOLOSVALOR (Cz$ 1,00)
FG-1
FG-2
FG-3
FG-4
FG-5		2.730
2.410
2.010
1.610
1.150

TABELA XV SOCIEDADE DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSValor (Cz$ 1,00)
Venc.Repr.
Superintendente
Diretor Administrativo
Diretor Financeiro
Diretor Imobiliário
Diretor Técnico		14.980
12.480
12.480
12.480
12.480		21.730
12.480
12.480
12.480
12.480

TABELA XVI EMPRESA AMAZONENSE DE DENDÊ CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSValor (Cz$ 1,00)
Venc.Repr.
Diretor Presidente
Diretor Adm. Financeiro
Diretor Técnico		14.980
12.480
12.480		21.730
12.480
12.480

TABELA XVII IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSValor (Cz$ 1,00)
Venc.Repr.
Diretor Presidente
Diretor Administrativo
Diretor Financeiro
Diretor de Produção		14.980
12.480
12.480
12.480		21.730
12.480
12.480
12.480

TABELA XVIII SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO AMAZONAS

NÍVEISREFERÊNCIAS (Cz$ 1,00)
IIIIII
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11		1.400
1.680
2.020
2.400
2.880
3.460
4.140
4.910
5.890
7.070
8.480		1.500
1.790
2.150
2.560
3.070
3.680
4.410
5.230
6.270
7.520
9.030		1.590
1.900
2.280
2.710
3.250
3.900
4.680
5.540
6.650
7.970
9.570

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSValor (Cz$ 1,00)
Venc.Repr.
Superintendente
Diretor Administrativo
Diretor Técnico
Diretor de Praças Esportivas		15.170
12.640
12.640
12.640		22.000
12.640
12.640
12.640

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SIMBOLOSVALOR
FG-2
FG-3
FG-4
FG-5		2.410
2.100
1.610
1.150

TABELA XIX JUNTA COMERCIAL DO ESTAO DO AMAZONAS CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSValor (Cz$ 1,00)
Venc.Repr.
Presidente
Vice-Presidente
Secretario Geral		15.170
12.640
12.640		22.000
12.640
12.640

TABELA XX COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DO AMAZONAS CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSValor (Cz$ 1,00)
Venc.Repr.
Presidente
Diretor de Controle
Diretor Técnico		15.170
12.640
12.640		22.000
12.640
12.640

TABELA XXI MATADOURO FRIGORIFICO DE MANAUS S.A. CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSValor (Cz$ 1,00)
Venc.Repr.
Diretor Presidente
Diretor Financeiro
Diretor Comercial		10.470
9.510
9.510		15.190
9.510
9.510

TABELA XXII SUPERINTENDÊNCIA DE TELEVISÃO E RÁDIO EDUCATIVA DO AMAZONAS

NÍVEISREFERÊNCIAS (Cz$ 1,00)
IIIIII
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11		1.400
1.680
2.020
2.400
2.880
3.460
4.140
4.910
5.890
7.070
8.480		1.500
1.790
2.150
2.560
3.070
3.680
4.410
5.230
6.270
7.520
9.030		1.590
1.900
2.280
2.710
3.250
3.900
4.680
5.540
6.650
7.970
9.570

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSValor (Cz$ 1,00)
Venc.Repr.
Diretor Superintendente
Diretor Administrativo
Diretor de Produção
Diretor de Operações		10.470
8.720
8.720
8.720		15.190
8.720
8.720
8.720

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SIMBOLOSVALOR (Cz$ 1,00)
FG-2
FG-3
FG-4		2.410
2.010
1.610

TABELA XXIII SUPERINTENDÊNCIA DE TEATROS DO AMAZONAS

NÍVEISREFERÊNCIAS (Cz$ 1,00)
IIIIII
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11		1.400
1.680
2.020
2.400
2.880
3.460
4.140
4.910
5.890
7.070
8.480		1.500
1.790
2.150
2.560
3.070
3.680
4.410
5.230
6.270
7.520
9.030		1.590
1.900
2.280
2.710
3.250
3.900
4.680
5.540
6.650
7.970
9.570

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSValor (Cz$ 1,00)
Venc.Repr.
Superintendente
Diretor Técnico
Diretor Administrativo e
Financeiro		9.420
7.850
7.850		13.660
7.850
7.850

FUNÇÕES GRATIFICANTES

FUNÇÕESSIMB.VALOR
(Cz$ 1,00)
Chefe de Gabinete
Chefe de Setor
Chefe de Transporte		FG-2
FG-5
FG-6		2.410
1.150
970

TABELA XXIV INDÚSTRIA E PASTEURIZAÇÃO DE LEITE DO AMAZONAS CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSValor (Cz$ 1,00)
Venc.Repr.
Diretor Presidente
Diretor Adm. Financeiro
Diretor Técnico		9.420
7.850
7.850		13.660
7.850
7.850

Publicação: D.O.E. de 14/05/1987

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