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Decreto Estadual do Amazonas nº 10106, de 12 de março de 1987

Decreto nº 10106

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ENQUADRA, no regime estatutário, nos termos do artigo 210, da Lei nº 1762, de 14.11.1986, os servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições constitucionais, e

CONSIDERANDO que o artigo 210 do Estatuto dos Funcionários Civis do Estado do Amazonas, dispõe que nos órgãos da Administração estadual, cujo Quadro de Pessoal foi regido pelo Estatuto, os servidores vinculados a outros regimes jurídicos poderiam optar pelo regime estatutário, obedecendo o procedimento disciplinado no referido artigo;

CONSIDERANDO que o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência e Assist. dos Serv. do Estado do Amazonas é regido pelo regime estatutário;

CONSIDERANDO a opção de determinados servidores do IPASEA e a aprovação no processo seletivo;

CONSIDERANDO que o § 1º do artigo 210, da Lei nº 1762, de 14.11.1986, autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar os cargos necessários ao enquadramento dos servidores aprovados no processo seletivo,

D E C R E T A :

Art. 1.
- Ficam enquadrados no regime estatutário, nos termos do artigo 210, da Lei nº 1762, de 14.11.1986, os servidores do Instituto de Prev. e Assist. dos Serv. do Estado do Amazonas na forma estabelecida no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
- Para os fins estabelecidos no artigo anterior, o Quadro de Pessoal Estatutário do Instituto de Previdência e Assist. dos Serv. do Estado do Amazonas fica acrescido dos cargos constante do Anexo II deste Decreto, nos termos do § 1º, do artigo 210, da Lei nº 1762, de 14.11.1986.
Art. 3.
- Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de março de 1987.

GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS PORTO Secretário de Estado da Administração

A N E X O I IPASEA

NOMECARGOCLASSE
Ademaner Lopes de OliveiraMédicoA
Alderício de Aquino e Silva""
Ana Lúcia Cardoso Cruz Veloso""
Bernardino Dessimoni Pinto Neto""
Carlos Henrique Esteves Freire""
Carlos Roberto de Medeiros""
Donato Marinho Neto""
Edna Maria Sarkis Maia""
Edivaldo da Silva""
Eldo Meirelles Frota Nogueira""
Fernando Luiz Wesiphol""
Francisca Darcy de Oliveira Frota""
Georgia Sampaio Pires""
Eadna Ansy Maia Vasconcelos""
Helmar Carlos L. Ferreira""
Iracema Denise S. D' Albuquerque""
Ivanda Maria Mendonça Martins da Alencar""
João Costa Santiago""
João do Souza Alves""
Joel Afonso""
José Barbosa Ribeiro""
José Luíz de Sousa Naice""
José de Oliveira Costa""
José Lucas Raposo da Câmara Filho""
Lúcia Maria de Fátima Ramalho Gomes""
Lílian Frankilin B Guerra""
Luíz Otavio Fontoura""
Lília Farias dos SantosMÉDICOA
Maria Auxiliadora da S. Neves""
Laércio Santos""
Maria Francisca Caspanello de Dollogo""
Maria Luiza Borges M. Nogueira""
Marlene Souza Raad""
Manuel Paulino de Morais e Barros""
Nilton Alonso Pagliarini Junior""
Norma Costa Pinto""
Osminda Loblenir""
Raad Mohamad Raad""
Raul Alves Pinto Neto""
Robison Moss""
Rogerio Cunha de Serpa Brandão""
Romildo Torres Camelo""
Rômulo José Mamede Amud""
Ronalde da Silva Maia""
Ronaldo Lúcio Sacramenta da Costa""
Reque Juan Delloso""
Ruben Alves da Silva Junior""
Rubens Macambira Barbosa""
Tarcísio Correia Laymo""
Terezinha de Jesus Teixeira da Cruz""
Veranilde Pereira da Cunha""
Victor Gomes Monteiro""
Wandbergh Caldas de Oliveira""
NOMECARGOCLASSE
Ana Claudia Travessa de BarrosDENTISTAA
Ana Lúcia Rodrigues Pinheiro""
Carmem Maria dos Santos Silva""
Clauzete Maria de Andrade Sampaio""
Cristina Tamaka""
Elizabeth Peres Braga Marques""
George Anthony Maciel Jacob Junior""
Gimenda Marques de Siqueira""
Hellinton Lins Guedes de Andrade""
José Augusto Ribeiro da Silva""
José Olímpio de Queiroz Junior""
Maria Julia Rodrigues de Araújo""
Maria Mistania Silva Lobo""
Maria Aparecida da Cunha Beraldo Batista""
Maria Rita de Cássia M. Batista de Castro""
Mirtes Maria Segadilha Barbosa""
Maria Epaninea Rodrigues""
Miguel Santana Neto""
Maria Helena Alves Fernandes""
Raquel D'Alencar""
Soraia Ferreira Serpa""
Paulo Eduardo Rone Fevarini""
Pedro Alenco Padilha""
Valmira Maria de Melo""
Yeda Maria das Graças de Albuquerque Viana Costa""
NOMECARGOCLASSE
Elizabeth da Cruz MachadoENFERMEIROA
Luiz Fernando Moraes da Costa""
Maria Graciete de Aguiar""
Maria Suely de Lira Nogueira""
Marilza Lêda de Arújo Calderon""
Salma Silva Borges""
Sandra Maria Xavier Menasso""
Deuzuita Pinheiro da SilvaTÉCNICOA
Laís Regina Lima Paixão e Silva""
Sebastião Lúcio de Lima Alencar""
Francisca Deuzimar Ferrera de MenezesTÉCNICO EM CONTABILIDADEA
Maria da Conceição Romeiro Cavalcanti""
Aerosvalda Mota CostaAUXILIAR DE ENFERMAGEMA
Benta Pereira Lima""
Janete Silveira de Oliveira""
Lina Conceição Coutinho""
Maria da Conceição da Costa Oliveira""
NOMECARGOCLASSE
Armistes Leopoldina MustafaAUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOSA
Ana Luzia Araújo dos Santos""
Astone Nogueira de Araújo""
Auristela Costa Lima""
Auxiliadora da Gloria Brivan""
Carmelia de Lourdes Arújo de Souza""
Dair Loureiro de Melo""
Educira Cruz Rocha""
Eliana Cecilia Oliveira""
Eva Silva Neves""
Francisco Carlos Soares Barbosa""
Cercicleide Mota Pereira""
Hoddi Lamar de Magalhães Ramos""
Isla Monteiro Alves""
Iolanda Pereira Magalhães""
Jaira dos Santos Lima""
Iraci Tavares Arívalo""
Iracilda Bandeira da Costa""
Ivania do Amaral Frazão""
Izete Valena Bernardes""
Izith Nascimento Mendes""
João Bosco Reis da Silva""
Julieta Magalhães Freitas""
Laurieta Socorro Freitas do Nascimento""
Laisbele Lopes Madeireira""
Luis Mário Moreira""
Lurdite Lima dos Santos""
Maria Núbia Ferreira de Lima""
Maria da Conceição Silva do AmaralAuxiliar de Serviços MédicosA
Maria Merces Varela de Araújo""
Maria Auxiliadora Silva de Souza""
Maria das Graças dos Santos Farias""
Maria Delzilene Vieira da Costa""
Maria de Fátima Monteiro da Silva""
Maria de Nazareth Machado de Magalhães""
Maria José Honda""
Maria Oliveira de Souza Aires""
Maria Tereza Rodrigues Castro""
Maria Zuila do Nascimento Fernandes""
Marly Lima Pereira""
Marta Pereira Narini""
Mar Farias Pimentel""
Niza Colares da Silva""
Raimunda Santos de Araújo""
Raimunda Honorata de Souza Ferreira""
Regina Lúcia Silva de Albuquerque""
Rita de Cassia da Silva Fontes""
Sandra Maria do Carmo Catro""
Santana Ribeiro Duarte""
Selba Feitosa Coêlho""
Silvana Maria Negreiros da Silva""
Soraia Maria Ribeiro dos Santos""
Suzie do Carmo Pereira Monteiro""
Suemir Ramos da Silva""
Tereza das Merces Marques dos Santos""
Quesia Ferreira Maia""
NOMECARGOCLASSE
Waldemarina Silva de JesusAuxiliar de Serviços MédicosA
Vera Lúcia Alves da Silva""
Vera Núbia Cardoso da Silva""
Veranilce da Silva Pinto""
Waldemir dos Santos Mendonça""
Waltina Pinheiro Campos""
Angela Maria Pedrosa GalvãoAUXILIAR DE SERV. ODONTOLÓGICOSA
Amazonia Craveiro Monteiro""
Débora Maria Guimarães Coêlho""
Eldaiza C. Martins""
Eliente de Jesus Rego Colares""
Elzira Anselmo Pedreno""
""
Florenilce Almeida de Freitas""
Irilene Meires Ferreira""
Ilka Maria Calheiros Santos""
Maurise da Conceição dos Santos Tomaz""
Maria do Socorro Gonçalves Maia""
Maria Inez Graça Assunção""
Maria das Graças Rabelo de Azêvedo""
Maria das Graças Façanha de Oliveira""
Nely da Silva Paiva""
Karen Magalhães Santos""
Rosely Pereira da SilvaAUXILIAR DE SERV. ODONTOLÓGICOSA
Ricardo Elias de Alencar Neves""
Raimunda Erminia Gonçalves Maia""
Sônia Maria Lima de Souza""
Silvia Cristina Diogo Mestrinho""
Alba Maria de Medeiros PortoAGENTE ADMINISTRATIVOA
Esmeralda Lopes de Oliveira""
Josemara Schreiber Leite""
José Elizio da Silva Lima""
Marco Antonio Rosas Freitas""
Mauro Augusto Ponce de Leão Braga""
Merceneide Najar de Souza""
Nautilio Ribeiro da Silva""
Renata melo Raposo da Câmara""
Sandra da Silva Azulay""
Sérgio Carlos Castro da Rocha""
Valdecy Lopes de Sales""
Ana Cléa da Costa BaimaAUXILIAR ADMINISTRATIVOA
Ana Maria Pereira Marini""
Anete Albuquerque Pereira""
Antonio Cavalcanti de Abreu""
Antonia Nádima da Costa""
NOMECARGOCLASSE
Artur Virgílio do Carmo Ribeiro de SouzaAUXILIAR ADMINISTRATIVOA
Claudete Cabral Carneiro da Cunha""
Clóvis Antunes Maia""
Cremilda Ramos da Silva""
Daniel da Silva Lima""
Edson Pantoja de Carvalho""
Eugenia Saraiva de Almeida""
Francisco Delzar Pereira dos Santos""
George Brito Santana""
Claucinéia Socorro Batista Moreira""
Irismar Ribeiro D' Avila""
Itaciara Rebelo Novaes""
Jorge Eudardo C. Tobias""
José Furtado de Souza""
Katia Anunciação Dessinoni Pinto""
Lídia Marinho Alfaia""
Maria Alzira Barbosa Assumpção""
Maria Graciane Vieira de Araújo""
Maria de Nazaré Pincanço Barbosa""
Maria Tereza Moreira Ribeiro""
Margareth Marinho Gonzalez""
Maria Valdenizia da Costa Vaz""
Maurício Roberto da Silva""
Menescal Penalta de Menezes""
Oranilza Socorro Mendes Figueiredo""
Raimundo Euzebio de Andrade""
Raquel Bentes da Silva""
Raul Alfredo Lucena MartinsAUXILIAR ADMINISTRATIVOA
Rocilene Franco da Silva""
Rosana Dias Anselmo""
Rosilda Bezerra Oliveira""
Rute Costa Lima""
Sandra Regina Loyo Penha""
Silvio Parodi Farias Lobo""
Socorro Magda M. Borges""
Vânia Maria Diniz Figueira""
Vânia Maria Nonata da Silva""
Vera Lúcia Carvalho de Souza""
Vladimilson Araújo de Mendonça""
Zilda Maria Meirelez Martins""
Zilma Jordão Vasconcelos""
José Antonio Lima SenhorãesMOTORISTAA
José Vieira Machado Neto""
Osvalzildo Nasicmento da Silva""
LUIZ NAZARÉ CRUZ DA SILVAAGENTE DE FISCALIZAÇÃOA
Francisca Marilinda de Oliveira BritoOPERADOR DE MÁQUINASA
NOMECARGOCLASSE
Afonso Arinos Fernandes de SouzaVIGIA
Adail Faustino de Assunção"
Darcilio de Oliveira Falcão"
Edno José da Cruz"
Francisco Nunes Pinto"
Getulio José Batista"
Grimercindo da Silva"
Irio da Silva"
José de Oliveira Lima"
José Francisco Filho"
Neildes Rosas de Lima"
Nilton Castro da Costa"
Osmar Felipe das Neves"
Ossanto Ferreira Martins"
Valdemir da Silva Lima"
Raimundo Natalin Neves da Silva"
Amarildo Souza Carneiro da CunhaAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISA
Ana Telma Vieira de Souza""
Claudio Henrique Marciel de Melo""
Cecilia Camurça da Silva""
Claudia Maria Medeiros""
Dinair da Silva Rocha""
Edna Sousa Ferreira""
Edna Gomes Castro""
Emanuel Lais Castro do Nascimento""
Freldacirez Mendonça Sabino""
Francisca Silva da Cruz""
Guiomar de Vasconcelos LimaAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISA
Georgete Medeiros Azuelo""
Geny Benaliel da Silva Pinheiro""
Herbet Antonio da Silva Pinho""
Hirailton Aires da Silva""
Ivanilda Nogueira da Costa""
Ivone Ferreira de Lima""
Ismenia Lopes de Lima""
Iolanda Maria Silva de Oliveira""
Josemar Michiles de Carvalho""
Julieta de Alfaia Lima""
Jonatas da Silva Sicsu""
Lienimar Alves de Oliveira""
Lina Lúcia Silva de Oliveira""
Leonico Fernandes Sehvobli""
Marcelo Henrique Brasil Pereira Amâncio""
Maria das Graças Batista do Nascimento""
Maria das Graças Moreira""
Maria de Nazaré da Silva Teixeira""
Maria do Socorro Rodrigues Pinheiro""
Maria do Socorro Monteiro""
Maria Francisca de Oliveira Rodrigues""
Maria Izete Romilha de Oliveira""
Maria Lenize de Oliveira Pinto""
Maria de Fátima Souza da Silva""
Maria Helena Salvador Pereira""
Maria José Fortunato da Silva""
NOMECARGOCLASSE
Maria Zilda Ramos BarbosaAuxiliar de Serviços GeraisA
Marinete das D. de Andrade Batista""
Maria Ivone Bezerra de Lima""
Norma Leite Dinelli""
Clineti Batista de Oliveira""
Raimunda da Silva Oliveira""
Regina Farias da Silva""
Rosely da Encarnação Correa""
Sebastiana Silva da Costa""
Terezinha Lima de Oliveira""

A N E X O II IPASEA

QUANT.C A R G O
53Médico A
3Técnico A
25Dentista A
21Auxiliar de Serviços Odontológicos
62Auxiliar de Serviços Médicos A
5Auxiliar de Enfermagem
7Enfermeiro A
2Técnico em Contabilidade
1Operador de Máquinas
2Técnico em Contabilidade A
12Agente Administrativo A
47Auxiliar Administrativo A
1Agente de Fiscalização
48Auxiliar de Serviços Gerais A
3Motorista A
16Vigia

Publicação: D.O.E. de 13/03/1987

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