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Decreto Estadual do Amazonas nº 41983, de 2 de março de 2020

Decreto nº 41983

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

DECRETO N.º 41.983, DE 02 DE MARÇO DE 2020

REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Saúde, na forma que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que o Decreto n.º 10.106, de 12 de março de 1987, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13 do mesmo mês e ano, apresentou incorreção quanto ao nome da servidora LURDITE DE LIMA SANTOS, da Secretaria de Estado de Saúde, e

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de proceder à correção com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.00004745.2019,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 10.106, de 12 de março de 1987, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13 do mesmo mês e ano, na parte referente ao nome da servidora LURDITE DE LIMA SANTOS, Auxiliar de Serviços Médicos, Matricula n.º 108.310-4A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde:
ATOSITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIORCORREÇÃO
DECRETO Nº 10.106, DE 12.03.1987 (D.O.E DE 13.03.1987)LURDITO LIMA DOS SANTOSLURDITE DE LIMA SANTOS
Parágrafo únicoOs efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.

Art. 2.
Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de março de 2020.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Secretária de Estado Chefe da Casa Civil

RODRIGO TOBIAS DE SOUZA LIMA Secretária de Estado de Saúde

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

Publicação: D.O.E. de 02/03/2020

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