Amapá
Lei Estadual do Amapá nº 2585, de 27 de agosto de 2021
Nº 2585/2021
20/09/2021 08:13 0015/21-GEA - Projeto de Lei Ordinária - Assembleia Legislativa do Amapá
Referente ao Projeto de Lei nº 0015/2021-GEA
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7493, de 27.08.2021
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a extinção e reestruturação de cargos comissionados do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu. nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Macapá, 27 de agosto de 2021.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
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ANEXO I
CÓDIGO INSTITUIÇÃO CARGO LEI CDI-1 CDI-2 CDI-3 CDS-2 Motorista do - 02 - - Lei nº 1.073 SEAB Secretário
de 02.04.07 Responsável por - - 01 - Atividade Nível III Motorista de Anexo II da - 02 - - GAB/GOV Coordenadoria Lei nº 1.964, Responsável por de 22.12.15 - 02 - - Atividade Nível II Responsável por 01 - - - Atividade Nível I Responsável por - 01 - - Anexo II da Atividade Nível II SEJUSP Lei nº 1.335, Responsável por de 18.05.09 - - 03 - Atividade Nível III Gerente de Núcleo de Operações - - - 01 Aéreas Secretário Executivo - 01 - - Anexo X da SEPLAN Motorista do Lei nº 1.774, - 01 - - Secretário de 17.10.13 Secretário Anexo I da 01 - - - Lei nº 0609, Administrativo IAPEN de 06.07.01 e Responsável por 0811, de - 01 - - Atividade Nível II 20.02.04 Responsável por 01 - - - Anexo II da Atividade Nível I SECOM Lei nº 1.289, Responsável por - 01 - - de 05.01.09 Atividade Nível II Anexo da Lei Responsável por SEED 11 - - - Lei nº 2.257, Atividade Nível I de 05.12.17 Responsável por 10 - - - Atividade Nível I Lei nº 1.774, SEFAZ Responsável por - 02 - - de 17.10.13 Atividade Nível II Chefe de Unidade - - 04 - SIMS Secretário Lei nº 0811, - 01 - - Executivo/GE de 20.02.04 - Motorista - 01 - - Anexo I do
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Gerente de Unidade - - 05 - Decreto nº de Execução 0029, de
03.01.05 Secretário Executivo - 02 - - Lei nº 0811, Motorista - 01 - - de 20.02.05 - SEDEL Assistente Decreto nº Administrativo Nível - 01 - - 4275, II 14.09.05 Anexo único Responsável da Lei nº SESA Técnico por - - 07 - 2.212, de Atividades III 14.07.17 TOTAL DE CARGOS 24 22 20 1 67
ANEXO II
CÓDIGO INSTITUIÇÃO CARGO LEI FGI-1 FGI-2 FGI-3 Secretário 04 - - Administrativo Responsável por Anexo IV da Lei nº POLITEC - 01 - Atividade Nível II 0338, de 16.04.97 Responsável por - - 06 Atividade Nível III Responsável por Anexo da Lei nº DIAGRO - 01 - Atividade Nível II 1.075, de 02.04.07 Responsável por 08 - - Atividade Nível I Secretário Executivo - 02 -
Anexo da Lei nº DETRAN Motorista do Diretor - 01 - 1.453, de 11.02.10 Presidente Responsável por - - 20 Atividade Nível III Atendente 01 - - Anexo I da Lei nº PROCON 0687, de 06.07.02 Fiscal de Consumo 02 - - RURAP Responsável - - Lei nº 2.424, de 02 Técnico Nível I 15.07.19 Lei nº 1.375, de Motorista do Diretor 25.09.09 - 01 - IPEM Presidente Secretário Anexo da Lei nº JUCAP - - 01 Administrativo 2.297, de 06.04.18 Secretário Anexo XXVIII da 01 - - Administrativo Lei nº 0338, de PRODAP Secretário Executivo - 01 - 16.04.97/Decreto Chefe de nº 1706, de - - 01 20.04.10 Laboratório Anexo I, Lei nº AGÊNCIA AP Motorista - - 01 1.908, de 01 de julho de 2015 RDM Secretário Anexo XXX da Lei 03 - - Administrativo nº 0338, de Motorista do - 01 - 16.04.97
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Gerente Chefe de Tesouraria - - 01 TOTAL DE CARGOS 21 08 30 59
ANEXO III
NOMENCLATURA PARA ALOCAÇÃO DOS
QUANTIDADE CARGOS (ART. 2º) Subsídio 4 Secretário Adjunto 05 Código CDS-4 Assessor Especial 05
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