Alagoas
Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 40, de 17 de junho de 2014
Lei nº 40/2014
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE MURICI A UMA REGIÃO METROPOLITANA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de junho de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 20.06.2014.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.