Acre
Lei Estadual do Acre nº 3589, de 19 de dezembro de 2019
Nº 3589/2019
CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
15/05/2021 LEGIS :: Portal da Legislação do Estado do Acre
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Modificada pela Lei nº 3.658, de 11 de Dezembro de 2020.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado do Acre para o quadriênio 2020 - 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO II
Da Organização e Estrutura do Plano Plurianual
www.legis.ac.gov.br/detalhar_imprimir/2567 1/3
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CAPÍTULO III
Integração com a Lei Orçamentária Anual
CAPÍTULO IV
Gestão do PPA
www.legis.ac.gov.br/detalhar_imprimir/2567 2/3
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CAPÍTULO V
Disposições Gerais
Rio Branco - Acre, 19 de dezembro de 2019, 131º da República, 117º do Tratado de Petrópolis e 58º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 30/12/2019.
www.legis.ac.gov.br/detalhar_imprimir/2567 3/3
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.