Acre
Lei Estadual do Acre nº 3496, de 2 de agosto de 2019
Nº 3496/2019
CAPÍTULO I
Do Fundo do Trabalho
16/05/2021 LEGIS :: Portal da Legislação do Estado do Acre
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Fundo do Trabalho e cria o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO II
Dos Recursos do FT/AC
www.legis.ac.gov.br/detalhar_imprimir/2267 1/3
16/05/2021 LEGIS :: Portal da Legislação do Estado do Acre
CAPÍTULO III
Da Aplicação dos Recursos do Fundo do Trabalho
CAPÍTULO IV
Da Administração do FT/AC
www.legis.ac.gov.br/detalhar_imprimir/2267 2/3
16/05/2021 LEGIS :: Portal da Legislação do Estado do Acre
CAPÍTULO V
Do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda
CAPÍTULO VI
Disposições Finais
Rio Branco-Acre, 2 de agosto de 2019, 131º da República, 117º do Tratado de Petrópolis e 58º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 07/08/2019.
www.legis.ac.gov.br/detalhar_imprimir/2267 3/3
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.