Lei Estadual do Acre nº 156, de 14 de dezembro de 1967 – texto atualizado

LEI N. 156, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1967

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1968.”

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aprovado o Orçamento Geral do Estado para o exercício financeiro de 1968, discriminados pelos anexos e sub-anexos integrantes desta Lei, a qual estima a Receita em Ncr$ 13.666.855,40 (treze milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e cinco cruzeiros novos e quarenta centavos) e fixa a Despesa no montante de Ncr$ 13.654.894,00 (treze milhões, seiscentos e cinqüenta e quatro mil, oitocentos e noventa e quatro cruzeiros novos).

Art. 2.

A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, suprimentos de fundos e outras fontes de rendas, na forma do Anexo II e das especificações constantes do Anexo IV, de acordo com os seguintes desdobramentos:

|RECEITAS CORRENTES | | |Receita Tributária |2.656.114,00 | |Receita Patrimonial |33.300,00 | |Receita Industrial |249.000,00 | |Transferências Correntes |6.200.000,00 | |Receitas Diversas | | | |323.441,40 | |T O T A L |9.461.855,40 |

|RECEITAS DE CAPITAL | | | |Alienação de bens móveis e |5.000,00 | | |imóveis | | | |Transferências de Capital |4.200.000,00|4.205.000,00| |T O T A L | |13.666.855,4| | | |0 |

Art. 3.

A Despesa será realizada na forma dos Anexos V e sub-anexos 5.1, 5.2 e 5.3, conforme a discriminação seguinte:

|1 - PODER LEGISLATIVO | | |1.1 - Assembléia Legislativa do Estado |979.014,44 | |1.2 - Auditoria Geral de Contas |64.262,40 | |2 - PODER EXECUTIVO | | |2.1 - Governador |33.432,00 | |2.2 - Secretaria Sem Pasta |14.400,00 | |2.3 - Ministério Público |199.211,24 | |2.4 - Gabinete do Governador |234.794,40 | |2.5 - Assessoria de Planejamento |76.841,10 | |2.6 - Secretaria de Administração |620.997,20 | |2.7 - Representante do Governo do Acre na |44.694,02 | |Guanabara | | |2.8 - Representante do Governo do Acre em |113.028,54 | |Manaus | | |2.9 - Representante do Governo do Acre em |44.334,00 | |Belém | | |2.10 - Secretaria de Finanças |1.055.263,02 | |2.11 - Secretaria de Agricultura, Indústria e |1.278.597,00 | |Comércio | | |2.12 - Secretaria de Justiça, Interior e |416.679,90 | |Segurança | | |2.13 - Secretaria de Educação e Cultura |953.575,78 | |2.14 - Secretaria de Saúde e Serviço Social |1.856.588,62 | |2.15 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos |4.513.943,18 | |2.16 – Vice-Governador |45.530,00 | |2.17 - Representação do Governo do Acre em São |76.015,00 | |Paulo | | |2.18 - Assessoria Parlamentar de Brasília |49.920,00 | |3 - PODER JUDICIÁRIO | | |3.1 - Tribunal de Justiça | 983.772,10 | 13.654.894,00 | |T O T A L |13.654.894,00 |

Art. 4.

Fica o Governador do Estado autorizado:

Ia efetuar operações de crédito por antecipação de Receita até o limite de vinte por cento da receita estimada; e

IIa abrir créditos suplementares até o montante previsto na rubrica própria dentro do que dispõe os arts. 7º e 43 da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 5.

Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer um Plano de Contenção de Despesas até vinte por cento das dotações destinadas a despesas de caráter variável, cuja liberação somente se fará no segundo semestre do exercício, tendo em vista o comportamento de arrecadação da Receita.

Art. 6.

Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1968, revogadas as disposições em contrário.

Rio Branco, 14 de dezembro de 1967, 79º da República, 65º do Tratado de Petrópolis e 6º do Estado do Acre.

JORGE KALUME

Governador do Estado do Acre

ANEXO I CODIFICAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA DA RECEITA

1.0.0.00 - RECEITAS CORRENTES 1.1.0.00 - RECEITA TRIBUTÁRIA 1.1.1.00 - Impostos 1.1.1.14 - Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles referentes 1.1.1.18 - Imposto sobre circulação de mercadorias 1.1.1.20 - Taxas 1.1.2.13 - Taxas e custas judiciárias 1.1.2.14 - Taxa de Expediente 1.1.2.00 - Contribuição e melhoria 1.2.0.00 - RECEITA PATRIMONIAL 1.2.1.00 - Receitas imobiliárias 1.2.2.00 - Receita de valores mobiliários 1.2.3.00 - Participação e dividendo 1.2.4.00 - Outras Receitas Patrimoniais 1.3.0.00 - Receita Industrial 1.3.1.00 - Receitas de Empresas Públicas 1.3.2.00 - Receitas de Serviços Públicos 1.4.0.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.4.5.00 - Cota de imposto sobre combustíveis e lubrificantes 1.4.7.00 - Cota parte de imposto sobre energia elétrica 1.4.8.00 - Contribuição da União 1.4.9.00 - Contribuição dos Estados 1.4.11.0 - Contribuições Diversas 1.5.0.00 - RECEITAS DIVERSAS 1.5.1.00 - Multas 1.5.2.00 - Cobrança da dívida ativa 1.5.3.00 - Indenização e Restituição 1.5.4.00 - Outras Receitas Diversas 2.0.0.00 - RECEITAS DE CAPITAL 2.1.0.00 - Operações de Créditos 2.2.0.00 - Alienações de bens móveis e imóveis 2.3.0.00 - Amortizações de empréstimos concedidos 2.4.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.4.1.00 - Auxílios da União 2.4.1.01 - Auxílio (art. 8º da Lei n. 4.070) 2.4.1.02 - Fundo de Participação dos Estados 2.4.2.00 - Auxílios dos Estados 2.4.4.00 - Auxílios Diversos 2.5.0.00 - Outras Receitas de Capital DA DESPESA 3.1.1.0 - PESSOAL

01 - Vencimentos dos cargos de provimento efetivo 02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão 03 - Subsídios 04 - Representação 05 - Salários de contratados sob o regime de Legislação Trabalhista 06 - Retribuição a contratados sob o regime de locação de serviço 07 - Outras Retribuições 08 - Percentagem (quota-parte) 09 - Progresso horizontal 10 - Adicional por tempo de serviço 11 - Diferença de vencimentos 12 - Gratificação de Função 13 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário 14 - Gratificação pela representação de Gabinete 15 - Gratificação pela execução de trabalho de natureza especial - com risco de vida e saúde 16 - Gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva 17 - Gratificação a professor por aulas dadas além das normais - (prólabore) 18 - Diárias 19 - Ajuda de Custo 20 - Substituições 21 - Auxílios para diferença de caixa 22 - Auxílio doença 23 - Diversos 24 - Disponibilidade

3.1.1.2 - PESSOAL MILITAR

01 - Vencimentos de Oficiais 02 - Vencimentos de Praças 03 - Etapas para alimentação 04 - Gratificação de militares 05 - Ajuda e fardamento 06 - Diárias 07 - Ajuda de Custo 08 - Auxílio Funeral

3.1.2.1 - Artigos para dormitórios 3.1.2.2 - Artigos para copa e cozinha 3.1.2.3 - Artigos de expediente 3.1.2.4 - Artigos de desenho 3.1.2.5 - Artigos para impressão e encadernação 3.1.2.6 - Impressos em geral 3.1.2.7 - Material para uso médico, cirúrgico, odontológico em laboratório e enfermaria 3.1.2.8 - Animais para laboratório 3.1.2.9 - Combustíveis e lubrificantes 3.1.2.10 - Drogas, produtos químicos e farmacêuticos 3.1.2.11 - Explosivos e munições 3.1.2.12 - Forragens e outros alimentos para animais 3.1.2.13 - Gêneros alimentícios 3.1.2.14 - Material Esportivo 3.1.2.15 - Material escolar didático 3.1.2.16 - Material de limpeza, higiene e para toilette 3.1.2.17 - Material para uso em fotografias e radiografias 3.1.2.18 - Filmes e chapas para fotografias e radiografias 3.1.2.19 - Drogas de revelação de filmes 3.1.2.20 - Papéis e acessórios para fotografias e radiografias 3.1.2.21 - Vestuários, uniformes e equipamentos 3.1.2.22 - Tecidos e acessórios 3.1.2.23 - Peças e acessórios para viaturas de passageiros e cargas 3.1.2.24 - Material para acondicionamento e embalagem 3.1.2.25 - Sementes e mudas 3.1.2.26 - Diversos 3.1.3.1 - Passagens e transporte de funcionários a serviço da Administração 3.1.3.2 - Acondicionamento de encomendas e cargas 3.1.3.3 - Luz, força motriz, telefone e gás; caixa dágua e lixo 3.1.3.4 - Assinaturas de órgãos oficiais, periódicos e recortes 3.1.3.5 - Divulgação e publicidade de atos e atividades governamentais 3.1.3.6 - Serviços de impressão e encadernação 3.1.3.7 - Serviços clínicos e de hospitalização 3.1.3.8 - Alimentação e hospedagem 3.1.3.9 - Limpeza, higiene e condomínio 3.1.3.10 - Telefonemas, telegramas e portes postais 3.1.3.11 - Reparos, adaptações e conservação de bens imóveis 3.1.3.12 - Comissões e corretagens 3.1.3.13 - Serviços de Consultoria e Assessoria adjudicada a terceiros 3.1.3.14 - Serviço de Assistência Social 3.1.3.15 - Diversos 3.1.3.16 - Passagens e transportes de Deputados 3.1.4.00 - ENCARGOS DIVERSOS 3.1.4.01 - Aluguel e arrendamento de imóveis 3.1.4.02 - Locação de equipamentos administrativos 3.1.4.03 - Locação de veículos 3.1.4.04 - Despesa miúdas de pronto pagamento 3.1.4.05 - Serviços de caráter secreto e reservado 3.1.4.06 - Serviço de defesa do Estado em Juízo 3.1.4.07- Congressos, conferências, feiras, festivais, festejos populares e outros certames; recepções, homenagens; prêmios, condecorações e medalhas. 3.1.4.08 - Serviços educativos e culturais 3.1.4.09 - Seguros de pessoas e bens 3.1.4.10 - Seleção e aperfeiçoamento de pessoal 3.1.4.11 - Reposição e restituição 3.1.4.12 - Bolsas de Estudos 3.1.4.13 - Salário de presos, educandos e internados 3.1.4.14 - Diversos 3.1.4.15 - Desenvolvimento das colônias do Acre 3.1.4.16 - Preparo e desenvolvimento do Horto Florestal de Rio Branco 3.1.4.17 - Campanha de defesa sanitária vegetal 3.1.4.18 - Desenvolvimento do dendê, em Tarauacá 3.1.4.19 - Desenvolvimento do apiário, em Rio Branco 3.1.4.20 - Desenvolvimento suinocultural de Rio Branco 3.1.4.21 - Desenvolvimento da avilcultura de Rio Branco 3.1.4.22 - Campanha de defesa sanitária animal do Estado do Acre 3.1.5.0 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.2.1.0 - Subvenções Sociais 3.2.1.1 - Instituições Internacionais 3.2.1.2 - Instituições Federais 3.2.1.3 - Instituições Estaduais 3.2.1.4 - Instituições Municipais 3.2.1.5 - Instituições Privativas 3.2.2.0 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 3.2.2.1 - Empresas Federais 3.2.2.2 - Empresas Estaduais 3.2.2.3 - Empresas Municipais 3.2.2.4 - Empresas Privadas 3.2.2.5 - Sociedade de Economia Mista 3.2.3.0 - Inativos 3.2.4.0 - Pensionistas 3.2.5.0 - Salário-Família 3.2.6.0 - Abono-familiar 3.2.7.0 - Juros da divida pública 3.2.7.1 - Fundada Interna 3.2.7.2 - Fundada Externa 3.2.7.3 - Flutuante 3.2.7.4 - Diversos 3.2.8.0 - Contribuição para previdência 3.2.9.0 - Diversas transferências correntes 3.2.9.1 - Entidades internacionais 3.2.9.2 - Entidades Federais 3.2.9.3 - Entidades Estaduais 3.2.9.4 - Entidades Municipais 4.1.1.0 - Obras Públicas 4.1.1.1 - Estudos e projetos 4.1.1.2 - Início de obras 4.1.1.3 - Prosseguimento e conclusão de obras 4.1.1.4 - Instalações e equipamentos para obras 4.1.1.5 - Construção de edifícios públicos 4.1.1.6 - Reparos, adaptações e conservação de obras públicas

01 - Aparelhos e instrumentos técnicos científicos 02 - Aparelhos e instrumentos de medição 03 - Equipamentos hospitalar 04 - Equipamento e instalação para obras 05 - Equipamento e instalação para montagem de indústria 06 - Equipamento e material para comunicação 07 - Equipamento para processamento de dados - Máquinas de Contabilidade 08 - Aparelhos e material de sinalização 09 - Máquinas, motores e aparelhos diversos 10 - Peças e acessórios para máquinas, motores e aparelhos 11 - Diversos

4.1.2.2 - Locomotivas, automóveis e vagões 4.1.2.3 - Tratores e equipamentos rodoviários e agrícolas 4.1.2.4 - Automóveis, auto-caminhões e outros veículos de tração mecânica 4.1.2.5 - Aeronaves

01 - Aeronaves 02 - Peças e acessórios 4.1.2.6 - Embarcações 01 - Embarcações 02 - Recuperação de embarcações, peças e acessórios 4.1.2.7 - Diversos equipamentos e instalações 4.1.3.1- Aparelhos eletrodomésticos 4.1.3.2 - Aquisição de animais 4.1.3.4 - Armas 4.1.3.5 - Bandeiras, flâmulas, insígnias e outros símbolos 4.1.3.6 - Bibliotecas, filmotecas e discotecas 4.1.3.7 - Instrumentos musicais de gravação e reprodução de som 4.1.3.8 - Ferramentas e utensílios de oficina 4.1.3.9 - Máquinas para escritório 4.1.3.10 - Máquinas cinematográficas e de projeções 4.1.3.11- Máquinas copiadoras 4.1.3.12 - Máquinas fotográficas 4.1.3.13 - Mobiliário para lavanderia, copa e cozinha, sala e dormitório 4.1.3.14 - Mobiliário para escritório, biblioteca e museu 4.1.3.15 - Mobiliário para laboratório e enfermaria 4.1.3.16 - Mobiliário para escola 4.1.3.17 - Obras de artes, objetos históricos e antigüidades 4.1.3.18 - Material e acessórios elétricos 4.1.3.19 - Material para médico, cirurgião, odontológico em laboratório e enfermaria 4.1.3.20 - Utensílios em geral 4.1.3.21 - Diversos 4.1.4.0 - Participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades industriais e agrícolas 4.2.2.0 - Participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou funcionamento 4.2.5.0 - Concessão de empréstimos 4.3.1.0 - Amortização da dívida pública 4.3.1.1 - Fundada interna 4.3.1.2 - Fundada externa 4.3.2.0 - Auxílio para obras públicas 4.3.2.2 - Entidades Estaduais 4.3.2.3 - Entidades Municipais 4.3.2.4 - Entidades Privadas 4.3.3.0 - Auxílios para equipamentos e instalações 4.3.3.1 - Entidades Federais 4.3.3.2 - Entidades Estaduais 4.3.3.3 - Entidades Municipais 4.3.3.4 - Entidades Privadas 4.3.4.0 - Auxílio para inversões financeiras 4.3.4.1 - Entidades Federais 4.3.4.2 - Entidades Estaduais 4.3.4.3 - Entidades Municipais 4.3.4.4 - Entidades Privadas 4.3.5.0 - Contribuição diversa 4.3.5.1 - Entidades Federais 4.3.5.2 - Entidades Estaduais 4.3.5.3 - Entidades Municipais 4.3.5.4 - Entidades Privadas 5.0.0.0 - DESPESAS DIVERSAS 5.1.0.0 - CRÉDITOS ADICIONAIS 5.2.0.0 - COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS ESTADUAIS 5.3.0.0 - DIVERSOS

ANEXO II LEGISLAÇÃO DA RECEITA

NEXO III TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA

|RECEITA | |Receita Arrecadada em |Receita orçada |Receita Prevista para | |1966 |para o corrente |1968 | | |exercício | | |4.086.973,42 |10.331.391,38 |13.666.855,40 |

|DESPESA | |Despesa Realizada em |Despesa orçada |Despesa Prevista para | |1966 |para o corrente |1968 | | |exercício | | |6.159.418,72 |10.324.057,58 |13.654.894,00 |

ANEXOS

IRECEITA ORÇAMENTÁRIA

ANEXO IV

1.0.0.00 - RECEITAS CORRENTES 1.1.0.00 - RECEITA TRIBUTÁRIA 1.1.1.00 - Impostos 1.1.1.15 - Imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitosa eles relativos..... 7.000,00 1.1.1.18 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias ............ 2.554.614,00... 2.561.614,00

2.554.614,00 2.561.614,00 1.1.2.00 - TAXAS 1.1.2.12 - Taxa de expediente 45.000,00 1.1.2.13 - Taxas Judiciárias 3.500,00 1.1.2.15 - Taxa de Serviço de Trânsito........ 45.000,00 ....93.500,00 1.1.3.00 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.... 1.000,00 ....94.500,00 1.2.0.00 - RECEITA PATRIMONIAL.............................. 2.656.114,00 1.2.1.00 - Receita Imobiliária.......................................... 12.000,00 1.2.1.11 – Aluguéis........................................................ 100,00 1.2.1.12 – Foros............................................................ 100,00 1.2.1.13 – Laudêmios......................... 100,00 ............... 12.300,00 1.2.3.00 - Participação e Dividendo.................................. 20.500,00 1.2.4.00 - Outras Receitas Patrimoniais... 500,00 ............. 21.000,00 1.3.0.00 - RECEITA INDUSTRIAL..................................... 33.300,00 1.3.1.00 - Rendas de Empresas Públicas 1.3.1.11 - Rádio Difusora Acreana........ 12.000,00 1.3.1.14 - Imprensa Oficial.................. 1.000,00 1.3.1.15 - Outras Empresas.............. 201.000,00 ........... 214.000,00 1.3.2.00 - Receita dos Serviços Públicos 1.3.2.13 - Serviços Clínicos e Cirúrgicos........ 35.000,00 ...249.000,00 l.4.0.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.4.8.00 - Contribuição da União, conforme art. 8º da Lei Federal n. 4.070...... 500.000,00 1.4.5.00 - Quota-parte do Imposto sobre combustíveis e lubrificantes............ 2.000.000,00 1.4.8.00 - CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO Fundo de Participação........... 3.700.000,00 ..... 6.200.000,00 ..... 6.200.000,00

1.5.0.00 - RECEITAS DIVERSAS 1.5.1.00 – Multas................................... 28.200,00 1.5.2.00 - Indenização e Restituições...... 1.000,00 1.5.3.00 - Cobrança de Dívida Ativa....... 269.441,40 ....... 298.441,40 1.5.4.00 - Outras Receitas Diversas 1.5.4.12 - Receitas Eventuais................ 25.000,00 ......... 323.441,40 2.0.0.00- RECEITAS DE CAPITAL................................... 9.461.355,40 2.2.0.00 - Alienação de bens Móveis e Imóveis.................... 5.000,00 2.4.0.00 - Transferências de Capital 2.4.1.00 - Auxílios da União conforme a alínea I, do item A, do art. 8º da Lei n. 4.070... 500.000,00 1.4.8.00 - CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO

Fundo de Participação... 3.700.000,00 ... 4.200.000,00... 4.205.000,00 ... 4.205.000,00 TOTAL GERAL....................................................................... .............. 13.668.855,40

3.1.1.0 - PESSOAL

01 - Vencimentos dos cargos de provimento efetivo................ 878.241,00 02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão....... 301.680,00 03 – Subsídios.................. 448.920,00 04 - Representação.......... 41.616,00 05 - Salário de contratados sob o regime de Legislação Trabalhista... 219.770,72 06 - Retribuição a contratados sob o regime de locação de serviço.... 736.217,60 07 - Outras retribuições

08 - Percentagem (quota-parte) ................ 8.000,00 09 - Progresso horizontal 10 - Adicional por tempo de serviço........... 39.193,79 11 - Diferença de vencimentos................ 161.421,00 12 - Gratificação de função..................... 195.440,00

13 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário........ 127.499,10 14 - Gratificação pela representação de Gabinete................... 26.750,00 15 - Gratificação pela execução de trabalho de natureza especial com risco de vida e saúde................................................................. ..................... 4.780,60 16 - Gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva ...... 10.014,00 17 - Gratificação a professor por aulas dadas além das normais (Prólabore)............................................................ 127.360,00 18 - Diárias............................................................ 224.120,10 19 - Ajuda de Custo.................................................. 86.387,50

20 - Substituições..................................................... 14.425,00 21 - Auxílios para diferença de caixa............................ 8.114,02 22 - Auxílio doença..................................................... 2.190,00 23 - Diversos............................................... .......... 114.638,00 24 - Disponibilidade.... 7.368,00 .... 1.999.592,31..... 1.784.554,32........ 3.784.146,63

3.1.2.1 - Artigos para dormitório .......................... 47.811,00 3.1.2.2 - Artigos para copa e cozinha..................... 17.818,44 3.1.2.3 - Artigos de expediente............................. 147.341,90 3.1.2.4 - Artigos de desenho.................................. 4.240,90 3.1.2.5 - Artigos para impressão e encadernação..... 13.866,00 3.1.2.6 - Impressos em geral................................. 12.112,60 3.1.2.7 - Material para uso médico, cirúrgico, odontológico em laboratório e

enfermaria............................................. ...................51.099,00 3.1.2.8 - Animais para laboratório........................................... 4.952,00 3.1.2.9 - Combustíveis e lubrificantes.....................................188.220,00 3.1.2.10 - Drogas, produtos químicos e farmacêuticos.............. 263.000,00 3.1.2.11 - Explosivos e munições............................................. 2.675,00 3.1.2.12 - Forragens e outros alimentos para animais................ 15.000,00 alimentícios.............................................. 631.746,00 3.1.2.14 - Material esportivo................................................... 7.900,00 3.1.2.15 - Material escolar e didático........................................ 19.576,00 3.1.2.16 - Material de limpeza, higiene e para toilette.............. 121.510,30

3.1.2.17 - Material para uso em fotografias e radiografias........ .15.380,00 3.1.2.18 - Filmes e chapas para fotografias e radiografias

3.1.2.19 - Drogas e revelação de filmes................................... 24.100,00 3.1.2.20 - Papéis e acessórios para fotografias e radiografias..... 1.001,00 3.1.2.21 - Vestuários, uniformes e equipamentos...................... 1.860,00 3.1.2.22 - Tecidos e acessórios............................................... 46.288,00 3.1.2.23 - Peças e acessórios para viaturas de passageiros e cargas...... 40.480,90 .....40.480,90 3.1.2.24 - Material para acondicionamento e embalagem.................. 52.616,20 3.1.2.25 - Sementes e mudas......................................................... 4.470,00 3.1.2.26 – Diversos...................... 5.000,00........ 5.003,00 ....... 1.745.017,64 3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS 3.1.3.1 - Passagens e transporte de funcionários a serviço da administração....... 86.368,75 3.1.3.2 - Acondicionamento de encomendas e cargas......................................... 21.345,00 3.1.3.3 - Luz, força motriz, telefone e gás; taxa d'água e lixo ............................ 11.055,20

3.1.3.4 - Assinaturas de órgãos oficiais, periódicos e recortes............................. 13.320,00

3.1.3.5 - Divulgação e publicidade de atos e atividades governamentais ............. 11.800,00 3.1.3.6 - Serviços de impressão e encadernação................................................. 24.268,00 3.1.3.7 - Serviços clínicos e hospitalização.......................................................... 65.000,00 hospedagem................................................................. 47.620,00 condomínio............................................................ 6.000,00 3.1.3.10 - Telefonemas, telegramas e portes postais........................................... 11.056,00

móveis............................ 37.222,50

3.1.3.12 - Comissões e corretagens................................................................. .... 5.000,00 3.1.3.13 - Serviço de consultoria e assessoria adjudicados a terceiros.................... 2.250,00 3.1.3.14 - Serviço de Assistência Social........................ 6.720,00 3.1.3.15 – Diversos.................................................... 10.810,00 3.1.3.16 - Passagens e transportes de Deputados........ 24.000,00 ...... 393.835,45 3.1.4.00 - ENCARGOS E DIVERSOS 3.1.4.01 - Aluguel e arrendamento de imóveis............. 65.400,00 3.1.4.02 - Locação de equipamentos administrativos - 3.1.4.03 - Locação de veículos.................................... 15.744,00 3.1.4.04 - Despesas miúdas de pronto pagamento........ 15.560,00 3.1.4.05 - Serviços de caráter secreto e reservado.........12.000,00 3.1.4.06 - Serviço de defesa do Estado em Juízo............ 4.000,00 3.1.4.07 - Congressos, conferências, feiras, festivais, festejos populares e outros certames; recepções, homenagens, prêmios, condecorações e medalhas...................33.900,00

3.1.4.08 - Serviços educativos e culturais..................... ... 1.000,00 3.1.4.09 - Seguros de pessoas e bens - 3.1.4.10 - Seleção e aperfeiçoamento de pessoal..............21.000,00 3.1.4.11 - Reposição e restituição - 3.1.4.12 - Bolsas de estudo.............................................12.312,00 3.1.4.13 - Salários de presos, educandos e internados.......88.430,00 3.1.4.14 – Diversos......................................................... 3.000,00 3.1.4.15 - Desenvolvimento das colônias do Acre............. 50.000,00

3.1.4.16 - Preparo e desenvolvimento do Horto Florestal de Rio Branco................10.000,00 3.1.4.17 - Campanha de defesa sanitária vegetal................................................. 6.000,00 3.1.4.18 - Desenvolvimento do dendê em Tarauacá............................................. 5.000,00 3.1.4.19 - Desenvolvimento do Apiário em Rio Branco.......................................... 2.000,00 3.1.4.20 - Desenvolvimento suinocultural de Rio Branco........................................ 3.000,00 3.1.4.21- Desenvolvimento da avicultura de Rio Branco......................................... 6.000,00 3.1.4.22 - Campanha de defesa sanitária animal do Estado do Acre... 5.000,00.... 311.346,00 3.1.5.0 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES... 300.000,00 ....300.000,00.....6.534.345,72 4.2.0 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

01 - Aparelhos e instrumentos técnicos-científicos

02 - Aparelhos e instrumentos de medição................................... 720,00 03 - Equipamentos hospitalar

04 - Equipamentos e instalação para obras.............................. ..2.500,00 05 - Equipamento e instalação para montagem de indústria...... 30.000,00 06 - Equipamento e material para comunicação........................ 15.000,00 07 - Equipamento para processamento de dados - Máquinas de contabilidade............................................. 3.510,00................... 3.510,00 08 - Aparelhos e material de sinalização.................................... 3.000,00 09 - Máquinas, motores e aparelhos diversos......................... .14.200,00 10 - Peças e acessórios para máquinas, motores e aparelhos.... 96.370,00 11 – Diversos ....................................................................... 51.000,00 4.1.2.2 - Locomotivas, automóveis e vagões........................................... 1.500,00 4.1.2.3 - Tratores e equipamentos rodoviários e agrícolas mecânica........ 267.000,00 4.1.2.5 - Aeronaves

01 - Aeronaves

02 - Peças e acessórios...................... 20.000,00 4.1.2.6 - Embarcações

01 – Embarcações............................................................ 12.000,00 02 - Recuperação de embarcações, peças e acessórios .......19.109,60 4.1.2.7 - Diversos equipamentos e instalações................................ 550.909,60

eletrodomésticos.............................................. 14.505,00 4.1.3.2 - Aquisição de animais

...... 4.200,00 4.1.3.5 - Bandeiras, flâmulas, insígnias e outros símbolos.................... 12.740,00 discotecas........................................14.485,00 4.1.3.7 - Instrumentos musicais, de gravação e reprodução de som....... 9.365,00 4.1.3.8 - Ferramentas e utensílios de oficina....................................... 46.060,00 escritório...................................................... 67.807,50 4.1.3.10 - Máquinas cinematográficas e de projeção

4.1.3.11 - Máquinas copiadoras.............................. 15.460,00 4.1.3.12 - Máquinas fotográficas............................. 4.200,00 4.1.3.13 - Mobiliário para lavanderias, copa e cozinha, sala e dormitório..... 5.250,00 museu........................... 82.089,60 4.1.3.15 - Mobiliário para laboratório e enfermaria........................................ 60,00 4.1.3.16 - Mobiliário para escolas........................................................... 30.000,00 4.1.3.17 - Obras de artes, objetos históriocs e antiguidades

4.1.3.19 - Material para médico, cirurgião, odontológico em laboratório e enfermaria... 101.266,00 4.1.3.20 - Utensílio em geral ................. 7.645,00 4.1.3.21 – Diversos............................... 4.400,00 4.1.4.0 - Participação em constituição ou aumento do capital de empresas ou entidades industriais e agrícolas .......................434.824,10 ...........3.572.991,58

01 - Conclusão do pagamento do Seringal Panorama................ 40.000,00 4.2.2.0 - Participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou funcionamento 01 - Aquisição de material Agro-Pecuário destinado a revenda........... 80.000,00 4.2.5.0 - Concessão de empréstimo

1)Recursos para o Fundo de Expansão Agro-Pecuário, para aplicação na forma da lei n. 51, de 7/12/65.......................... 200.000,00

2)idem, idem, destinado a financiamento aquisição do módulo rural.........170.000,00

3)Diversos.......... 2.000,00 ......... 492.000,00......... 492.000,00 4.3.1.0 - Amortização da dívida pública 200.000,00 4.2.1.1 - Fundada interna - 4.3.1.2 - Fundada externa - 4.3.2.0 - Auxílio para obras públicas - 4.3.2.2 - Entidades Estaduais

1)Para operação e manutenção do Departamento de Estradas de Rodagens

a)Quota do Fundo Rodoviário Nacional........................ 2.000.000,00 4.3.2.3 - Entidades Municipais

4.3.2.4 - Entidades Privadas

4.3.3.0 - Auxílios para equipamentos e instalações 4.3.3.1 - Entidades Federais 4.3.3.2 - Entidades Estaduais 4.3.3.3 - Entidades Municipais 4.3.3.4 - Entidades Privadas 4.3.4.0 - Auxílio para inversões financeiras 4.3.4.1 - Entidades Federais 4.3.4.2 - Entidades Estaduais 4.3.4.3 - Entidades Municipais 4.3.5.0 - Contribuição Diversa 4.3.5.1 - Entidades Federais 4.3.5.2 - Entidades Estaduais 4.3.5.3 - Entidades Municipais 4.3.5.4 - Entidades Privadas............ 2.200.000,00.......... 2.200.000,00 5.0.0.0 - DESPESAS DIVERSAS 5.1.0.0 - CRÉDITOS ADICIONAIS.... 50.000,00 ... 50.000,00 .... 50.000,00 .... 6.314.991,58 5.2.0.0 - COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS ESTADUAIS 4.3.0.0 - DIVERSOS

T O T A L G E R A L .......................................... 13.654.894,00

ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1968 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA E DESPESA

ANEXO V

1.0.0.00 - Receitas Correntes 1.1.0.00 - Receita Tributária.............................. 2.656.114,00 1.2.0.00 - Receita Patrimonial................................ 33.300,00 1.3.0.00 - Receita Industrial ................................ 249.000,00 1.4.0.00 - Transferências Correntes.................... 6.200.000,00 1.5.0.00 - Receitas Diversas...... 323.441,40 ...... 9.461.855,40 2.0.0.00 - Receitas de Capital 2.3.0.00 - Alienação de Bens Móveis e Imóveis................... .... 5.000,00 2.5.0.00 - Transferências de Capital ........ 4.200.000,00 ... 4.205.000,00

TOTAL............................................................13. 666.855,40 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.0.0 – Pessoal............................. 3.784.146,63 3.1.2.0 - Material de Consumo........... 1.745.017,64 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros............. 393.835,45 3.1.4.0 - Encargos Diversos.................. 311.346,00 3.1.5.0 - Despesas do exercício anterior................. 300.000,00.... 6.534.435,72

01 - Aparelhos e instrumentos técnicos-científicos 02 - Aparelhos e instrumentos de medição..................................720,00 03 - Equipamentos hospitalar 04 - Equipamentos e instalação para obras.............................12.500,00 05 - Equipamento e instalação para montagem de indústria..... 30.000,00 06 - Equipamento e material para comunicação.......................15.000,00 07 - Equipamento para processamento de dados - Máquinas de contabilidade............................................. 3.510,00 08 - Aparelhos e material de sinalização....................................3.000,00 09 - Máquinas, motores e aparelhos diversos...........................14.200,00 10 - Peças e acessórios para máquinas, motores e aparelhos.... 96.370,00 11 – .....51.000,00 4.1.2.2 - Locomotivas, automóveis e vagões.......................................... 1.500,00 4.1.2.3 - Tratores e equipamentos rodoviários e agrícolas

mecânica....267.000,00 4.1.2.5 - Aeronaves

01 - Aeronaves - 02 - Peças e acessórios 20.000,00 4.1.2.6 - Embarcações -

01 – Embarcações............................................................. 12.000,00 02 - Recuperação de embarcações, peças e acessórios..... ....19.109,60 4.1.2.7 - Diversos equipamentos e instalações..................................550.909,60 eletrodomésticos.................................................14.205,00 4.1.3.2 - Aquisição de animais ......... 4.200,00 4.1.3.5 - Bandeiras, Flâmulas, Insígnias e outros símbolos..................12.740,00 discotecas......................................14.485,00 4.1.3.7 - Instrumentos musicais, de gravação e reprodução de som...... 9.365,00 4.1.3.8 - Ferramentas e utensílios de oficina.......................................46.060,00 escritório......................................................67.807,50 4.1.3.10 - Máquinas cinematográficas e de projeção

- 4.1.3.11 - Máquinas copiadoras.........................................................15.460,00

4.1.3.12 - Máquinas fotográficas..........................................................4.200, 00 4.1.3.13 - Mobiliário para lavanderia, copa e cozinha, sala e dormitório.. 5.250,00 museu.......................82.089,60 4.1.3.15 - Mobiliário para laboratório e enfermaria.....................................60,00 4.1.3.16 - Mobiliário para escolas.......................................................30.000,00 4.1.3.17 - Obras de artes, objetos históricos e antiguidades

elétricos.............................................15.291,00 4.1.3.19 - Material para médico, cirurgião, ondotólogo em laboratório e enfermaria...101.266,00 4.1.3.20 - Utensílio em geral ............................... 7.645,00 4.1.3.21 – Diversos..............................................4.400,00 4.1.4.0 - Participação em constituição ou aumento do capital de empresas ou entidades industriais e agrícolas......... 434.824,10 .........3.572.991,58

01 - Conclusão do pagamento do Seringal Panorama..........40.000,00 4.2.2.0 - Participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou funcionamento 01 - Aquisição de material agropecuário destinado a revenda....... 80.000,00 4.2.5.0 - Concessão de empréstimos 01 - Recursos para o Fundo de Expansão Agropecuária, para aplicação na for ma da Lei n. 51, de 7.12.65 ................... 200.000,00 02 - Idem, idem, destinado a financiamento e aquisição de módulo rural ...170.000,00 03 – Diversos.................. 2.000,00 ........ 492.000,00 .........492.000,00 4.3.1.0 - Amortização da dívida pública...............200.000,00 4.3.1.1 - Fundada interna - 4.3.1.2 - Fundada externa - 4.3.2.0 - Auxílio para obras públicas 4.3.2.2 - Entidades Estaduais 01 - Para operação e manutenção do Departamento de Estradas de Rodagens Quota do Fundo Rodiviário Nacional............... 2.000.000,00 4.3.2.3 - Entidades Municipais 4.3.2.4 - Entidades Privadas 4.3.3.0 - Auxílios para equipamentos e instalações

4.3.3.1 - Entidades Federais 4.3.3.2 - Entidades Estaduais 4.3.3.3 - Entidades Municipais 4.3.3.4 - Entidades Privadas 4.3.4.0 - Auxílio para inversões financeiras 4.3.4.1 - Entidades Federais 4.3.4.2 - Entidades Estaduais 4.3.4.3 - Entidades Municipais 4.3.4.4 - Entidades Privadas 4.3.5.0 - Contribuição diversa 4.3.5.1 - Entidades Federais 4.3.5.2 - Entidades Estaduais 4.3.5.3 - Entidades Municipais 4.3.5.4 - Entidades Privadas 2.200.000,00 2.200.000,00 5.0.0.0 - DESPESAS DIVERSAS 5.1.0.0 - CRÉDITOS ADICIONAIS.... 50.000,00 .....50.000,00 .....50.000,00 .... 6.314.991,58 5.2.0.0 - COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS ESTADUAIS 5.3.0.0 - DIVERSOS

TOTAL GERAL....................................................................... ..13.654.894,00

| RESUMO | |ESPECIFICAÇÃO | RECEITA |% |DESPESA |% | |Receitas e Despesas |9.461.855,40|69,3 |7.339.902,49 |93,75 | |Correntes | | | | | |Receitas e Despesas de |4.205.000,00|30,7 |6.314.991,58 |46,24 | |Capital | | | | | |SUPERAVIT |- |- |11.961,40 |0,01 | |TOTAIS |3.668.855,40|100,00 |13.666.855,40 |100,00 |

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

3.1.1.0 - PESSOAL......................................................CR$ 787.286,44 CONSUMO.......................................30.860,00 3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS..................................... 70.150,00 3.1.4.0 - ENCARGOS DIVERSOS........................................... 18.800,00 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.............................. 49.790,00 4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES........................... 6.600,00 4.1.3.0 - MATERIAL PERMANENTE....................................... 15.528,00

T O T A L............................................................ 979.014,44

PODER LEGISLATIVO 01 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

3.1.1.0 - PESSOAL

01- Vencimentos dos cargos de provimento efetivo....... 221.925,00 03 - Subsídios...................417.000,00 04 - Representação.............. 2.400,00 06 - Retribuição de contratos sob o regime de locação de serviço.... 20.000,00 10 - Adicional por tempo de serviço.........1.537,44 11- Diferença de vencimentos................15.639,00 12 - Gratificação de função....................16.800,00 13 - Gratificação pela prestação de serviços extraordinários.............15.000,00 18 – Diárias........................................... .......................................3.510,00 19 - Ajuda de custo .............................................................. 67.200,00 20 – Substituições............................................................... ..... 2.475,00 21 - Auxílio para diferença de caixa........................................... 1.800,00 23 - Diversos .......................................................................... 2.000,00 Total da consignação 3.1.1.0............................ .....................787.286.44 3.1.2.2 - Artigos de copa e cozinha ........................................................ 1.000,00 3.1.2.3 - Artigos para expediente...........................................................12.000, 00 geral.................................................................. 1.500,00 3.1.2.9 - Combustíveis e lubrificantes.......................................................4.200,00

3.1.2.11 - Explosivos e munições............................................................... 160,00 alimentícios............................................................... 1.500,00 toilette.................................. 500,00 3.1.2.21 - Vestuários, uniformes e equipamentos...................................... 6.000,00 3.1.2.23 - Peças e acessórios para viaturas de passageiros e cargas .......... 3.000,00 embalagem.............................. 200,00 ............... 800,00 3.1.2.0.................................................. 30.860,00

Administração....10.000,00 3.1.3.2 - Acondicionamento e transporte de encomendas e cargas................... 2.000,00 3.1.3.3 - Luz, força motriz, telefone e gás....................................................... 1.000,00 3.1.3.4 - Assinaturas de órgãos oficiais, periódicos e recortes.......................2.000,00 3.1.3.5 - Divulgação e publicação de atos oficiais........................................ 3.000,00 3.1.3.6 - Serviço de impressão e encadernação..........................................10.400,00 hospedagem......................................................... 5.000,00 condomínio.................................................... 1.500,00 3.1.3.10 - Telefones, telegramas e porte postal.......................................... 3.500,00 3.1.3.13 - Serviços de consultoria e assessoria adjudicados a terceiros......... 7.250,00 3.1.3.15 – ................. 500,00 3.1.3.16 - Passagens e transportes dos Deputados................................... 24.000,00 3.1.3.0....................................................70.150,00 3.1.4.03 - Locação de veículos........................................1.800,00 3.1.4.04 - Despesas miúdas de pronto pagamento............2.000,00 3.1.4.05 - Serviço de caráter secreto e reservado............. 5.000,00 3.1.4.06 - Serviço de defesa do Estado em Juízo............... 2.000,00 3.1.4.07 - Congressos, conferências, feiras, festivais, festejos populares,

homenagens, prêmios, condecorações e medalhas ............ 5.000,00 3.1.4.10 - Seleção e aperfeiçoamento de pessoal .............. 2.000,00 3.1.3.14 - Diversos......................................................... 1.000,00 Total da consignação 3.1.4.0......................................... 18.800,00

3.2.5.0 - Salário Família........................................................ 6.000,00 3.2.8.0 - Contribuição para previdência social........................38.790,00 3.2.9.0 - Diversas transferências correntes

01 - Anuidade da União Parlamentar Interestadual.....5.000,00 Total da Consignação 3.2.0.0 .............................. 49.790,00

06 - Equipamentos e material para comunicação......... 3.600,00 07 - Equipamentos para processamento de dados – máquinas de contabilidade.... 3.000,00 Total da Consignação 4.1.2.0................ 6.600,00

eletrodomésticos............................................ 1.200,00 ... 1.200,00 4.1.3.5 - Bandeiras, Flâmulas, Insígnias e outros símbolos ............ 2.000,00 discotecas................................. 4.000,00 escritório................................................ 2.000,00 4.1.3.14 - Mobiliário para escritório, biblioteca e museu................. 2.000,00 elétricos.......................................2.128,00 4.1.3.21 – 1.000,00

Total da consignação 3.1.4.0...................................... 15.528,00 Total Parcial.............................................................979.014, 44 Total Geral...............................................................979.014, 44

AUDITORIA GERAL DE CONTAS

3.1.1.0 – PESSOAL................................................. NCR$ 53.110,00 3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO......................................1.917,40 3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS.................................... 4.325,00 DIVERSOS..........................................1.000,00 4.1.3.0 - MATERIAL PERMANENTE..................................... 3.910,00

T O T A L................................................. NCR$ 64.262,40

2 - AUDITORIA GERAL DE CONTAS

3.1.1.0 - PESSOAL

01 - Vencimentos dos cargos de provimento efetivo............................. 8.400,00 02 - Vencimentos dos cargos de provimento em Comissão.................... 9.600,00 04 – Representação............................................................... ........... .2.400,00 06 - Retribuição de contratados sob o regime de locação de serviço..... 24.528,00 12 - Gratificação de função................................................................. 5.580,00 13 - Gratificação pela prestação de serviços extraordinários.................. 1.440,00 18 – ..................1.012,00 21 - Auxilio para diferença de caixa..................................................... 150,00 3.1.1.0............................................................ 53.110,00

3.1.2.3 - Artigos para expediente.......................... 603,40 3.1.2.6 - Impressos em geral................................ 500,00 3.1.2.23 - Peças e acessórios para viaturas de passageiros e cargas.................... 814,00 3.1.2.0.......................................................... 1.917,40

Administração.......1.825,00 3.1.3.4 - Assinaturas de órgãos oficiais, periódicos e recortes.............................. 500,00 3.1.3.5 - Divulgação e publicidade de atos e atividades Administrativas................ 500,00 3.1.3.6 - Serviço de Impressão e encadernação.................................................. 500,00 3.1.3.13 - Serviço de consultoria e assessoramento adjudicados a terceiros........ 1.000,00 3.1.3.0........................................................... 4.325,00

3.1.4.4 - Despesas miúdas de pronto pagamento...... 500,00 3.1.4.10 - Seleção e aperfeiçoamento de pessoal ..... 500,00

Total da consignação 3.1.4.0................. 1.000,00

4.1.3.9 - Máquinas para escritório..................................... 2.000,00 4.1.3.14 - Mobiliário para escritório, biblioteca e museu...... 1.310,00 4.1.3.21 - Diversos............................................................. 600,00

Total da Consignação 4.1.3.0............................3.910,00 Total Parcial....................................................64.262,40 Total Geral......................................................64.262,40

01 - GOVERNADOR

3.1.1.0 – PESSOAL NCR$ 33.432,00

T O T A L.......................... NCR$ 33.432,00

PODER LEGISLATIVO 01 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

3.1.1.0 - PESSOAL

03 – Subsídios...............................16.800,00 04 – Representação........................ 3.000,00 18 – Diárias...................................11.032,00 20 – Substituições.......................... 2.600,00 Total da consignação 3.1.1.0.......... 33.432,00 TOTAL PARCIAL............................. 33.432,00 Total Geral.....................................33.432,00

02 - SECRETARIA SEM PASTA

3.1.1.0 -– PESSOAL NCR$ 14.400,00 3.1.4.0 - ENCARGOS DIVEROS

TOTAL GERAL.................... NCR$ 14.400,00

02 - SECRETARIA SEM PASTA

3.1.1.0 - PESSOAL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em Comissão....... 9.600,00 Representação.............................................................. 2.400,00 serviço.........................................2.400,00 3.1.1.0.................................................14.400,00 TOTAL PARCIAL...................................................................14 .400,00 Total ...14.400,00

03 - MINISTÉRIO PÚBLICO

3.1.1.0 – PESSOAL................................................................... NCR$ 184.061,24 CONSUMO......................................................... 5.400,00 3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS....................................................... 1.750,00 DIVERSOS............................................................. 1.000,00 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES................................................ 4.000,00 4.1.3.0 - MATERIAL PERMANENTE......................................................... 3.000,00

T O T A L ................................................................... NCR$199.211,24

03 - MINISTÉRIO PÚBLICO

3.1.1.0 - PESSOAL

01 - Vencimentos dos cargos de provimento efetivo ........90.336,00 Representação........................................................ 2.400,00 serviço................................10.000,00 Diárias..................................................................45. 243,24 19 - Ajuda de custo........................................................ 1.000,00 20 – Substituições.......................................................... 3.000,00 23 - Nível Universitário.................................................. 32.082,00 Total da consignação 3.1.1.0....................................... 184.061,24

expediente......................................................5.000,00 toilette........................ 400,00 3.1.2.0...........................................5.400,00

Administração.....1.500,00 3.1.3.10 - Telegramas, telefonemas e porte postais........................................... 250,00 3.1.3.0......................................................... 1.750,00

3.1.4.4 - Despesas miúdas de pronto pagamento............ 1.000,00

Total da consignação 3.1.4.0............................1.000,00

3.2.5.0 - Salário Família...........................4.000,00

Total da consignação 3.2.0.0.....4.000,00

4.1.3.6 - Biblioteca, filmoteca e discoteca.......... 2.000,00 4.1.3.9 - Máquinas para escritório......................1.000,00

Total da Consignação 4.1.3.0............ 3.000,00 Total Parcial...................................199.211,24 Total Geral.....................................199.211,24

04 - GABINETE DO GOVERNADOR

3.1.1.0 - PESSOAL.................................................NCR$ 73.010,00 3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO.................................. 47.608,70 3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS................................ 48.312,70 3.1.4.0 - ENCARGOS DIVERSOS...................................... 24.000,00 4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES...................... 25.000,00 4.1.3.0 - MATERIAL PERMANENTE.................................. 16.863,00

T O T A L....................................................... 234.794,40

3.1.1.0 - PESSOAL comissão................14.400,00

04 - Representação............................................................... . ....... 2.400,00 06 - Retribuição de contratados sob o regime de locação de serviço...14.640,00 função...............................................................7.920,0 0 13 - Gratificação pela prestação de serviços extraordinários................1.000,00 14 - Gratificação pela representação de gabinete..................26.750,00 ... 5.900,00 3.1.1.0.............................................. 73.010,00

3.1.2.1 - Artigos para dormitório........................................................ 3.048,00 3.1.2.2 - Artigos para copa e cozinha.................................................. 2.118,00 expediente.......................................................... 6.299,60 3.1.2.5 - Artigos de impressão e encadernação...................................... 197,00 geral..............................................................1.000,00 alimentícios.........................................................18.145, 60 toilette.......................... 4.339,50 3.1.2.17 - Material p/ uso em fotog.

Radiografias................................... 280,00 3.1.2.18 - Filmes e chapas para radiografias e fotografias....................... 600,00 3.1.2.19 - Drogas de revelação de filmes................................................601,00 3.1.2.20 - Papel e acessórios para fotografias e radiografias.....................960,00 3.1.2.21 - Vestuário, uniformes e equipamentos...................................6.000,00 3.1.2.23 - Material e acessórios para viaturas de passageiros e cargas...3.000,00 embalagem.........................270,00 .......... 750,00 3.1.2.0........................................... 47.608,70

Administração......3.312,00 3.1.3.2 - Acondicionamento de encomendas e cargas .....................................1.000,00 3.1.3.4 - Assinaturas de órgaõs oficiais, periódicos e recortes.......................... 1.000,00 3.1.3.5 - Divulgação e publicação de atos e atividades governamentais............. 2.000,00 3.1.3.6 - Serviço de impressão e encadernação.................................................. 500,00 hospedagem............................................................ 25.000,00 condomínio......................................................... 3.000,00 3.1.3.10 - Telefones, telegramas e porte postal................................................1.000,00 imóveis.........................5.000,00 3.1.3.14 - Serviço de Assistência Social............................................................6.000,00 3.1.3.15 – ...................... 500,00 3.1.3.0......................................................... 48.312,70

3.1.4.3 - Locação de veículos.................................. 5.000,00 3.1.4.4 - Despesas miúdas de pronto pagamento......1.500,00 3.1.4.5 - Serviço de caráter secreto e reservado........7.000,00 3.1.4.7 - Congressos, conferências, feiras, festivais, festejos populares, homenagens, prêmios, condecorações e medalhas.................................... 10.000,00 3.1.4.14 – Diversos................................................... 500,00

Total da consignação 3.1.4.0................. 24.000,00 4.1.2.4 - Automóveis, auto-caminhões e outros veículos de tração mecânica...... 25.000,00 Total da Consignação 4.1.2.0.............. 25.000,00 eletrodomésticos...................................................... 2.000,00 4.1.3.5 - Bandeiras, Flâmulas, Insígnias.................................................. 3.100,00 escritório........................................................... 2.600,00 4.1.3.12 - Máquinas fotográficas..............................................................1. 200,00 4.1.3.13 - Mobiliário para lavanderia, copa e cozinha, sala e dormitório...... 2.000,00 museu............................ 3.000,00 elétricos..................................................1.463,00 4.1.3.20 - Utensílios em geral..................................................................1.000 ,00 4.1.3.21 – ............... 500,00 4.1.3.0................................................. 16.863,00 Total ...234.794,40 Total ...234.794,40

05 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

3.1.1.0 - PESSOAL.........................................................NCR$ 53.373,60 3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO................................ ...........4.267,50 3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS.......................................... 2.500,00 DIVERSOS................................................1.200,00 4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES.............................. 12.000,00 4.1.3.0 - MATERIAL PERMANENTE............................................ 3.500,00

T O T A L..................................................................76.841,10

05 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

3.1.1.0 - PESSOAL

02 - Vencimentos dos cargos deprovimento em comissão.....9.600,00 04 – Representação.......................................................... 2.400,00 18 – . 2.093,60 3.1.1.0.............................................14.093,60 Total 14.093,60

2 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE

3.1.1.0 - PESSOAL comissão................. 7.200,00

06 - Retribuição de contratados sob o regime de locação de serviço...19.600,00 extraordinário.................. 1.440,00 3.1.1.0..........................................................28.240,00

3.1.2.3 - Artigos de expediente .......................................1.700,00 geral..............................................800,00 3.1.2.16 - Material para limpeza, higiene e para toilette........150,00

Total da consignação 3.1.2.0............................2.650,00

Administração..... 2.500,00 3.1.3.0............................................................ 2.500,00

3.1.4.10 - Seleção e aperfeiçoamento de pessoal ...........................................1.200,00 3.1.4.0..........................................................1.200,00

mecânica..... 12.000,00

Total da Consignação 4.1.2.0...........................................................12.000,00

escritório.................................................................. .. 1.000,00 4.1.3.0............................................................. 1.000,00

Total ...............47.590,00

3 - DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

3.1.1.0 - PESSOAL comissão................... 7.200,00 função.................................................................2.880 ,00 3.1.1.0............................................................10.080,00

3.1.2.2 - Artigos para copa e cozinha................................. 81,00 3.1.2.3 - Artigos de expediente........................................ 897,60 3.1.2.4 - Artigos de desenho............................................136,90 3.1.2.5 - Artigos de impressão e encadernação..................169,00 3.1.2.16 - Material para limpeza, higiene e para toilette..... 333,00

Total da consignação 3.1.2.0..........................1.617,50

escritório.....................................1.000,00 4.1.3.14 - Mobiliário para escritório, biblioteca e museu......1.500,00

Total da Consignação 4.1.3.0.......................... 2.500,00 Total Parcial.....................................................4.197,50

4 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS

3.1.1.0 - PESSOAL

12 - Gratificação de função .................................................. 960,00 3.1.1.0..................................................960,00 Total .....960,00 Total 76.841,10

06 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.1.0 – PESSOAL..............................................................NCR$ 129.973,10 CONSUMO............................................... 276.800,00 3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS.................................. .............18.200,00 DIVERSOS......................................................11.000,00 4.1.1.0 - OBRAS PÚBLICAS............................................................ 20.000,00 4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES.....................................100.000,00 4.1.3.0 - MATERIAL PERMANENTE.................................................. 65.024,10

T O T A L....................................................................... 620.997,20

06 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.1.0 - PESSOAL

02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão......9.600,00 Representação............................................................ 2.400,00 ... 2.400,00 3.1.1.0...............................................14.400,00 Total Parcial ......................................................................14.400 ,00

2 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.1.0 - PESSOAL Trabalhista...... 10.233,60 função.....................................................................9 60,00 extraordinário..................... 5.589,60 3.1.1.0.............................................................16.788,2 0

3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO 3.1.2.2 - Artigos para copa e cozinha.................................... 250,00 expediente...........................................4.500,00 3.1.2.16 - Material de limpeza, higiene e para toilette..............400,00 3.1.2.21 - Vestuário, uniformes e equipamentos..................... 500,00 3.1.2.24 - Material para acondicionamento e embalagem........ 200,00

Total da consignação 3.1.2.0.............................. 5.850,00

Administração...... 4.500,00 3.1.3.2 - Acondicionamento e transporte de encomendas e cargas....................1.000,00 3.1.3.4 - Assinaturas de órgãos oficiais, periódicos.............................................. 200,00 3.1.3.5 - Divulgação e publicação de atos e atividades governamentais.................500,00 móveis......................... 1.000,00 3.1.3.13 - Serviço de Consultoria e Assessoria adjudicados a terceiros............... 2.000,00 3.1.3.0.......................................................... 9.200,00

3.1.4.01 - Aluguel e arrendamento de imóveis....................3.600,00

Total da consignação 3.1.4.0.............................3.600,00

4.1.3.9 - Máquinas de escritório.......................................1.000,00

4.1.3.14 - Mobiliário para escritório, biblioteca e museu.....1.000,00 4.1.3.20 - Utensílios em geral ........................................... 500,00

Total da consignação 4.1.3.0........................... 2.500,00 Total Parcial................................................. 37.933,20

3 - COMISSÃO DE PROMOÇÕES

3.1.1.0 - PESSOAL

16 - Gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva..... 650,00 Total da Consignação 3.1.1.0......................... 650,00

Total Parcial................................................. 650,00

4 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL

3.1.1.0 - PESSOAL comissão.................7.200,00 Trabalhista....9.360,00 serviço....................................................840,00 função............................................................. 5.280,00 extraordinário................11.247,26 ............. 1.200,00 3.1.1.0........................................................35.127,26

3.1.2.2 - Artigos para copa e cozinha.......................................100,00 3.1.2.3 - Artigos de expediente.......................................... 20.000,00 3.1.2.16 - Material de limpeza, higiene e para toilette.............. 500,00

Total da consignação 3.1.2.0..............................20.600,00

3.1.3.11 - Reparos, adaptações e conservação de bens imóveis.......... 1.000,00 3.1.3.0..............................................1.000,00

3.1.4.10 - Seleção e aperfeiçoamento de pessoal...............................1.500,00 3.1.4.0...........................................1.500,00

4.1.3.6 - Biblioteca, filmoteca e discoteca....... 1.000,00 4.1.3.9 - Máquinas para escritório.................. 9.000,00 4.1.3.11 - Máquinas copiadoras..................... 2.160,00 4.1.3.14 - Mobiliário para escritório, biblioteca e museu.............. 4.470,00 4.1.3.20 - Utensílios em geral...................................................... 500,00

Total da consignação 4.1.3.0.................................... 17.130,00 Total Parcial.............................................................75.357,2 6

5 - DEPARTAMENTO DO MATERIAL

3.1.1.0 - PESSOAL comissão.....................7.200,00 Trabalhista.......11.076,00 função..................................................................4.32 0,00 extraordinário......................5.141,76 ..................1.200,00

Total da Consignação 3.1.1.0........................................................... 28.937,76

3.1.2.2 - Artigos para copa e cozinha....................... 150,00 3.1.2.3 - Artigos de expediente..............................7.000,00 3.1.2.13 - Gêneros alimentícios................................ 500,00

3.1.2.16 - Material para limpeza, higiene e para toilette................... 700,00 embalagem................1.000,00 ... 500,00

Total da consignação 3.1.2.0...................................... 9.850,00

3.1.3.1 - Passagens e transportes de funcionários a serviço da Administração......1.000,00 móveis...........................1.000,00 3.1.3.0........................................................... 2.000,00

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