Termos de Uso

1. Identificação da empresa

O Jurisnauta é operado por JURISNAUTA EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 69.072.237/0001-84, com sede na R PADRE ANCHIETA, 2272 - Bigorrilho, Curitiba - Paraná.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com alguma condição, não utilize o serviço.

3. Descrição do serviço

O Jurisnauta oferece Vade Mecum digital, legislação, jurisprudência, banco de questões, dicionário e ferramentas de apoio ao estudo e à pesquisa jurídica. O conteúdo pode ser atualizado, corrigido ou descontinuado para acompanhar fontes e necessidades operacionais.

4. Conteúdo informativo e limites

O conteúdo da plataforma tem finalidade informativa e educacional. Não constitui aconselhamento jurídico, não substitui a análise de um profissional habilitado e não garante resultado em prova, processo ou caso concreto. Confira sempre a fonte oficial e a vigência da norma antes de tomar uma decisão.

5. Cadastro e segurança da conta

Você deve fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais em sigilo. Cada conta é pessoal e você responde pelas atividades realizadas com seus dados de acesso. Avise-nos imediatamente sobre uso não autorizado.

6. Planos, cobrança e cancelamento

Quando houver plano pago, preço, periodicidade, forma de cobrança e condições serão apresentados antes da contratação. O cancelamento interrompe cobranças futuras e, salvo previsão legal ou oferta específica, mantém o acesso até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.

7. Uso aceitável

É proibido copiar, redistribuir, revender ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização; tentar acessar áreas ou dados de terceiros; interferir no funcionamento do serviço; usar a plataforma para fins ilícitos; ou realizar extração automatizada em massa.

8. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, software, layout, textos autorais e a organização e curadoria do acervo pertencem à empresa ou a seus licenciantes. Textos oficiais podem ser de acesso público, mas a compilação, estrutura e apresentação do Jurisnauta são protegidas.

9. Disponibilidade e responsabilidade

O serviço é disponibilizado conforme as condições técnicas existentes. Podemos realizar manutenções e não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo da plataforma.

10. Alterações e encerramento

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma. O uso continuado após a publicação significa concordância com a versão atual.

11. Lei aplicável e contato

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, observadas as regras legais de competência e proteção do consumidor. Dúvidas podem ser enviadas para [email protected] ou pela página de contato.