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Súmulas, orientações jurisprudenciais e informativos do STF, STJ, TST, TSE, TCU e AGU — leia o texto completo no Vade Mecum.
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Inf. STJ 881
Informativo nº 881 17 de março de 2026. RECURSOS REPETITIVOS /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022193 Informativo de Jurisprudência n. 881 Informativo de Jurisprudência n. 881 - 17 de março de 2
Inf. STJ 882
Informativo nº 882 24 de março de 2026. RECURSOS REPETITIVOS /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022197 Informativo de Jurisprudência n. 882 Informativo de Jurisprudência n. 882 - 24 de março de 2
Inf. STJ 883
Informativo nº 883 31 de março de 2026. CORTE ESPECIAL /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022228 Informativo de Jurisprudência n. 883 Informativo de Jurisprudência n. 883 - 31 de março de 2026. H
Inf. STJ 884
Informativo nº 884 14 de abril de 2026. RECURSOS REPETITIVOS /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022232 Informativo de Jurisprudência n. 884 Informativo de Jurisprudência n. 884 - 14 de abril de 2
Inf. STJ 885
Informativo nº 885 22 de abril de 2026. PRIMEIRA SEÇÃO /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022255 Informativo de Jurisprudência n. 885 Informativo de Jurisprudência n. 885 - 22 de abril de 2026. A
Inf. STJ 886
Informativo nº 886 28 de abril de 2026. CORTE ESPECIAL /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022275 Informativo de Jurisprudência n. 886 Informativo de Jurisprudência n. 886 - 28 de abril de 2026. P
Inf. STJ 887
Informativo nº 887 5 de maio de 2026. PRIMEIRA TURMA /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022295 Informativo de Jurisprudência n. 887 Informativo de Jurisprudência n. 887 - 5 de maio de 2026. Liqui
Inf. STJ 888
Informativo nº 888 12 de maio de 2026. CORTE ESPECIAL /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022313 Informativo de Jurisprudência n. 888 Informativo de Jurisprudência n. 888 - 12 de maio de 2026. Que
Inf. STJ 889
Informativo nº 889 19 de maio de 2026. RECURSOS REPETITIVOS /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022332 Informativo de Jurisprudência n. 889 Informativo de Jurisprudência n. 889 - 19 de maio de 202
Inf. STJ 890
Informativo nº 890 26 de maio de 2026. RECURSOS REPETITIVOS /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022352 Informativo de Jurisprudência n. 890 Informativo de Jurisprudência n. 890 - 26 de maio de 202
Inf. STJ 891
Informativo nº 891 2 de junho de 2026. CORTE ESPECIAL /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022367 Informativo de Jurisprudência n. 891 Informativo de Jurisprudência n. 891 - 2 de junho de 2026. Ped
Inf. STJ 892
Informativo nº 892 16 de junho de 2026. RECURSOS REPETITIVOS /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022382 Informativo de Jurisprudência n. 892 Informativo de Jurisprudência n. 892 - 16 de junho de 2
Inf. STJ 893
Informativo nº 893 23 de junho de 2026. RECURSOS REPETITIVOS /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022398 Informativo de Jurisprudência n. 893 Informativo de Jurisprudência n. 893 - 23 de junho de 2
Inf. STJ 894
Informativo nº 894 30 de junho de 2026. RECURSOS REPETITIVOS /jurisprudencia/externo/informativo/?livre=@CNOT=022419 Informativo de Jurisprudência n. 894 Informativo de Jurisprudência n. 894 - 30 de junho de 2
OJ PLENO 1
PRECATÓRIO. CRÉDITO TRABALHISTA. PEQUENO VALOR. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/02. Há dispensa da expedição de precatório, na forma do art. 100, § 3º, da CF/1988, quando a execução contra a Fazenda Pública não exceder os v
OJ PLENO 2
PRECATÓRIO. REVISÃO DE CÁLCULOS. LIMITES DA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRT. O pedido de revisão dos cálculos, em fase de precatório, previsto no art. 1º-E da Lei nº 9.494/97, apenas poderá ser acolhido desde que: a) o
OJ PLENO 3
PRECATÓRIO. SEQÜESTRO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30/00. PRETERIÇÃO. ADIN 1662-8. ART. 100, § 2º, DA CF/1988. O seqüestro de verbas públicas para satisfação de precatórios trabalhistas só é admitido na hipótese de preteri
OJ PLENO 4
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE TRT. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Ao Tribunal Superior do Trabalho não compete apreciar, originariamente, mandado de segurança impetrado em face de decisão
OJ PLENO 5
RECURSO ORDINÁRIO. CABIMENTO Não cabe recurso ordinário contra decisão em agravo regimental interposto em reclamação correicional ou em pedido de providência. (ex-OJ nº 70 - inserida em 13.09.94) Observação: (conversão
OJ PLENO 6
PRECATÓRIO. EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA PELO TÍTULO JUDICIAL EXEQÜENDO À DATA DO ADVENTO DA LEI Nº 8.112, DE 11.12.1990. Em sede de precatório, não configura ofensa à coisa julgada a limitação dos efeitos
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