Lei Estadual do Tocantins nº 5032, de 19 de maio de 2026

Art. 1.

Fica concedida revisão geral anual de 3,90% (três inteiros e noventa centésimos por cento) referente à data-base de maio de2026, a incidir sobre a remuneração:

Idos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;

IIdos cartorários inativos que tenham benefícios reajustadosna mesma proporção e data da remuneração dos servidores ativos dequetrata estaLei.

Publicado no Diário Oficial nº 7.064 de 21/05/2026.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneraçãodos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 18, de 27 de março de 2026, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Amélio Cayres, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:

Art. 2.

Os anexos das leis a seguir especificadas, passam a vigorar, respectivamente, na conformidade dos seguintes anexos a esta Lei:

IAnexos I e II - Anexos III e VI da Lei no 2.669, de 19 de dezembro de 2012;

IIAnexos III, IV e V - Anexos III, V e VII da Lei no 2.670, de 19 de dezembro de 2012;

IIIAnexos VI e VII - Anexos II e IV da Lei no 2.805, de 12 de dezembro de 2013;

IVAnexos VIII e IX - Anexos II e IV da Lei no 2.806, de 12 de dezembro de 2013;

VAnexos X e XI - Anexos II e IV da Lei no 2.807, de 12 de dezembro de 2013;

VIAnexos XII e XIII - Anexos III e IV da Lei no 2.890, de 7 de julho de 2014;

VIIAnexo XIV - Anexo II da Lei no 1.609, de 23 de setembro de 2005;

VIIIAnexo XV - Anexo II da Lei no 1.635, de 20 de dezembro de 2005;

IXAnexo XVI - Anexo Único da Lei no 2.326, de 30 de março de 2010;

XAnexo XVII - Anexo II da Lei no 2.314, de 30 de março de 2010;

XIAnexo XVIII - Anexo II da Lei no 1.545, de 30 de dezembro de 2004;

XIIAnexo XIX - Anexo III da Lei no 2.887, de 26 de junho de 2014;

XIIIAnexo XX - Anexo I da Lei no 3.879, de 07 de janeiro de 2022;

XIVAnexo XXI - Anexo II da Lei no 3.904, de 1º de abril de 2022;

XVAnexo XXII - Anexo I da Lei no 2.822, de 30 de dezembro de 2013;

XVIAnexo XXIII - Anexo I da Lei no 2.823, de 30 de dezembro de 2013;

XVIIAnexos XXIV e XXV - Anexos II e III da Lei no 4.902, de 27 de novembro de 2025;

XVIII - Anexo XXVI - Anexo II da Lei no 4.589, de 29 de novembro de 2024.

XIXAnexo XXVII - Anexos III e IV da Lei no 2.892, de 19 de agosto de 2014;

XXAnexo XXVIII - Tabelas I e II do Anexo Único da Lei no 2.893, de 19 de agosto de 2014;

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026.

Palácio Deputado João D'Abreu, em Palmas, aos 19 dias do mês de maio de 2026, 205o da Independência, 138º da República e 38º do Estado.

Deputado AMÉLIO CAYRES

Presidente

ANEXO I À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.

"ANEXO III À LEI 2.669, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO-GERAL DO PODER EXECUTIVO

(40 HORAS SEMANAIS)

TABELA I - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

REFERÊNCIAS PADRÃO II 5.457,85 5.730,74 6.017,27 6.318,16 6.634,06 6.965,77 7.314,06 7.679,75 8.063,72 8.466,93 8.890,29 9.334,78 V 7.464,35 7.837,56 8.229,45 8.640,91 9.072,94 9.526,59 10.002,91 10.503,07 11.028,22 11.579,62 12.158,61 12.766,54 X 12.577,84 13.206,75 13.867,06 14.560,42 15.288,46 16.052,87 16.855,52 17.698,28 18.583,19 19.512,36 20.487,97 21.512,37 TABELA II - CARGO DE NÍVEL MÉDIO E MÉDIO TÉCNICO REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 1.735,56 1.823,17 1.915,70 2.013,03 2.115,26 2.222,39 2.334,37 2.451,22 2.575,35 2.704,33 2.839,56 2.981,55 II 1.926,46 2.022,80 2.123,92 2.230,13 2.341,65 2.458,73 2.581,67 2.710,73 2.846,30 2.988,59 3.138,02 3.294,91 III 2.138,40 2.245,32 2.357,56 2.475,45 2.599,21 2.729,18 2.865,67 3.008,93 3.159,36 3.317,33 3.483,21 3.657,36 IV 2.373,61 2.492,28 2.616,90 2.747,77 2.885,15 3.029,39 3.180,87 3.339,91 3.506,90 3.682,26 3.866,36 4.059,66 V 2.634,70 2.766,44 2.904,78 3.049,99 3.202,51 3.362,64 3.530,76 3.707,30 3.892,68 4.087,29 4.291,65 4.506,26 VI 2.924,51 3.070,73 3.224,29 3.385,50 3.554,76 3.732,52 3.919,16 4.115,10 4.320,84 4.536,89 4.763,75 5.001,92 VII 3.246,20 3.408,53 3.578,94 3.757,90 3.945,81 4.143,10 4.350,25 4.567,76 4.796,16 5.035,96 5.287,75 5.552,14 VIII 3.603,30 3.783,48 3.972,66 4.171,28 4.379,84 4.598,83 4.828,76 5.070,23 5.323,71 5.589,90 5.869,41 6.162,86 IX 3.999,66 4.199,64 4.409,65 4.630,11 4.861,64 5.104,70 5.359,96 5.627,94 5.909,33 6.204,80 6.515,05 6.840,78 X 4.439,64 4.661,61 4.894,71 5.139,42 5.396,39 5.666,23 5.949,51 6.247,03 6.559,37 6.887,32 7.231,70 7.593,26 XI 4.928,00 5.174,39 5.433,12 5.704,75 5.990,00 6.289,50 6.603,98 6.934,18 7.280,90 7.644,95 8.027,17 8.428,56 XII 5.470,08 5.743,58 6.030,76 6.332,29 6.648,90 6.981,34 7.330,40 7.696,94 8.081,79 8.485,89 8.910,16 9.355,69 XIII 6.071,77 6.375,37 6.694,13 7.028,85 7.380,29 7.749,30 8.136,79 8.543,59 8.970,79 9.419,34 9.890,28 10.384,82 XIV 6.739,68 7.076,66 7.430,48 7.802,01 8.192,12 8.601,73 9.031,81 9.483,41 9.957,57 10.455,45 10.978,23 11.527,12 XV 7.481,04 7.855,10 8.247,85 8.660,24 9.093,26 9.547,90 10.025,31 10.526,58 11.052,92 11.605,55 12.185,83 12.795,13 XVI 8.303,97 8.719,13 9.155,10 9.612,87 10.093,51 10.598,17 11.128,10 11.684,50 12.268,73 12.882,18 13.526,26 14.202,59 XVII 9.217,41 9.678,24 10.162,17 10.670,29 11.203,81 11.763,97 12.352,18 12.969,79 13.618,29 14.299,21 15.014,15 15.764,87 TABELA III - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL REFERÊNCIAS PADRÃO I 1.095,37 1.151,35 1.207,32 1.268,19 1.331,47 1.397,20 1.467,78 1.540,82 1.618,72 1.699,02 1.783,95 1.873,17 II 1.215,88 1.276,66 1.340,50 1.407,52 1.477,89 1.551,80 1.629,38 1.710,85 1.796,39 1.886,20 1.980,52 2.079,55 III 1.349,62 1.417,09 1.487,95 1.562,33 1.640,46 1.722,47 1.808,62 1.899,04 1.993,98 2.093,70 2.198,39 2.308,29 IV 1.498,08 1.572,97 1.651,62 1.734,22 1.820,90 1.911,95 2.007,56 2.107,95 2.213,33 2.324,00 2.440,20 2.562,22 V 1.662,87 1.746,01 1.833,28 1.924,97 2.021,21 2.122,27 2.228,40 2.339,81 2.456,80 2.579,64 2.708,61 2.844,05 VI 1.845,77 1.938,06 2.034,96 2.136,71 2.243,54 2.355,71 2.473,51 2.597,19 2.727,03 2.863,39 3.006,58 3.156,89 VII 2.048,80 2.151,25 2.258,82 2.371,75 2.490,34 2.614,87 2.745,61 2.882,90 3.027,03 3.178,36 3.337,30 3.504,16 VIII 2.274,17 2.387,87 2.507,28 2.632,65 2.764,26 2.902,49 3.047,62 3.200,01 3.359,98 3.528,01 3.704,40 3.889,60 IX 2.524,33 2.650,55 2.783,10 2.922,24 3.068,34 3.221,77 3.382,86 3.552,00 3.729,59 3.916,06 4.111,88 4.317,47 X 2.802,01 2.942,11 3.089,22 3.243,67 3.405,85 3.576,15 3.754,96 3.942,71 4.139,85 4.346,85 4.564,19 4.792,40 XI 3.110,23 3.265,73 3.429,04 3.600,48 3.780,52 3.969,53 4.168,03 4.376,42 4.595,23 4.824,98 5.066,24 5.319,54 XII 3.452,37 3.624,96 3.806,22 3.996,53 4.196,37 4.406,16 4.626,49 4.857,81 5.100,71 5.355,74 5.623,55 5.904,71 XIII 3.832,12 4.023,74 4.224,91 4.436,16 4.657,96 4.890,87 5.135,39 5.392,17 5.661,80 5.944,87 6.242,12 6.554,23 XIV 4.253,66 4.466,36 4.689,64 4.924,13 5.170,35 5.428,86 5.700,31 5.985,33 6.284,58 6.598,81 6.928,75 7.275,20 XV 4.721,56 4.957,64 5.205,53 5.465,80 5.739,08 6.026,04 6.327,34 6.643,70 6.975,89 7.324,69 7.690,93 8.075,47 XVI 5.240,92 5.502,97 5.778,12 6.067,04 6.370,38 6.688,89 7.023,34 7.374,52 7.743,23 8.130,39 8.536,91 8.963,78 XVII 5.817,45 6.108,29 6.413,71 6.734,40 7.071,12 7.424,67 7.795,91 8.185,70 8.595,00 9.024,74 9.475,99 9.949,79 VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA DEFESA SOCIAL

TABELA I - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - AGENTE ANALISTA EM EXECUÇÃO PENAL

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 5.856,78 6.149,61 6.457,10 6.779,95 7.118,95 7.474,90 7.848,65 8.241,07 8.653,12 9.085,77 9.540,07 10.017,08 II 6.501,02 6.826,07 7.167,38 7.525,75 7.902,03 8.297,13 8.711,99 9.147,59 9.604,97 10.085,21 10.589,49 11.118,94 III 7.216,14 7.576,96 7.955,79 8.353,58 8.771,26 9.209,82 9.670,33 10.153,82 10.661,52 11.194,60 11.754,32 12.342,05 IV 8.009,91 8.410,40 8.830,93 9.272,47 9.736,09 10.222,92 10.734,05 11.270,76 11.834,27 12.426,00 13.047,32 13.699,67 V 8.890,98 9.335,55 9.802,31 10.292,46 10.807,09 11.347,42 11.914,82 12.510,56 13.136,07 13.792,86 14.482,50 15.206,64 VI 9.869,01 10.362,48 10.880,57 11.424,63 11.995,86 12.595,65 13.225,42 13.886,70 14.581,01 15.310,08 16.075,57 16.879,36 VII 10.954,60 11.502,34 12.077,45 12.681,33 13.315,40 13.981,17 14.680,21 15.414,23 16.184,95 16.994,19 17.843,89 18.736,09 VIII 12.159,61 12.767,59 13.405,97 14.076,27 14.780,09 15.519,08 16.295,06 17.109,81 17.965,28 18.863,54 19.806,73 20.797,06 IX 13.497,17 14.172,02 14.880,62 15.624,65 16.405,87 17.226,18 18.087,49 18.991,87 19.941,45 20.938,54 21.985,47 23.084,73 X 14.981,84 15.730,94 16.517,49 17.343,37 18.210,53 19.121,08 20.077,14 21.080,97 22.135,02 23.241,77 24.403,86 25.624,06 XI 16.629,88 17.461,35 18.334,42 19.251,13 20.213,70 21.224,36 22.285,61 23.399,89 24.569,89 25.798,37 27.088,29 28.442,69 XII 18.459,16 19.382,10 20.351,20 21.368,77 22.437,22 23.559,08 24.737,01 25.973,87 27.272,58 28.636,18 30.068,00 31.571,41 XIII 20.489,66 21.514,13 22.589,85 23.719,34 24.905,28 26.150,56 27.458,09 28.830,99 30.272,54 31.786,17 33.375,46 35.044,25 XIV 22.743,48 23.880,71 25.074,71 26.328,45 27.644,88 29.027,11 30.478,47 32.002,43 33.602,53 35.282,65 37.046,78 38.899,13 XV 25.245,30 26.507,57 27.832,93 29.224,58 30.685,81 32.220,11 33.831,12 35.522,68 37.298,80 39.163,74 41.121,93 43.178,05 XVI 28.022,31 29.423,39 30.894,55 32.439,28 34.061,26 35.764,33 37.552,53 39.430,15 41.401,67 43.471,76 45.645,33 47.927,62 XVII 31.104,72 32.659,97 34.292,96 36.007,62 37.807,98 39.698,39 41.683,31 43.767,48 45.955,84 48.253,65 50.666,33 53.199,63

"(NR) ANEXO II À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026. "ANEXO VI À LEI 2.669, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

TABELAS TRANSITÓRIAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO

(40 HORAS SEMANAIS)

TABELA I - CARGO DE CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

REFERÊNCIAS PADRÃO II 5.980,70 6.280,09 6.594,15 6.925,15 7.273,27 7.638,37 8.020,54 8.422,17 8.843,30 9.286,30 9.750,61 10.238,16 V 10.081,35 10.586,37 11.116,41 11.674,15 12.256,88 12.870,16 13.513,67 14.189,35 14.898,80 15.643,72 16.425,93 17.247,21

TABELA II - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DE INSPEÇÃO

REFERÊNCIAS PADRÃO I 5.287,74 5.552,13 5.832,18 6.125,40 6.431,67 6.753,62 7.091,34 7.447,32 7.821,65 8.214,31 8.625,02 9.056,27 II 6.431,67 6.753,62 7.091,34 7.447,32 7.821,65 8.214,31 8.625,30 9.057,21 9.510,06 9.986,48 10.485,80 11.010,10 III 7.821,65 8.214,31 8.625,30 9.057,21 9.510,06 9.986,48 10.486,47 11.012,63 11.562,36 12.140,88 12.747,90 13.385,29 IV 9.510,06 9.986,48 10.486,47 11.012,63 11.562,36 12.140,88 12.747,90 13.385,28 14.054,56 14.757,25 15.495,12 16.269,89 V 10.841,47 11.384,58 11.954,58 12.554,40 13.181,08 13.840,57 14.532,60 15.259,22 16.022,17 16.823,28 17.664,43 18.547,66

TABELA III - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR ESTRATÉGICO

REFERÊNCIAS PADRÃO I 8.400,26 8.821,38 9.264,39 9.729,33 10.216,13 10.727,32 11.265,30 11.829,96 12.421,50 13.044,65 13.696,89 14.381,73 II 10.216,13 10.727,32 11.265,30 11.829,96 12.421,50 13.044,65 13.697,01 14.383,44 15.103,92 15.860,97 16.654,04 17.486,73 III 12.421,50 13.044,65 13.697,01 14.383,44 15.103,92 15.860,97 16.654,49 17.489,40 18.363,27 19.280,93 20.244,96 21.257,23 IV 15.103,92 15.860,97 16.654,49 17.489,40 18.363,27 19.280,93 20.244,96 21.257,23 22.320,10 23.436,13 24.607,95 25.838,32 V 17.218,47 18.081,51 18.986,12 19.937,91 20.934,14 21.980,27 23.079,28 24.233,23 25.444,90 26.717,19 28.053,04 29.455,68 TABELA IV - CARGO DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO REFERÊNCIAS PADRÃO I 2.008,18 2.110,42 2.217,53 2.329,47 2.446,33 2.570,43 2.699,49 2.835,79 2.979,39 3.130,30 3.286,83 3.451,17 II 2.446,33 2.570,43 2.699,49 2.835,79 2.979,39 3.130,30 3.288,53 3.454,06 3.626,90 3.809,46 3.999,91 4.199,90 III 2.979,39 3.130,30 3.288,53 3.454,06 3.626,90 3.809,46 4.001,76 4.203,78 4.413,11 4.634,63 4.866,36 5.109,68 IV 3.626,90 3.809,46 4.001,76 4.203,78 4.413,11 4.634,63 4.866,37 5.109,67 5.365,16 5.633,43 5.915,08 6.210,84 V 4.134,66 4.342,76 4.561,96 4.792,35 5.030,95 5.283,49 5.547,66 5.825,04 6.116,27 6.422,09 6.743,19 7.080,37

TABELA V - CARGO DE NÍVEL MÉDIO DE EXTENSÃO RURAL E FISCALIZAÇÃO

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 2.434,15 2.555,87 2.684,88 2.821,17 2.962,36 3.110,86 3.266,65 3.432,18 3.604,99 3.787,53 3.976,93 4.175,77 II 2.962,36 3.110,86 3.266,65 3.432,18 3.604,99 3.787,53 3.977,40 4.176,99 4.386,37 4.607,87 4.838,25 5.080,18 III 3.604,99 3.787,53 3.977,40 4.176,99 4.386,37 4.607,87 4.839,11 5.082,53 5.335,65 5.603,41 5.883,60 6.177,78 IV 4.386,37 4.607,87 4.839,11 5.082,53 5.335,65 5.603,41 5.883,58 6.177,79 6.486,66 6.810,99 7.151,56 7.509,11 V 5.000,44 5.252,97 5.516,58 5.794,07 6.082,64 6.387,90 6.707,30 7.042,65 7.394,80 7.764,52 8.152,75 8.560,39

TABELA VI - CARGO DE NÍVEL MÉDIO DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 2.617,66 2.748,55 2.887,32 3.033,91 3.185,74 3.345,40 3.512,94 3.690,93 3.876,81 4.073,13 4.276,78 4.490,63 II 3.185,74 3.345,40 3.512,94 3.690,93 3.876,81 4.073,13 4.277,30 4.491,98 4.717,09 4.955,29 5.203,05 5.463,21 III 3.876,81 4.073,13 4.277,30 4.491,98 4.717,09 4.955,29 5.203,98 5.465,73 5.737,97 6.025,94 6.327,22 6.643,59 IV 4.717,09 4.955,29 5.203,98 5.465,73 5.737,97 6.025,94 6.327,23 6.643,55 6.975,78 7.324,58 7.690,81 8.075,34 V 5.377,45 5.649,03 5.932,52 6.230,95 6.541,32 6.869,55 7.213,03 7.573,63 7.952,38 8.350,01 8.767,50 9.205,89 TABELA VII - CARGO DE NÍVEL MÉDIO

REFERÊNCIAS PADRÃO I 1.735,56 1.823,17 1.915,70 2.013,03 2.115,26 2.222,39 2.334,37 2.451,22 2.575,35 2.704,33 2.839,56 2.981,55 II 2.115,26 2.222,39 2.334,37 2.451,22 2.575,35 2.704,33 2.840,67 2.984,30 3.135,18 3.293,42 3.458,09 3.630,97 III 2.575,35 2.704,33 2.840,67 2.984,30 3.135,18 3.293,42 3.458,92 3.634,18 3.816,74 4.006,62 4.206,97 4.417,30 IV 3.135,18 3.293,42 3.458,92 3.634,18 3.816,74 4.006,62 4.206,95 4.417,29 4.638,19 4.870,06 5.113,57 5.369,25 V 3.574,11 3.754,48 3.943,17 4.142,96 4.351,09 4.567,57 4.795,92 5.035,71 5.287,52 5.551,85 5.829,47 6.120,95

TABELA VIII - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ESPECIAL

REFERÊNCIAS PADRÃO I 1.428,84 1.499,43 1.577,34 1.655,22 1.735,56 1.823,17 1.910,80 2.005,74 2.105,52 2.210,23 2.320,73 2.436,77 II 1.735,56 1.823,17 1.910,80 2.005,74 2.105,52 2.210,23 2.319,75 2.436,61 2.558,31 2.687,31 2.821,65 2.962,74 III 2.105,52 2.210,23 2.319,75 2.436,61 2.558,31 2.687,31 2.821,17 2.962,36 3.110,86 3.266,65 3.429,98 3.601,49 IV 2.558,31 2.687,31 2.821,17 2.962,36 3.110,86 3.266,65 3.429,98 3.601,45 3.781,57 3.970,61 4.169,14 4.377,61 V 2.916,45 3.063,53 3.216,12 3.377,08 3.546,39 3.723,96 3.910,18 4.105,67 4.311,00 4.526,50 4.752,83 4.990,47

TABELA IX - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL - AUXÍLIAR ADMINISTRATIVO

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 1.151,35 1.207,32 1.268,19 1.331,47 1.397,20 1.467,78 1.540,82 1.618,72 1.699,02 1.784,23 1.873,46 1.967,12 II 1.397,20 1.467,78 1.540,82 1.618,72 1.699,02 1.784,23 1.874,27 1.969,23 2.066,57 2.168,83 2.277,28 2.391,12 III 1.699,02 1.784,23 1.874,27 1.969,23 2.066,57 2.168,83 2.278,37 2.392,79 2.512,02 2.638,61 2.770,52 2.909,06 IV 2.066,57 2.168,83 2.278,37 2.392,79 2.512,02 2.638,61 2.770,56 2.909,06 3.054,54 3.207,26 3.367,63 3.536,01 V 2.355,91 2.472,47 2.597,34 2.727,77 2.863,72 3.008,03 3.158,46 3.316,33 3.482,16 3.656,29 3.839,09 4.031,05

TABELA X - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 1.095,37 1.151,35 1.207,32 1.268,19 1.331,47 1.397,20 1.467,78 1.540,82 1.618,72 1.699,02 1.783,95 1.873,17 II 1.331,47 1.397,20 1.467,78 1.540,82 1.618,72 1.699,02 1.784,23 1.874,27 1.969,23 2.066,57 2.169,94 2.278,42 III 1.618,72 1.699,02 1.784,23 1.874,27 1.969,23 2.066,57 2.168,83 2.278,37 2.392,79 2.512,02 2.637,62 2.769,51 IV 1.969,23 2.066,57 2.168,83 2.278,37 2.392,79 2.512,02 2.637,66 2.769,51 2.908,01 3.053,38 3.206,05 3.366,36 V 2.244,90 2.355,91 2.472,47 2.597,34 2.727,77 2.863,72 3.006,93 3.157,24 3.315,14 3.480,86 3.654,91 3.837,66

"(NR) ANEXO III À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026. "ANEXO III À LEI Nº 2.670, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

TABELA I - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE

REFERÊNCIA PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 4.917,01 5.162,86 5.423,30 5.695,91 5.980,71 6.280,09 6.594,15 6.925,15 7.273,27 7.638,36 8.020,30 8.421,31 II 5.457,85 5.730,74 6.017,27 6.318,16 6.634,06 6.965,77 7.314,06 7.679,77 8.063,72 8.466,93 8.890,29 9.334,80 III 6.058,22 6.361,13 6.679,19 7.013,16 7.363,82 7.732,00 8.118,59 8.524,53 8.950,76 9.398,30 9.868,20 10.361,62 IV 6.724,64 7.060,86 7.413,89 7.784,59 8.173,83 8.582,53 9.011,64 9.462,21 9.935,34 10.432,12 10.953,73 11.501,41 V 7.464,35 7.837,56 8.229,45 8.640,93 9.072,94 9.526,60 10.002,92 10.503,07 11.028,22 11.579,62 12.158,61 12.766,55 VI 8.285,41 8.699,68 9.134,67 9.591,39 10.070,98 10.574,53 11.103,24 11.658,41 12.241,33 12.853,40 13.496,08 14.170,87 VII 9.196,81 9.656,66 10.139,49 10.646,45 11.178,79 11.737,73 12.324,62 12.940,85 13.587,88 14.267,28 14.980,67 15.729,66 VIII 10.208,46 10.718,89 11.254,82 11.817,58 12.408,44 13.028,87 13.680,32 14.364,34 15.082,56 15.836,69 16.628,52 17.459,93 IX 11.331,39 11.897,95 12.492,86 13.117,50 13.773,37 14.462,07 15.185,16 15.944,40 16.741,61 17.578,71 18.457,64 19.380,53 X 12.577,84 13.206,75 13.867,07 14.560,44 15.288,46 16.052,88 16.855,52 17.698,29 18.583,20 19.512,38 20.487,98 21.512,39 XI 13.961,40 14.659,48 15.392,45 16.162,10 16.970,19 17.818,68 18.709,63 19.645,10 20.627,35 21.658,71 22.741,64 23.878,72 XII 15.497,16 16.272,02 17.085,63 17.939,90 18.836,88 19.778,76 20.767,68 21.806,07 22.896,37 24.041,18 25.243,23 26.505,39 XIII 17.201,84 18.061,96 18.965,04 19.913,30 20.908,95 21.954,39 23.052,12 24.204,73 25.414,98 26.685,72 28.020,00 29.421,00 XIV 19.094,05 20.048,76 21.051,20 22.103,76 23.208,95 24.369,38 25.587,86 26.867,24 28.210,61 29.621,14 31.102,19 32.657,30 XV 21.194,41 22.254,13 23.366,84 24.535,16 25.761,92 27.050,02 28.402,53 29.822,65 31.313,79 32.879,50 34.523,43 36.249,60 XVI 23.525,79 24.702,07 25.937,18 27.234,04 28.595,73 30.025,53 31.526,82 33.103,13 34.758,29 36.496,22 38.321,03 40.237,07 XVII 26.113,63 27.419,30 28.790,28 30.229,78 31.741,27 33.328,34 34.994,75 36.744,49 38.581,71 40.510,77 42.536,34 44.663,15 TABELA II - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA (CIRURGIÃO DENTISTA E FÍSICO) REFERÊNCIA PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 55,97 58,78 61,73 64,82 68,05 71,44 75,02 78,76 82,73 86,84 91,18 95,76 II 62,12 65,23 68,49 71,91 75,51 79,28 83,24 87,43 91,80 96,38 101,22 106,25 III 68,97 72,41 76,03 79,84 83,83 88,01 92,42 97,03 101,89 106,99 112,33 117,96 IV 76,54 80,39 84,39 88,62 93,02 97,70 102,58 107,71 113,10 118,73 124,68 130,92 V 84,96 89,23 93,68 98,36 103,28 108,43 113,85 119,55 125,54 131,83 138,39 145,32 VI 94,31 99,04 104,00 109,20 114,64 120,37 126,38 132,70 139,34 146,33 153,63 161,33 VII 104,67 109,90 115,41 121,17 127,26 133,61 140,31 147,32 154,67 162,41 170,52 179,05 VIII 116,19 122,02 128,11 134,52 141,23 148,31 155,73 163,50 171,66 180,28 189,29 198,74 IX 128,98 135,43 142,20 149,31 156,77 164,61 172,85 181,49 190,55 200,09 210,09 220,60 X 143,17 150,33 157,84 165,75 174,01 182,74 191,85 201,45 211,53 222,10 233,21 244,86 XI 158,93 166,85 175,21 183,99 193,16 202,82 212,97 223,63 234,80 246,55 258,87 271,81 XII 176,41 185,23 194,48 204,19 214,41 225,13 236,40 248,22 260,63 273,65 287,35 301,70 XIII 195,81 205,60 215,88 226,67 238,00 249,90 262,40 275,52 289,29 303,75 318,95 334,89 XIV 217,34 228,21 239,61 251,61 264,19 277,40 291,27 305,83 321,10 337,18 354,03 371,73 XV 241,24 253,31 265,99 279,27 293,24 307,92 323,30 339,47 356,43 374,28 392,98 412,62 XVI 267,80 281,17 295,22 310,01 325,50 341,77 358,86 376,80 395,66 415,43 436,21 458,02 XVII 297,24 312,13 327,71 344,09 361,31 379,38 398,34 418,26 439,17 461,13 484,17 508,37 TABELA III - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA (MÉDICO) REFERÊNCIA PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 72,67 76,30 80,09 84,14 88,32 92,76 97,40 102,25 107,37 112,75 118,37 124,32 II 80,68 84,70 88,96 93,41 98,06 102,98 108,12 113,50 119,18 125,16 131,41 137,99 III 89,55 94,03 98,73 103,67 108,86 114,30 119,99 126,00 132,32 138,92 145,87 153,16 IV 99,41 104,38 109,59 115,06 120,84 126,87 133,21 139,88 146,85 154,21 161,91 170,01 V 110,34 115,86 121,66 127,72 134,11 140,83 147,86 155,25 163,02 171,19 179,73 188,70 VI 122,48 128,59 135,02 141,78 148,87 156,32 164,12 172,33 180,94 189,98 199,51 209,48 VII 135,94 142,75 149,90 157,38 165,25 173,49 182,18 191,29 200,86 210,91 221,43 232,53 VIII 150,91 158,44 166,38 174,69 183,43 192,61 202,22 212,34 222,95 234,09 245,80 258,09 IX 167,50 175,87 184,65 193,90 203,59 213,78 224,49 235,69 247,46 259,84 272,84 286,49 X 185,91 195,22 204,99 215,23 226,01 237,28 249,17 261,63 274,70 288,43 302,85 318,00 XI 206,37 216,70 227,53 238,90 250,84 263,41 276,57 290,39 304,93 320,17 336,15 352,97 XII 229,08 240,54 252,54 265,18 278,45 292,37 306,98 322,33 338,45 355,38 373,15 391,81 XIII 254,26 267,00 280,35 294,35 309,08 324,54 340,75 357,80 375,68 394,47 414,20 434,89 XIV 282,25 296,36 311,16 326,74 343,08 360,24 378,24 397,16 417,01 437,86 459,76 482,75 XV 313,29 328,95 345,42 362,68 380,81 399,87 419,86 440,84 462,90 486,03 510,32 535,83 XVI 347,74 365,15 383,40 402,57 422,70 443,85 466,00 489,31 513,81 539,49 566,45 594,78 XVII 386,01 405,30 425,57 446,86 469,21 492,65 517,30 543,17 570,31 598,82 628,77 660,21 TABELA IV - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA (FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL) REFERÊNCIA PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 36,43 38,28 40,18 42,19 44,31 46,48 48,80 51,24 53,82 56,52 59,38 62,33 II 40,46 42,46 44,59 46,84 49,18 51,65 51,22 56,92 59,78 62,76 65,91 69,19 III 44,90 47,15 49,51 51,99 54,57 57,31 60,19 63,18 66,34 69,65 73,14 76,80 IV 49,84 52,33 54,95 57,70 60,58 63,61 66,78 70,14 73,63 77,33 81,20 85,24 V 55,32 58,10 61,00 64,05 67,24 70,60 74,14 77,84 81,75 85,83 90,12 94,63 VI 61,40 64,48 67,71 71,10 74,65 78,38 82,30 86,41 90,73 95,28 100,03 105,04 VII 68,18 71,59 75,16 78,92 82,85 87,00 91,36 95,91 100,71 105,73 111,04 116,58 VIII 75,64 79,43 83,42 87,58 91,97 96,58 101,41 106,48 111,81 117,38 123,25 129,42 IX 83,99 88,19 92,60 97,22 102,07 107,19 112,55 118,19 124,09 130,29 136,78 143,65 X 93,23 97,88 102,79 107,93 113,32 118,97 124,93 131,16 137,74 144,63 151,85 159,43 XI 103,48 108,65 114,09 119,80 125,79 132,10 138,68 145,60 152,90 160,53 168,56 176,99 XII 114,87 120,63 126,61 132,95 139,62 146,60 153,94 161,63 169,70 178,20 187,09 196,44 XIII 127,50 133,86 140,57 147,60 154,98 162,74 170,85 179,41 188,38 197,79 207,69 218,07 XIV 141,52 148,59 156,05 163,84 172,04 180,63 189,66 199,12 209,09 219,55 230,52 242,06 XV 157,08 164,96 173,20 181,87 190,95 200,50 210,52 221,06 232,08 243,69 255,88 268,69 XVI 174,38 183,08 192,25 201,87 211,94 222,54 233,66 245,37 257,62 270,51 284,04 298,23 XVII 193,56 203,25 213,40 224,08 235,26 247,03 259,39 272,33 285,96 300,25 315,27 331,03 TABELA V - CARGOS DE MÉDIO E MÉDIO ESPECIAL DA SAÚDE

REFERÊNCIA PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 1.735,56 1.823,17 1.915,70 2.013,03 2.115,28 2.222,39 2.334,37 2.451,22 2.575,34 2.704,33 2.839,56 2.981,55 II 1.926,46 2.022,79 2.123,92 2.230,11 2.341,62 2.458,71 2.581,66 2.710,72 2.846,27 2.988,58 3.138,01 3.294,91 III 2.138,40 2.245,30 2.357,56 2.475,43 2.599,20 2.729,16 2.865,62 3.008,92 3.159,35 3.317,31 3.483,17 3.657,34 IV 2.373,60 2.492,26 2.616,90 2.747,72 2.885,12 3.029,38 3.180,85 3.339,90 3.506,88 3.682,23 3.866,33 4.059,65 V 2.634,70 2.766,43 2.904,75 3.049,98 3.202,49 3.362,62 3.530,73 3.707,26 3.892,66 4.087,26 4.291,63 4.506,23 VI 2.924,50 3.070,72 3.224,28 3.385,48 3.554,75 3.732,49 3.919,14 4.115,09 4.320,83 4.536,88 4.763,72 5.001,88 VII 3.246,19 3.408,52 3.578,93 3.757,88 3.945,79 4.143,06 4.350,21 4.567,72 4.796,13 5.035,92 5.287,74 5.552,13 VIII 3.603,29 3.783,47 3.972,62 4.171,25 4.379,83 4.598,81 4.828,75 5.070,18 5.323,70 5.589,89 5.869,38 6.162,83 IX 3.999,65 4.199,63 4.409,63 4.630,10 4.861,60 5.104,68 5.359,91 5.627,89 5.909,30 6.204,79 6.515,01 6.840,76 X 4.439,63 4.661,58 4.894,68 5.139,41 5.396,38 5.666,22 5.949,50 6.246,97 6.559,33 6.887,28 7.231,67 7.593,24 XI 4.927,97 5.174,38 5.433,09 5.704,72 5.989,97 6.289,48 6.603,95 6.934,15 7.280,83 7.644,89 8.027,15 8.428,49 XII 5.470,04 5.743,55 6.030,72 6.332,25 6.648,88 6.981,31 7.330,37 7.696,91 8.081,77 8.485,82 8.910,13 9.355,62 XIII 6.071,75 6.375,34 6.694,11 7.028,79 7.380,26 7.749,26 8.136,74 8.543,56 8.970,75 9.419,27 9.890,23 10.384,77 XIV 6.739,65 7.076,63 7.430,45 7.801,99 8.192,08 8.601,67 9.031,78 9.483,35 9.957,51 10.455,39 10.978,18 11.527,08 XV 7.481,01 7.855,07 8.247,79 8.660,18 9.093,20 9.547,85 10.025,25 10.526,53 11.052,85 11.605,49 12.185,79 12.795,05 XVI 8.303,91 8.719,10 9.155,07 9.612,81 10.093,46 10.598,13 11.128,03 11.684,44 12.268,66 12.882,10 13.526,21 14.202,52 XVII 9.217,35 9.678,22 10.162,13 10.670,23 11.203,73 11.763,93 12.352,13 12.969,73 13.618,22 14.299,13 15.014,07 15.764,77 TABELA VI - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL ESPECIAL DA SAÚDE

REFERÊNCIA PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 1.428,84 1.501,87 1.577,34 1.657,65 1.742,85 1.830,50 1.922,98 2.020,35 2.122,56 2.229,70 2.341,17 2.458,23 II 1.586,02 1.665,32 1.748,59 1.836,01 1.927,80 2.024,20 2.125,43 2.231,70 2.343,28 2.460,45 2.583,45 2.712,62 III 1.760,49 1.848,52 1.940,95 2.037,99 2.139,88 2.246,88 2.359,23 2.477,19 2.601,02 2.731,07 2.867,63 3.011,03 IV 1.954,15 2.051,85 2.154,45 2.262,16 2.375,26 2.494,03 2.618,71 2.749,67 2.887,15 3.031,50 3.183,09 3.342,24 V 2.169,09 2.277,55 2.391,44 2.511,00 2.636,54 2.768,37 2.906,78 3.052,12 3.204,73 3.364,98 3.533,23 3.709,87 VI 2.407,69 2.528,07 2.654,49 2.787,19 2.926,57 3.072,88 3.226,53 3.387,86 3.557,26 3.735,12 3.921,88 4.117,97 VII 2.672,53 2.806,16 2.946,49 3.093,80 3.248,50 3.410,91 3.581,44 3.760,54 3.948,55 4.145,98 4.353,30 4.570,96 VIII 2.966,51 3.114,84 3.270,57 3.434,11 3.605,83 3.786,11 3.975,42 4.174,19 4.382,89 4.602,04 4.832,14 5.073,75 IX 3.292,84 3.457,47 3.630,35 3.811,87 4.002,48 4.202,57 4.412,70 4.633,35 4.865,02 5.108,27 5.363,66 5.631,85 X 3.655,07 3.837,82 4.029,70 4.231,17 4.442,73 4.664,88 4.898,12 5.143,02 5.400,17 5.670,18 5.953,68 6.251,36 XI 4.057,10 4.259,95 4.472,98 4.696,60 4.931,43 5.178,02 5.436,90 5.708,75 5.994,18 6.293,89 6.608,59 6.939,02 XII 4.503,38 4.728,55 4.964,98 5.213,22 5.473,88 5.747,57 6.034,98 6.336,73 6.653,56 6.986,25 7.335,53 7.702,33 XIII 4.998,76 5.248,69 5.511,11 5.786,69 6.076,02 6.379,81 6.698,80 7.033,75 7.385,44 7.754,71 8.142,45 8.549,57 XIV 5.548,62 5.826,07 6.117,35 6.423,21 6.744,38 7.081,60 7.435,67 7.807,45 8.197,83 8.607,74 9.038,12 9.490,03 XV 6.158,95 6.466,91 6.790,26 7.129,78 7.486,27 7.860,58 8.253,61 8.666,30 9.099,60 9.554,58 10.032,31 10.533,93 XVI 6.836,46 7.178,30 7.537,19 7.914,04 8.309,76 8.725,22 9.161,50 9.619,58 10.100,53 10.605,56 11.135,87 11.692,65 XVII 7.588,47 7.967,87 8.366,28 8.784,61 9.223,83 9.685,02 10.169,25 10.677,73 11.211,61 11.772,19 12.360,81 12.978,85 * Cargos a serem extintos com a vacância TABELA VII - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL DA SAÚDE REFERÊNCIA PADRÃO I 1.151,35 1.207,32 1.268,19 1.331,47 1.397,20 1.467,78 1.540,82 1.618,72 1.699,04 1.784,23 1.873,46 1.967,12 II 1.278,01 1.341,89 1.408,99 1.479,44 1.553,41 1.631,08 1.712,63 1.798,27 1.888,19 1.982,60 2.081,70 2.185,79 III 1.418,59 1.489,50 1.563,98 1.642,17 1.724,28 1.810,51 1.901,02 1.996,06 2.095,87 2.200,69 2.310,70 2.426,25 IV 1.574,63 1.653,36 1.736,02 1.822,82 1.913,95 2.009,66 2.110,15 2.215,64 2.326,41 2.442,77 2.564,89 2.693,13 V 1.747,83 1.835,22 1.926,96 2.023,31 2.124,47 2.230,72 2.342,25 2.459,36 2.582,34 2.711,47 2.847,02 2.989,37 VI 1.940,09 2.037,07 2.138,95 2.245,89 2.358,19 2.476,10 2.599,89 2.729,91 2.866,39 3.009,71 3.160,21 3.318,20 VII 2.153,51 2.261,18 2.374,22 2.492,96 2.617,58 2.748,46 2.885,87 3.030,18 3.181,68 3.340,77 3.507,82 3.683,21 VIII 2.390,39 2.509,89 2.635,39 2.767,16 2.905,51 3.050,79 3.203,34 3.363,50 3.531,66 3.708,25 3.893,68 4.088,39 IX 2.653,33 2.785,98 2.925,29 3.071,54 3.225,14 3.386,39 3.555,70 3.733,49 3.920,19 4.116,18 4.321,99 4.538,07 X 2.945,17 3.092,45 3.247,07 3.409,42 3.579,90 3.758,88 3.946,83 4.144,17 4.351,38 4.568,93 4.797,40 5.037,28 XI 3.269,16 3.432,62 3.604,24 3.784,46 3.973,70 4.172,35 4.380,97 4.600,04 4.830,02 5.071,55 5.325,10 5.591,36 XII 3.628,78 3.810,20 4.000,71 4.200,75 4.410,79 4.631,32 4.862,90 5.106,04 5.361,32 5.629,42 5.910,86 6.206,41 XIII 4.027,93 4.229,31 4.440,79 4.662,82 4.895,97 5.140,76 5.397,80 5.667,70 5.951,08 6.248,64 6.561,08 6.889,13 XIV 4.470,99 4.694,54 4.929,28 5.175,74 5.434,52 5.706,25 5.991,57 6.291,16 6.605,70 6.935,99 7.282,80 7.646,93 XV 4.962,81 5.210,94 5.471,50 5.745,07 6.032,32 6.333,95 6.650,64 6.983,19 7.332,34 7.698,94 8.083,90 8.488,09 XVI 5.508,72 5.784,15 6.073,38 6.377,01 6.695,88 7.030,67 7.382,23 7.751,32 8.138,91 8.545,85 8.973,14 9.421,78 XVII 6.114,67 6.420,43 6.741,45 7.078,51 7.432,44 7.804,05 8.194,24 8.603,97 9.034,18 9.485,87 9.960,18 10.458,18 TABELA VIII - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA (MÉDICO RQE) REFERÊNCIA PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 98,49 103,41 108,53 114,04 119,70 125,73 132,02 138,58 145,52 152,83 160,44 168,49 II 109,34 114,80 120,58 126,60 132,91 139,57 146,54 153,84 161,53 169,65 178,12 187,03 III 121,38 127,45 133,82 140,51 147,54 154,93 162,65 170,78 179,33 188,30 197,70 207,59 IV 134,74 141,47 148,55 155,95 163,77 171,96 180,56 189,59 199,04 209,01 219,44 230,43 V 149,55 157,03 164,88 173,12 181,76 190,86 200,40 210,43 220,95 232,02 243,60 255,76 VI 166,00 174,28 183,00 192,16 201,76 211,87 222,45 233,57 245,25 257,50 270,41 283,93 VII 184,26 193,47 203,17 213,32 223,98 235,16 246,92 259,27 272,24 285,85 300,13 315,16 VIII 204,55 214,74 225,50 236,77 248,61 261,06 274,09 287,80 302,17 317,27 333,16 349,81 IX 227,03 238,37 250,27 262,82 275,95 289,75 304,26 319,45 335,40 352,19 369,81 388,31 X 251,98 264,59 277,84 291,72 306,33 321,60 337,72 354,61 372,34 390,92 410,47 431,01 XI 279,71 293,71 308,39 323,80 339,98 357,02 374,85 393,58 413,28 433,94 455,60 478,41 XII 310,48 326,02 342,29 359,42 377,41 396,28 416,08 436,87 458,73 481,68 505,75 531,04 XIII 344,63 361,88 379,98 398,96 418,91 439,88 461,84 484,94 509,19 534,65 561,39 589,44 XIV 382,57 401,69 421,74 442,85 465,00 488,26 512,65 538,31 565,21 593,46 623,15 654,31 XV 424,63 445,86 468,16 491,58 516,15 541,96 569,07 597,51 627,40 658,76 691,67 726,26 XVI 471,32 494,91 519,66 545,63 572,90 601,59 631,61 663,19 696,39 731,21 767,76 806,14 XVII 523,20 549,33 576,80 605,65 635,95 667,73 701,13 736,19 772,98 811,63 852,21 894,84

"(NR) ANEXO IV À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026. "ANEXO V À LEI 2.670, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.

TABELAS TRANSITÓRIAS DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

TABELA I - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 4.917,01 5.162,86 5.423,30 5.695,91 5.980,71 6.280,09 6.594,15 6.925,15 7.273,27 7.638,36 8.020,30 8.421,31 II 5.980,71 6.280,09 6.594,15 6.925,15 7.273,27 7.638,36 8.020,54 8.422,17 8.843,27 9.286,30 9.750,61 10.238,16 III 7.273,27 7.638,36 8.020,54 8.422,17 8.843,27 9.286,30 9.751,23 10.240,49 10.754,09 11.292,04 11.856,65 12.449,50 IV 8.843,27 9.286,30 9.751,23 10.240,49 10.754,09 11.292,04 11.856,79 12.450,71 13.073,84 13.728,64 14.415,08 15.135,82 V 10.081,35 10.586,38 11.116,42 11.674,15 12.259,68 12.872,93 13.516,71 14.193,81 14.904,21 15.650,65 16.433,20 17.254,85 TABELA II - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA (CIRURGIÃO DENTISTA) REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 54,67 57,39 60,24 63,25 66,39 69,75 73,25 76,88 80,69 84,73 88,98 93,43 II 66,39 69,75 73,25 76,88 80,69 84,79 88,98 93,44 98,10 103,03 108,20 113,58 III 80,69 84,79 88,98 93,44 98,10 103,03 108,20 113,58 119,26 125,20 131,48 138,03 IV 98,10 103,03 108,20 113,58 119,26 125,20 131,49 138,07 144,94 152,19 159,81 167,81 V 111,85 117,46 123,35 129,49 135,94 142,73 149,90 157,40 165,24 173,47 182,16 191,27

TABELA III - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA (MÉDICO)

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 72,67 76,30 80,10 84,11 88,32 92,76 97,40 102,25 107,37 112,74 118,37 124,30 II 88,32 92,76 97,40 102,25 107,37 112,71 118,37 124,32 130,50 137,01 143,85 151,05 III 107,37 112,71 118,37 124,32 130,50 137,01 143,90 151,06 158,61 166,55 174,86 183,60 IV 130,50 137,01 143,90 151,06 158,61 166,55 174,88 183,60 192,81 202,45 212,57 223,19 V 148,76 156,19 164,04 172,22 180,83 189,87 199,36 209,31 219,80 230,79 242,34 254,43 TABELA IV - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE - VALOR HORA (FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL)

REFERÊNCIAS PADRÃO I 36,48 38,28 40,17 42,19 44,31 46,48 48,80 51,23 53,82 56,52 59,36 62,33 II 44,31 46,48 48,80 51,23 53,82 56,52 59,36 62,32 65,42 68,71 72,13 75,72 III 53,82 56,52 59,36 62,32 65,42 68,71 72,13 75,75 79,49 83,53 87,69 92,07 IV 65,42 68,71 72,13 75,75 79,49 83,53 87,67 92,07 96,67 101,52 106,59 111,93 V 74,60 78,32 82,23 86,36 90,63 95,20 99,94 104,95 110,23 115,73 121,51 127,60

TABELA V - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DE INSPEÇÃO E ESPECIALISTA DA SAÚDE

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 5.793,29 6.082,95 6.387,23 6.708,54 7.044,45 7.397,40 7.767,41 8.156,85 8.565,78 8.994,19 9.443,93 9.916,12 II 7.044,45 7.397,40 7.767,41 8.156,85 8.565,78 8.994,19 9.444,52 9.916,75 10.413,32 10.934,24 11.480,94 12.055,00 III 8.565,78 8.994,19 9.444,52 9.916,75 10.413,32 10.934,24 11.481,93 12.056,39 12.660,03 13.295,38 13.960,13 14.658,14 IV 10.413,32 10.934,24 11.481,93 12.056,39 12.660,03 13.295,38 13.962,31 14.660,90 15.393,59 16.162,79 16.970,93 17.819,48 V 11.871,18 12.465,02 13.089,36 13.744,29 14.432,43 15.156,71 15.917,03 16.713,43 17.548,69 18.425,58 19.346,89 20.314,22

TABELA VI - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - ESTRATÉGICO DA SAÚDE

REFERÊNCIAS PADRÃO I 8.400,26 8.821,39 9.264,39 9.729,31 10.216,14 10.727,32 11.265,28 11.829,99 12.421,50 13.044,65 13.696,89 14.381,73 II 10.216,14 10.727,32 11.265,28 11.829,99 12.421,50 13.044,65 13.696,99 14.383,42 15.103,92 15.860,97 16.654,04 17.486,72 III 12.421,50 13.044,65 13.696,99 14.383,42 15.103,92 15.860,97 16.654,49 17.489,40 18.365,71 19.285,82 20.250,12 21.262,61 IV 15.103,92 15.860,97 16.654,49 17.489,40 18.365,71 19.285,82 20.252,17 21.264,80 22.328,54 23.445,78 24.618,08 25.848,99 V 17.218,50 18.081,51 18.986,12 19.937,91 20.936,90 21.985,82 23.087,47 24.241,84 25.454,53 26.728,21 28.064,63 29.467,86 TABELA VII - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - VALOR HORA (FÍSICO)

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 55,97 58,78 61,72 64,82 68,03 71,44 75,02 78,76 82,73 86,84 91,18 95,76 II 68,03 71,44 75,02 78,76 82,73 86,84 91,18 95,78 100,53 105,59 110,86 116,39 III 82,73 86,84 91,18 95,78 100,53 105,59 110,84 116,43 122,24 128,32 134,74 141,46 IV 100,53 105,59 110,84 116,43 122,24 128,32 134,74 141,49 148,49 155,79 163,57 171,77 V 114,63 120,37 126,34 132,72 139,34 146,28 153,60 161,28 169,28 177,59 186,47 195,79

TABELA VIII - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO ESPECIAL DA SAÚDE

REFERÊNCIAS PADRÃO I 2.008,18 2.110,42 2.217,53 2.329,47 2.446,30 2.570,43 2.699,49 2.835,79 2.979,39 3.130,30 3.286,83 3.451,17 II 2.446,30 2.570,43 2.699,49 2.835,79 2.979,39 3.130,30 3.288,53 3.454,06 3.626,90 3.809,46 3.999,90 4.199,90 III 2.979,39 3.130,30 3.288,53 3.454,06 3.626,90 3.809,46 4.001,76 4.203,78 4.415,56 4.637,09 4.868,92 5.112,36 IV 3.626,90 3.809,46 4.001,76 4.203,78 4.415,56 4.637,09 4.870,74 5.116,60 5.372,17 5.639,96 5.921,95 6.218,06 V 4.134,66 4.342,76 4.562,00 4.792,35 5.033,74 5.286,27 5.552,65 5.832,93 6.124,28 6.429,57 6.751,02 7.088,57

TABELA IX - CARGO DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE

REFERÊNCIAS PADRÃO I 1.735,56 1.823,17 1.915,70 2.013,03 2.115,28 2.222,39 2.334,37 2.451,22 2.575,34 2.704,33 2.839,56 2.981,55 II 2.115,28 2.222,39 2.334,37 2.451,22 2.575,34 2.704,33 2.840,67 2.984,27 3.135,18 3.293,40 3.458,09 3.630,97 III 2.575,34 2.704,33 2.840,67 2.984,27 3.135,18 3.293,40 3.458,92 3.634,18 3.816,75 4.006,62 4.206,97 4.417,30 IV 3.135,18 3.293,40 3.458,92 3.634,18 3.816,75 4.006,62 4.206,20 4.415,56 4.637,09 4.868,31 5.111,74 5.367,33 V 3.574,11 3.754,48 3.943,17 4.142,98 4.351,09 4.567,57 4.795,10 5.033,74 5.286,27 5.549,88 5.827,40 6.118,75

TABELA X - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DA SAÚDE

REFERÊNCIAS PADRÃO I 1.151,35 1.207,32 1.268,19 1.331,47 1.397,20 1.467,78 1.540,82 1.618,72 1.699,04 1.784,23 1.873,46 1.967,12 II 1.397,20 1.467,78 1.540,82 1.618,72 1.699,04 1.784,23 1.874,27 1.966,82 2.064,13 2.168,82 2.277,26 2.391,12 III 1.699,04 1.784,23 1.874,27 1.966,82 2.064,13 2.168,82 2.275,95 2.390,35 2.509,61 2.636,18 2.768,01 2.906,41 IV 2.064,13 2.168,82 2.275,95 2.390,35 2.509,61 2.636,18 2.767,65 2.906,38 3.052,43 3.203,35 3.363,50 3.531,69 V 2.353,15 2.472,47 2.594,57 2.725,01 2.860,96 3.005,26 3.155,12 3.313,27 3.479,78 3.651,83 3.834,41 4.026,13

"(NR) ANEXO V À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026. "ANEXO VII À LEI 2.670, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.

TABELA TRANSITÓRIA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PROVISÓRIO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL (AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DE LABORATÓRIO)

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 1.428,85 1.501,87 1.577,34 1.657,65 1.742,85 1.830,47 1.922,98 2.020,35 2.122,56 2.229,70 2.341,18 2.458,24 II 1.742,85 1.830,47 1.922,98 2.020,35 2.122,56 2.229,70 2.341,68 2.460,92 2.585,07 2.716,51 2.852,31 2.994,94 III 2.122,56 2.229,70 2.341,68 2.460,92 2.585,07 2.716,51 2.852,82 2.996,46 3.144,94 3.303,18 3.468,31 3.641,72 IV 2.585,07 2.716,51 2.852,82 2.996,46 3.144,94 3.303,18 3.468,67 3.641,49 3.824,04 4.016,35 4.217,18 4.428,00 V 2.946,97 3.096,81 3.252,21 3.415,93 3.585,21 3.765,60 3.954,29 4.151,28 4.359,43 4.578,65 4.807,58 5.047,94 * Cargos a serem extintos com a vacância

"(NR) ANEXO VI À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.

"ANEXO II À LEI 2.805, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.

(40h semanais)

TABELA I - INSPETOR DE DEFESA AGROPECUÁRIA

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 5.423,28 5.695,92 5.980,70 6.280,09 6.594,15 6.925,15 7.273,27 7.638,37 8.020,31 8.421,31 8.842,39 9.284,49 II 6.017,27 6.318,16 6.634,06 6.965,77 7.314,06 7.679,75 8.063,72 8.466,93 8.890,29 9.334,78 9.801,53 10.291,62 III 6.679,19 7.013,16 7.363,81 7.732,00 8.118,59 8.524,53 8.950,76 9.398,28 9.868,20 10.361,62 10.879,69 11.423,68 IV 7.413,89 7.784,59 8.173,83 8.582,53 9.011,64 9.462,21 9.935,34 10.432,09 10.953,71 11.501,39 12.076,46 12.680,29 V 8.229,45 8.640,91 9.072,94 9.526,59 10.002,91 10.503,07 11.028,22 11.579,62 12.158,61 12.766,54 13.404,86 14.075,13 VI 9.134,66 9.591,39 10.070,94 10.574,53 11.103,24 11.658,40 12.241,33 12.853,40 13.496,07 14.170,87 14.879,43 15.623,38 VII 10.139,49 10.646,45 11.178,79 11.737,71 12.324,60 12.940,85 13.587,85 14.267,28 14.980,62 15.729,64 16.516,13 17.341,95 VIII 11.254,82 11.817,57 12.408,42 13.028,87 13.680,31 14.364,33 15.082,55 15.836,68 16.628,51 17.459,93 18.332,92 19.249,56 IX 12.492,85 13.117,50 13.773,37 14.462,05 15.185,13 15.944,39 16.741,61 17.578,69 18.457,64 19.380,50 20.349,54 21.367,02 X 13.867,06 14.560,42 15.288,46 16.052,87 16.855,52 17.698,28 18.583,19 19.512,36 20.487,97 21.512,37 22.587,97 23.717,37 XI 15.392,45 16.162,06 16.970,19 17.818,68 18.709,62 19.645,09 20.627,34 21.658,70 22.741,63 23.878,71 25.072,67 26.326,30 XII 17.085,61 17.939,90 18.836,88 19.778,74 20.767,65 21.806,04 22.896,35 24.041,17 25.243,22 26.505,38 27.830,65 29.222,20 XIII 18.965,03 19.913,29 20.908,95 21.954,38 23.052,11 24.204,71 25.414,97 26.685,71 28.019,98 29.420,99 30.892,03 32.436,63 XIV 21.051,18 22.103,75 23.208,94 24.369,38 25.587,85 26.867,22 28.210,60 29.621,12 31.102,16 32.657,28 34.290,16 36.004,67 XV 23.366,80 24.535,14 25.761,91 27.050,01 28.402,51 29.822,61 31.313,77 32.879,44 34.523,41 36.249,59 38.062,06 39.965,17 XVI 25.937,15 27.234,03 28.595,72 30.025,51 31.526,77 33.103,12 34.758,26 36.496,19 38.320,99 40.237,04 42.248,91 44.361,35 XVII 28.790,24 30.229,77 31.741,26 33.328,33 34.994,73 36.744,45 38.581,69 40.510,76 42.536,30 44.663,12 46.896,27 49.241,10 TABELA II - FISCAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 2.634,70 2.766,44 2.904,78 3.049,99 3.202,51 3.362,64 3.530,76 3.707,30 3.892,68 4.087,29 4.291,65 4.506,26 II 2.924,51 3.070,73 3.224,29 3.385,50 3.554,76 3.732,52 3.919,16 4.115,10 4.320,84 4.536,89 4.763,75 5.001,92 III 3.246,20 3.408,53 3.578,94 3.757,90 3.945,81 4.143,10 4.350,25 4.567,76 4.796,16 5.035,96 5.287,75 5.552,14 IV 3.603,30 3.783,48 3.972,66 4.171,28 4.379,84 4.598,83 4.828,76 5.070,23 5.323,71 5.589,90 5.869,41 6.162,86 V 3.999,66 4.199,64 4.409,65 4.630,11 4.861,64 5.104,70 5.359,96 5.627,94 5.909,33 6.204,80 6.515,05 6.840,78 VI 4.439,64 4.661,61 4.894,71 5.139,42 5.396,39 5.666,23 5.949,51 6.247,03 6.559,37 6.887,32 7.231,70 7.593,26 VII 4.928,00 5.174,39 5.433,12 5.704,75 5.990,00 6.289,50 6.603,98 6.934,18 7.280,90 7.644,95 8.027,17 8.428,56 VIII 5.470,08 5.743,58 6.030,76 6.332,29 6.648,90 6.981,34 7.330,40 7.696,94 8.081,79 8.485,89 8.910,16 9.355,69 IX 6.071,77 6.375,37 6.694,13 7.028,85 7.380,29 7.749,30 8.136,79 8.543,59 8.970,79 9.419,34 9.890,28 10.384,82 X 6.739,68 7.076,66 7.430,48 7.802,01 8.192,12 8.601,73 9.031,81 9.483,41 9.957,57 10.455,45 10.978,23 11.527,12 XI 7.481,04 7.855,10 8.247,85 8.660,24 9.093,26 9.547,90 10.025,31 10.526,58 11.052,92 11.605,55 12.185,83 12.795,13 XII 8.303,97 8.719,13 9.155,10 9.612,87 10.093,51 10.598,17 11.128,10 11.684,50 12.268,73 12.882,18 13.526,26 14.202,59 XIII 9.217,41 9.678,24 10.162,17 10.670,29 11.203,81 11.763,97 12.352,18 12.969,79 13.618,29 14.299,21 15.014,15 15.764,87 XIV 10.231,27 10.742,88 11.280,02 11.844,02 12.436,21 13.058,03 13.710,93 14.396,48 15.116,29 15.872,10 16.665,71 17.498,99 XV 11.356,74 11.924,57 12.520,82 13.146,86 13.804,19 14.494,41 15.219,12 15.980,07 16.779,09 17.618,05 18.498,94 19.423,89 XVI 12.606,00 13.236,29 13.898,11 14.593,01 15.322,66 16.088,79 16.893,24 17.737,89 18.624,79 19.556,03 20.533,82 21.560,53 XVII 13.992,64 14.692,29 15.426,91 16.198,25 17.008,15 17.858,57 18.751,48 19.689,07 20.673,52 21.707,19 22.792,54 23.932,18

"(NR) ANEXO VII À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026. "ANEXO IV À LEI 2.805, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.

(40h semanais)

TABELA I - INSPETOR DE DEFESA AGROPECUÁRIA

REFERÊNCIAS PADRÃO I 5.287,74 5.552,13 5.832,18 6.125,40 6.431,67 6.753,62 7.091,34 7.447,32 7.821,65 8.214,31 8.625,02 9.056,27 II 6.431,67 6.753,62 7.091,34 7.447,32 7.821,65 8.214,31 8.625,30 9.057,21 9.510,06 9.986,48 10.485,80 11.010,10 III 7.821,65 8.214,31 8.625,30 9.057,21 9.510,06 9.986,48 10.486,47 11.012,63 11.562,36 12.140,88 12.747,90 13.385,29 IV 9.510,06 9.986,48 10.486,47 11.012,63 11.562,36 12.140,88 12.747,90 13.385,28 14.054,56 14.757,25 15.495,12 16.269,89 V 10.841,47 11.384,58 11.954,58 12.554,40 13.181,08 13.840,57 14.532,60 15.259,22 16.022,17 16.823,28 17.664,43 18.547,66

TABELA II - FISCAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA

REFERÊNCIAS PADRÃO I 2.617,66 2.748,55 2.887,32 3.033,91 3.185,74 3.345,40 3.512,94 3.690,93 3.876,81 4.073,13 4.276,78 4.490,63 II 3.185,74 3.345,40 3.512,94 3.690,93 3.876,81 4.073,13 4.277,30 4.491,98 4.717,09 4.955,29 5.203,05 5.463,21 III 3.876,81 4.073,13 4.277,30 4.491,98 4.717,09 4.955,29 5.203,98 5.465,73 5.737,97 6.025,94 6.327,22 6.643,59 IV 4.717,09 4.955,29 5.203,98 5.465,73 5.737,97 6.025,94 6.327,23 6.643,55 6.975,78 7.324,58 7.690,81 8.075,34 V 5.377,45 5.649,03 5.932,52 6.230,95 6.541,32 6.869,55 7.213,03 7.573,63 7.952,38 8.350,01 8.767,50 9.205,89 ANEXO VIII À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026. "ANEXO II DA LEI 2.806, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 (40h semanais) TABELA I - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - EXTENSIONISTA RURAL

REFERÊNCIAS PADRÃO II 5.457,85 5.730,74 6.017,27 6.318,16 6.634,06 6.965,77 7.314,06 7.679,75 8.063,72 8.466,93 8.890,29 9.334,78 V 7.464,35 7.837,56 8.229,45 8.640,91 9.072,94 9.526,59 10.002,91 10.503,07 11.028,22 11.579,62 12.158,61 12.766,54 X 12.577,84 13.206,75 13.867,06 14.560,42 15.288,46 16.052,87 16.855,52 17.698,28 18.583,19 19.512,36 20.487,97 21.512,37 TABELA II - CARGO DE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO EM EXTENSÃO RURAL REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 2.451,22 2.575,35 2.704,33 2.839,56 2.981,55 3.130,62 3.287,17 3.451,51 3.624,08 3.805,29 3.995,56 4.195,34 II 2.710,73 2.846,30 2.988,59 3.138,02 3.294,91 3.459,67 3.632,67 3.814,29 4.005,01 4.205,25 4.415,52 4.636,30 III 3.008,93 3.159,36 3.317,33 3.483,21 3.657,36 3.840,25 4.032,26 4.233,86 4.445,56 4.667,83 4.901,20 5.146,29 IV 3.339,91 3.506,90 3.682,26 3.866,36 4.059,66 4.262,67 4.475,80 4.699,59 4.934,57 5.181,30 5.440,37 5.712,37 V 3.707,30 3.892,68 4.087,29 4.291,65 4.506,26 4.731,55 4.968,13 5.216,55 5.477,38 5.751,23 6.038,79 6.340,75 VI 4.115,10 4.320,84 4.536,89 4.763,75 5.001,92 5.252,03 5.514,63 5.790,37 6.079,87 6.383,88 6.703,09 7.038,22 VII 4.567,76 4.796,16 5.035,96 5.287,75 5.552,14 5.829,75 6.121,25 6.427,30 6.748,66 7.086,10 7.440,40 7.812,43 VIII 5.070,23 5.323,71 5.589,90 5.869,41 6.162,86 6.471,02 6.794,56 7.134,28 7.491,01 7.865,57 8.258,86 8.671,81 IX 5.627,94 5.909,33 6.204,80 6.515,05 6.840,78 7.182,80 7.541,98 7.919,07 8.315,03 8.730,76 9.167,30 9.625,69 X 6.247,03 6.559,37 6.887,32 7.231,70 7.593,26 7.972,94 8.371,59 8.790,17 9.229,67 9.691,16 10.175,73 10.684,49 XI 6.934,18 7.280,90 7.644,95 8.027,17 8.428,56 8.849,97 9.292,46 9.757,09 10.244,96 10.757,18 11.295,05 11.859,80 XII 7.696,94 8.081,79 8.485,89 8.910,16 9.355,69 9.823,46 10.314,64 10.830,36 11.371,89 11.940,48 12.537,51 13.164,38 XIII 8.543,59 8.970,79 9.419,34 9.890,28 10.384,82 10.904,05 11.449,27 12.021,72 12.622,79 13.253,95 13.916,63 14.612,46 XIV 9.483,41 9.957,57 10.455,45 10.978,23 11.527,12 12.103,49 12.708,65 13.344,11 14.011,30 14.711,87 15.447,48 16.219,85 XV 10.526,58 11.052,92 11.605,55 12.185,83 12.795,13 13.434,88 14.106,62 14.811,96 15.552,55 16.330,17 17.146,69 18.004,02 XVI 11.684,50 12.268,73 12.882,18 13.526,26 14.202,59 14.912,72 15.658,34 16.441,26 17.263,33 18.126,49 19.032,83 19.984,47 XVII 12.969,79 13.618,29 14.299,21 15.014,15 15.764,87 16.553,10 17.380,78 18.249,81 19.162,30 20.120,42 21.126,43 22.182,75

"(NR) ANEXO IX À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026. "ANEXO IV À LEI 2.806, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

(40h Semanais)

TABELA I - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - EXTENSIONISTA RURAL

REFERÊNCIAS PADRÃO I 4.917,01 5.162,86 5.423,28 5.695,92 5.980,70 6.280,09 6.594,15 6.925,15 7.273,27 7.638,37 8.020,31 8.421,31 II 5.980,70 6.280,09 6.594,15 6.925,15 7.273,27 7.638,37 8.020,54 8.422,17 8.843,30 9.286,30 9.750,61 10.238,16 V 10.081,35 10.586,37 11.116,41 11.674,15 12.256,88 12.870,16 13.513,67 14.189,35 14.898,80 15.643,72 16.425,93 17.247,21

TABELA II - CARGO DE NÍVEL MÉDIO DE EXTENSÃO RURAL

REFERÊNCIAS PADRÃO I 2.434,15 2.555,87 2.684,88 2.821,17 2.962,36 3.110,86 3.266,65 3.432,18 3.604,99 3.787,53 3.976,93 4.175,77 II 2.962,36 3.110,86 3.266,65 3.432,18 3.604,99 3.787,53 3.977,40 4.176,99 4.386,37 4.607,87 4.838,25 5.080,18 III 3.604,99 3.787,53 3.977,40 4.176,99 4.386,37 4.607,87 4.839,11 5.082,53 5.335,65 5.603,41 5.883,60 6.177,78 IV 4.386,37 4.607,87 4.839,11 5.082,53 5.335,65 5.603,41 5.883,58 6.177,79 6.486,66 6.810,99 7.151,56 7.509,11 V 5.000,44 5.252,97 5.516,58 5.794,07 6.082,64 6.387,90 6.707,30 7.042,65 7.394,80 7.764,52 8.152,75 8.560,39

"(NR) ANEXO X À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026. "ANEXO II À LEI 2.807, DE 12 DEZEMBRO DE 2013

(40h semanais)

TABELA I - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

REFERÊNCIAS PADRÃO I 5.965,61 6.265,51 6.578,77 6.908,10 7.253,56 7.617,67 8.000,60 8.402,21 8.822,34 9.263,44 9.726,63 10.212,94 II 6.619,00 6.949,97 7.297,46 7.662,34 8.045,47 8.447,72 8.870,09 9.313,62 9.779,32 10.268,26 10.781,68 11.320,78 III 7.347,11 7.714,47 8.100,19 8.505,20 8.930,45 9.376,98 9.845,83 10.338,11 10.855,02 11.397,79 11.967,66 12.566,05 IV 8.155,28 8.563,05 8.991,22 9.440,79 9.912,81 10.408,44 10.928,88 11.475,30 12.049,08 12.651,53 13.284,11 13.948,32 V 9.052,40 9.505,00 9.980,24 10.479,25 11.003,20 11.553,38 12.131,04 12.737,59 13.374,47 14.043,19 14.745,34 15.482,64 VI 10.048,13 10.550,53 11.078,04 11.631,98 12.213,57 12.824,24 13.465,46 14.138,74 14.845,68 15.587,96 16.367,37 17.185,72 VII 11.153,44 11.711,09 12.296,67 12.911,48 13.557,06 14.234,93 14.946,64 15.694,01 16.478,69 17.302,60 18.167,74 19.076,14 VIII 12.380,30 12.999,32 13.649,27 14.331,76 15.048,34 15.800,76 16.590,80 17.420,34 18.291,36 19.205,92 20.166,21 21.174,52 IX 13.742,14 14.429,25 15.150,71 15.908,25 16.703,64 17.538,83 18.415,78 19.336,55 20.303,40 21.318,55 22.384,50 23.503,73 X 15.253,76 16.016,46 16.817,30 17.658,16 18.541,07 19.468,11 20.441,51 21.463,59 22.536,77 23.663,61 24.846,77 26.089,10 XI 16.931,70 17.778,27 18.667,21 19.600,55 20.580,58 21.609,60 22.690,07 23.824,57 25.015,80 26.266,58 27.579,94 28.958,93 XII 18.794,17 19.733,89 20.720,57 21.756,61 22.844,41 23.986,65 25.185,98 26.445,29 27.767,54 29.155,92 30.613,72 32.144,42 XIII 20.861,54 21.904,62 22.999,85 24.149,82 25.357,32 26.625,18 27.956,47 29.354,28 30.821,98 32.363,09 33.981,23 35.680,30 XIV 23.156,30 24.314,12 25.529,84 26.806,32 28.146,63 29.553,94 31.031,66 32.583,23 34.212,38 35.923,00 37.719,17 39.605,14 XV 25.703,48 26.988,66 28.338,10 29.755,01 31.242,76 32.804,88 34.445,14 36.167,38 37.975,76 39.874,55 41.868,27 43.961,68 XVI 28.530,86 29.957,43 31.455,29 33.028,06 34.679,45 36.413,43 38.234,09 40.145,81 42.153,09 44.260,75 46.473,80 48.797,49 XVII 31.669,27 33.252,74 34.915,39 36.661,16 38.494,20 40.418,90 42.439,85 44.561,83 46.789,93 49.129,43 51.585,90 54.165,21 TABELA II - CARGO DE NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO - FISCAL AMBIENTAL REFERÊNCIAS PADRÃO I 2.898,17 3.043,09 3.195,26 3.354,99 3.522,76 3.698,90 3.883,84 4.078,03 4.281,94 4.496,02 4.720,82 4.956,88 II 3.216,97 3.377,81 3.546,72 3.724,05 3.910,24 4.105,78 4.311,08 4.526,62 4.752,92 4.990,58 5.240,13 5.502,11 III 3.570,82 3.749,39 3.936,83 4.133,69 4.340,39 4.557,41 4.785,28 5.024,53 5.275,77 5.539,56 5.816,53 6.107,35 IV 3.963,63 4.161,82 4.369,92 4.588,41 4.817,83 5.058,72 5.311,64 5.577,25 5.856,08 6.148,89 6.456,36 6.779,15 V 4.399,63 4.619,60 4.850,62 5.093,12 5.347,80 5.615,17 5.895,96 6.190,74 6.500,27 6.825,28 7.166,55 7.524,85 VI 4.883,60 5.127,77 5.384,18 5.653,37 5.936,03 6.232,85 6.544,46 6.871,73 7.215,31 7.576,06 7.954,87 8.352,59 VII 5.420,80 5.691,82 5.976,43 6.275,23 6.589,00 6.918,45 7.264,38 7.627,60 8.008,99 8.409,45 8.829,89 9.271,41 VIII 6.017,08 6.317,94 6.633,84 6.965,52 7.313,79 7.679,48 8.063,45 8.466,64 8.889,97 9.334,48 9.801,18 10.291,25 IX 6.678,95 7.012,90 7.363,54 7.731,73 8.118,32 8.524,23 8.950,47 9.397,95 9.867,87 10.361,27 10.879,31 11.423,30 X 7.413,65 7.784,33 8.173,53 8.582,21 9.011,33 9.461,90 9.934,99 10.431,75 10.953,33 11.500,99 12.076,05 12.679,84 XI 8.229,14 8.640,61 9.072,64 9.526,27 10.002,58 10.502,69 11.027,84 11.579,23 12.158,22 12.766,10 13.404,41 14.074,64 XII 9.134,37 9.591,05 10.070,61 10.574,16 11.102,86 11.657,99 12.240,90 12.852,95 13.495,60 14.170,39 14.878,89 15.622,85 XIII 10.139,15 10.646,07 11.178,38 11.737,32 12.324,19 12.940,37 13.587,40 14.266,76 14.980,12 15.729,13 16.515,57 17.341,36 XIV 11.254,40 11.817,16 12.408,02 13.028,42 13.679,83 14.363,83 15.082,03 15.836,13 16.627,91 17.459,31 18.332,28 19.248,89 XV 12.492,41 13.117,03 13.772,91 14.461,55 15.184,60 15.943,86 16.741,03 17.578,08 18.457,00 19.379,86 20.348,83 21.366,28 XVI 13.866,60 14.559,92 15.287,92 16.052,32 16.854,93 17.697,67 18.582,56 19.511,68 20.487,27 21.511,63 22.587,20 23.716,58 XVII 15.391,90 16.161,52 16.969,60 17.818,07 18.708,96 19.644,43 20.626,62 21.657,98 22.740,88 23.877,91 25.071,80 26.325,40 TABELA III - CARGO DE NÍVEL MÉDIO - GUARDA DE PARQUE REFERÊNCIAS PADRÃO I 2.696,34 2.832,88 2.974,76 3.123,51 3.279,70 3.443,68 3.615,88 3.796,66 3.986,49 4.185,81 4.395,11 4.614,87 II 2.981,80 3.130,93 3.287,45 3.451,82 3.624,40 3.805,64 3.995,93 4.195,72 4.405,51 4.625,77 4.857,07 5.099,93 III 3.309,83 3.475,30 3.649,06 3.831,53 4.023,10 4.224,27 4.435,48 4.657,25 4.890,11 5.134,62 5.391,32 5.660,92 IV 3.673,90 3.857,58 4.050,48 4.252,99 4.465,63 4.688,94 4.923,38 5.169,55 5.428,03 5.699,43 5.984,41 6.283,61 V 4.078,03 4.281,94 4.496,02 4.720,82 4.956,88 5.204,71 5.464,95 5.738,20 6.025,12 6.326,35 6.642,67 6.974,82 VI 4.526,62 4.752,92 4.990,58 5.240,13 5.502,11 5.777,23 6.066,09 6.369,40 6.687,86 7.022,26 7.373,40 7.742,04 VII 5.024,53 5.275,77 5.539,56 5.816,53 6.107,35 6.412,72 6.733,37 7.070,03 7.423,52 7.794,72 8.184,44 8.593,67 VIII 5.577,25 5.856,08 6.148,89 6.456,36 6.779,15 7.118,12 7.474,02 7.847,71 8.240,11 8.652,13 9.084,74 9.538,99 IX 6.190,74 6.500,27 6.825,28 7.166,55 7.524,85 7.901,08 8.296,17 8.710,98 9.146,54 9.603,83 10.084,04 10.588,26 X 6.871,73 7.215,31 7.576,06 7.954,87 8.352,59 8.770,24 9.208,75 9.669,19 10.152,63 10.660,27 11.193,30 11.752,94 XI 7.627,60 8.008,99 8.409,45 8.829,89 9.271,41 9.734,97 10.221,71 10.732,80 11.269,45 11.832,90 12.424,56 13.045,78 XII 8.466,64 8.889,97 9.334,48 9.801,18 10.291,25 10.805,81 11.346,11 11.913,40 12.509,07 13.134,53 13.791,26 14.480,82 XIII 9.397,95 9.867,87 10.361,27 10.879,31 11.423,30 11.994,45 12.594,20 13.223,89 13.885,07 14.579,35 15.308,29 16.073,71 XIV 10.431,75 10.953,33 11.500,99 12.076,05 12.679,84 13.313,84 13.979,52 14.678,52 15.412,43 16.183,05 16.992,23 17.841,83 XV 11.579,23 12.158,22 12.766,10 13.404,41 14.074,64 14.778,37 15.517,28 16.293,16 17.107,81 17.963,19 18.861,36 19.804,42 XVI 12.852,95 13.495,60 14.170,39 14.878,89 15.622,85 16.403,99 17.224,18 18.085,39 18.989,66 19.939,14 20.936,11 21.982,92 XVII 14.266,76 14.980,12 15.729,13 16.515,57 17.341,36 18.208,41 19.118,85 20.074,79 21.078,53 22.132,46 23.239,08 24.401,03

"(NR) ANEXO XI À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026. "ANEXO IV À LEI 2.807, DE 12 DEZEMBRO DE 2013 (40h Semanais)

TABELA I - CARGO DE INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 5.816,52 6.107,34 6.415,39 6.737,94 7.074,84 7.428,99 7.800,48 8.192,06 8.603,82 9.035,74 9.487,52 9.961,89 II 7.074,84 7.428,99 7.800,48 8.192,06 8.603,82 9.035,74 9.487,83 9.962,93 10.461,07 10.985,13 11.534,38 12.111,11 III 8.603,82 9.035,74 9.487,83 9.962,93 10.461,07 10.985,13 11.535,12 12.113,89 12.718,59 13.354,97 14.022,69 14.723,82 IV 10.461,07 10.985,13 11.535,12 12.113,89 12.718,59 13.354,97 14.022,69 14.723,81 15.460,02 16.232,97 17.044,63 17.896,88 V 11.925,61 12.523,04 13.150,04 13.809,84 14.499,18 15.224,63 15.985,86 16.785,14 17.624,39 18.505,61 19.430,88 20.402,42

TABELA II - CARGO DE NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO - FISCAL AMBIENTAL

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 2.879,42 3.023,40 3.176,05 3.337,30 3.504,31 3.679,94 3.864,24 4.060,03 4.264,49 4.480,44 4.704,46 4.939,69 II 3.504,31 3.679,94 3.864,24 4.060,03 4.264,49 4.480,44 4.705,03 4.941,18 5.188,80 5.450,82 5.723,36 6.009,53 III 4.264,49 4.480,44 4.705,03 4.941,18 5.188,80 5.450,82 5.724,37 6.012,31 6.311,77 6.628,53 6.959,94 7.307,95 IV 5.188,80 5.450,82 5.724,37 6.012,31 6.311,77 6.628,53 6.959,95 7.307,91 7.673,36 8.057,03 8.459,89 8.882,87 V 5.915,19 6.213,94 6.525,78 6.854,04 7.195,45 7.556,50 7.934,33 8.331,00 8.747,62 9.185,01 9.644,25 10.126,48

TABELA III - CARGO DE NÍVEL MÉDIO - GUARDA DE PARQUE

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 2.677,56 2.811,45 2.953,37 3.103,28 3.258,59 3.421,95 3.593,31 3.775,40 3.965,49 4.166,28 4.374,62 4.593,35 II 3.258,59 3.421,95 3.593,31 3.775,40 3.965,49 4.166,28 4.375,14 4.594,69 4.825,00 5.068,66 5.322,07 5.588,20 III 3.965,49 4.166,28 4.375,14 4.594,69 4.825,00 5.068,66 5.323,02 5.590,78 5.869,21 6.163,75 6.471,96 6.795,56 IV 4.825,00 5.068,66 5.323,02 5.590,78 5.869,21 6.163,75 6.471,93 6.795,57 7.135,33 7.492,09 7.866,72 8.260,02 V 5.500,48 5.778,26 6.068,24 6.373,47 6.690,90 7.026,69 7.378,03 7.746,92 8.134,28 8.540,97 8.968,03 9.416,43

"(NR) ANEXO XII À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026. "ANEXO III À LEI 2.890, DE 7 DE JULHO DE 2014 (40 HORAS SEMANAIS)

TABELA I - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR FAZENDÁRIO

REFERÊNCIAS PADRÃO II 5.457,85 5.730,74 6.017,27 6.318,16 6.634,06 6.965,77 7.314,06 7.679,75 8.063,72 8.466,93 8.890,29 9.334,78 V 7.464,35 7.837,56 8.229,45 8.640,91 9.072,94 9.526,59 10.002,91 10.503,07 11.028,22 11.579,62 12.158,61 12.766,54 X 12.577,84 13.206,75 13.867,06 14.560,42 15.288,46 16.052,87 16.855,52 17.698,28 18.583,19 19.512,36 20.487,97 21.512,37 TABELA II - CARGO DE NÍVEL MÉDIO E MÉDIO TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 1.735,56 1.823,17 1.915,70 2.013,03 2.115,26 2.222,39 2.334,37 2.451,22 2.575,35 2.704,33 2.839,56 2.981,55 II 1.926,46 2.022,80 2.123,92 2.230,13 2.341,65 2.458,73 2.581,67 2.710,73 2.846,30 2.988,59 3.138,02 3.294,91 III 2.138,40 2.245,32 2.357,56 2.475,45 2.599,21 2.729,18 2.865,67 3.008,93 3.159,36 3.317,33 3.483,21 3.657,36 IV 2.373,61 2.492,28 2.616,90 2.747,77 2.885,15 3.029,39 3.180,87 3.339,91 3.506,90 3.682,26 3.866,36 4.059,66 V 2.634,70 2.766,44 2.904,78 3.049,99 3.202,51 3.362,64 3.530,76 3.707,30 3.892,68 4.087,29 4.291,65 4.506,26 VI 2.924,51 3.070,73 3.224,29 3.385,50 3.554,76 3.732,52 3.919,16 4.115,10 4.320,84 4.536,89 4.763,75 5.001,92 VII 3.246,20 3.408,53 3.578,94 3.757,90 3.945,81 4.143,10 4.350,25 4.567,76 4.796,16 5.035,96 5.287,75 5.552,14 VIII 3.603,30 3.783,48 3.972,66 4.171,28 4.379,84 4.598,83 4.828,76 5.070,23 5.323,71 5.589,90 5.869,41 6.162,86 IX 3.999,66 4.199,64 4.409,65 4.630,11 4.861,64 5.104,70 5.359,96 5.627,94 5.909,33 6.204,80 6.515,05 6.840,78 X 4.439,64 4.661,61 4.894,71 5.139,42 5.396,39 5.666,23 5.949,51 6.247,03 6.559,37 6.887,32 7.231,70 7.593,26 XI 4.928,00 5.174,39 5.433,12 5.704,75 5.990,00 6.289,50 6.603,98 6.934,18 7.280,90 7.644,95 8.027,17 8.428,56 XII 5.470,08 5.743,58 6.030,76 6.332,29 6.648,90 6.981,34 7.330,40 7.696,94 8.081,79 8.485,89 8.910,16 9.355,69 XIII 6.071,77 6.375,37 6.694,13 7.028,85 7.380,29 7.749,30 8.136,79 8.543,59 8.970,79 9.419,34 9.890,28 10.384,82 XIV 6.739,68 7.076,66 7.430,48 7.802,01 8.192,12 8.601,73 9.031,81 9.483,41 9.957,57 10.455,45 10.978,23 11.527,12 XV 7.481,04 7.855,10 8.247,85 8.660,24 9.093,26 9.547,90 10.025,31 10.526,58 11.052,92 11.605,55 12.185,83 12.795,13 XVI 8.303,97 8.719,13 9.155,10 9.612,87 10.093,51 10.598,17 11.128,10 11.684,50 12.268,73 12.882,18 13.526,26 14.202,59 XVII 9.217,41 9.678,24 10.162,17 10.670,29 11.203,81 11.763,97 12.352,18 12.969,79 13.618,29 14.299,21 15.014,15 15.764,87 TABELA III - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DE APOIO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 1.095,37 1.151,35 1.207,32 1.268,19 1.331,47 1.397,20 1.467,78 1.540,82 1.618,72 1.699,02 1.783,95 1.873,17 II 1.215,88 1.276,66 1.340,50 1.407,52 1.477,89 1.551,80 1.629,38 1.710,85 1.796,39 1.886,20 1.980,52 2.079,55 III 1.349,62 1.417,09 1.487,95 1.562,33 1.640,46 1.722,47 1.808,62 1.899,04 1.993,98 2.093,70 2.198,39 2.308,29 IV 1.498,08 1.572,97 1.651,62 1.734,22 1.820,90 1.911,95 2.007,56 2.107,95 2.213,33 2.324,00 2.440,20 2.562,22 V 1.662,87 1.746,01 1.833,28 1.924,97 2.021,21 2.122,27 2.228,40 2.339,81 2.456,80 2.579,64 2.708,61 2.844,05 VI 1.845,77 1.938,06 2.034,96 2.136,71 2.243,54 2.355,71 2.473,51 2.597,19 2.727,03 2.863,39 3.006,58 3.156,89 VII 2.048,80 2.151,25 2.258,82 2.371,75 2.490,34 2.614,87 2.745,61 2.882,90 3.027,03 3.178,36 3.337,30 3.504,16 VIII 2.274,17 2.387,87 2.507,28 2.632,65 2.764,26 2.902,49 3.047,62 3.200,01 3.359,98 3.528,01 3.704,40 3.889,60 IX 2.524,33 2.650,55 2.783,10 2.922,24 3.068,34 3.221,77 3.382,86 3.552,00 3.729,59 3.916,06 4.111,88 4.317,47 X 2.802,01 2.942,11 3.089,22 3.243,67 3.405,85 3.576,15 3.754,96 3.942,71 4.139,85 4.346,85 4.564,19 4.792,40 XI 3.110,23 3.265,73 3.429,04 3.600,48 3.780,52 3.969,53 4.168,03 4.376,42 4.595,23 4.824,98 5.066,24 5.319,54 XII 3.452,37 3.624,96 3.806,22 3.996,53 4.196,37 4.406,16 4.626,49 4.857,81 5.100,71 5.355,74 5.623,55 5.904,71 XIII 3.832,12 4.023,74 4.224,91 4.436,16 4.657,96 4.890,87 5.135,39 5.392,17 5.661,80 5.944,87 6.242,12 6.554,23 XIV 4.253,66 4.466,36 4.689,64 4.924,13 5.170,35 5.428,86 5.700,31 5.985,33 6.284,58 6.598,81 6.928,75 7.275,20 XV 4.721,56 4.957,64 5.205,53 5.465,80 5.739,08 6.026,04 6.327,34 6.643,70 6.975,89 7.324,69 7.690,93 8.075,47 XVI 5.240,92 5.502,97 5.778,12 6.067,04 6.370,38 6.688,89 7.023,34 7.374,52 7.743,23 8.130,39 8.536,91 8.963,78 XVII 5.817,45 6.108,29 6.413,71 6.734,40 7.071,12 7.424,67 7.795,91 8.185,70 8.595,00 9.024,74 9.475,99 9.949,79

"(NR) ANEXO XIII À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026. "ANEXO IV À LEI 2.890, DE 7 DE JULHO DE 2014 (40 HORAS SEMANAIS)

TABELA I - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR ESTRATÉGICO FAZENDÁRIO

REFERÊNCIAS PADRÃO I 8.400,26 8.821,38 9.264,39 9.729,33 10.216,13 10.727,32 11.265,30 11.829,96 12.421,50 13.044,65 13.696,89 14.381,73 II 10.216,13 10.727,32 11.265,30 11.829,96 12.421,50 13.044,65 13.697,01 14.383,44 15.103,92 15.860,97 16.654,04 17.486,73 III 12.421,50 13.044,65 13.697,01 14.383,44 15.103,92 15.860,97 16.654,49 17.489,40 18.363,27 19.280,93 20.244,96 21.257,23 IV 15.103,92 15.860,97 16.654,49 17.489,40 18.363,27 19.280,93 20.244,96 21.257,23 22.320,10 23.436,13 24.607,95 25.838,32 V 17.218,47 18.081,51 18.986,12 19.937,91 20.934,14 21.980,27 23.079,28 24.233,23 25.444,90 26.717,19 28.053,04 29.455,68

TABELA II - CARGO DE CARGO DE NÍVEL SUPERIOR FAZENDÁRIO

REFERÊNCIAS PADRÃO I 4.917,01 5.162,86 5.423,28 5.695,92 5.980,70 6.280,09 6.594,15 6.925,15 7.273,27 7.638,37 8.020,31 8.421,31 II 5.980,70 6.280,09 6.594,15 6.925,15 7.273,27 7.638,37 8.020,54 8.422,17 8.843,30 9.286,30 9.750,61 10.238,16 V 10.081,35 10.586,37 11.116,41 11.674,15 12.256,88 12.870,16 13.513,67 14.189,35 14.898,80 15.643,72 16.425,93 17.247,21

TABELA III - CARGO DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 2.008,18 2.110,42 2.217,53 2.329,47 2.446,33 2.570,43 2.699,49 2.835,79 2.979,39 3.130,30 3.286,83 3.451,17 II 2.446,33 2.570,43 2.699,49 2.835,79 2.979,39 3.130,30 3.288,53 3.454,06 3.626,90 3.809,46 3.999,91 4.199,90 III 2.979,39 3.130,30 3.288,53 3.454,06 3.626,90 3.809,46 4.001,76 4.203,78 4.413,11 4.634,63 4.866,36 5.109,68 IV 3.626,90 3.809,46 4.001,76 4.203,78 4.413,11 4.634,63 4.866,37 5.109,67 5.365,16 5.633,43 5.915,08 6.210,84 V 4.134,66 4.342,76 4.561,96 4.792,35 5.030,95 5.283,49 5.547,66 5.825,04 6.116,27 6.422,09 6.743,19 7.080,37 TABELA IV - CARGO DE NÍVEL MÉDIO DE APOIO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 1.735,56 1.823,17 1.915,70 2.013,03 2.115,26 2.222,39 2.334,37 2.451,22 2.575,35 2.704,33 2.839,56 2.981,55 II 2.115,26 2.222,39 2.334,37 2.451,22 2.575,35 2.704,33 2.840,67 2.984,30 3.135,18 3.293,42 3.458,09 3.630,97 III 2.575,35 2.704,33 2.840,67 2.984,30 3.135,18 3.293,42 3.458,92 3.634,18 3.816,74 4.006,62 4.206,97 4.417,30 IV 3.135,18 3.293,42 3.458,92 3.634,18 3.816,74 4.006,62 4.206,95 4.417,29 4.638,19 4.870,06 5.113,57 5.369,25 V 3.574,11 3.754,48 3.943,17 4.142,96 4.351,09 4.567,57 4.795,92 5.035,71 5.287,52 5.551,85 5.829,47 6.120,95

TABELA V - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ESPECIAL DE APOIO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 1.428,84 1.499,43 1.577,34 1.655,22 1.735,56 1.823,17 1.910,80 2.005,74 2.105,52 2.210,23 2.320,73 2.436,77 II 1.735,56 1.823,17 1.910,80 2.005,74 2.105,52 2.210,23 2.319,75 2.436,61 2.558,31 2.687,31 2.821,65 2.962,74 III 2.105,52 2.210,23 2.319,75 2.436,61 2.558,31 2.687,31 2.821,17 2.962,36 3.110,86 3.266,65 3.429,98 3.601,49 IV 2.558,31 2.687,31 2.821,17 2.962,36 3.110,86 3.266,65 3.429,98 3.601,45 3.781,57 3.970,61 4.169,14 4.377,61 V 2.916,45 3.063,53 3.216,12 3.377,08 3.546,39 3.723,96 3.910,18 4.105,67 4.311,00 4.526,50 4.752,83 4.990,47

TABELA VI - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DE APOIO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO I

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 1.151,35 1.207,32 1.268,19 1.331,47 1.397,20 1.467,78 1.540,82 1.618,72 1.699,02 1.784,23 1.873,46 1.967,12 II 1.397,20 1.467,78 1.540,82 1.618,72 1.699,02 1.784,23 1.874,27 1.969,23 2.066,57 2.168,83 2.277,28 2.391,12 III 1.699,02 1.784,23 1.874,27 1.969,23 2.066,57 2.168,83 2.278,37 2.392,79 2.512,02 2.638,61 2.770,52 2.909,06 IV 2.066,57 2.168,83 2.278,37 2.392,79 2.512,02 2.638,61 2.770,56 2.909,06 3.054,54 3.207,26 3.367,63 3.536,01 V 2.355,91 2.472,47 2.597,34 2.727,77 2.863,72 3.008,03 3.158,46 3.316,33 3.482,16 3.656,29 3.839,09 4.031,05

TABELA VII - CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DE APOIO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO II

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I J K L I 1.095,37 1.151,35 1.207,32 1.268,19 1.331,47 1.397,20 1.467,78 1.540,82 1.618,72 1.699,02 1.783,95 1.873,17 II 1.331,47 1.397,20 1.467,78 1.540,82 1.618,72 1.699,02 1.784,23 1.874,27 1.969,23 2.066,57 2.169,94 2.278,42 III 1.618,72 1.699,02 1.784,23 1.874,27 1.969,23 2.066,57 2.168,83 2.278,37 2.392,79 2.512,02 2.637,62 2.769,51 IV 1.969,23 2.066,57 2.168,83 2.278,37 2.392,79 2.512,02 2.637,66 2.769,51 2.908,01 3.053,38 3.206,05 3.366,36 V 2.244,90 2.355,91 2.472,47 2.597,34 2.727,77 2.863,72 3.006,93 3.157,24 3.315,14 3.480,86 3.654,91 3.837,66

"(NR) ANEXO XIV À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026. "ANEXO II À LEI 1.609, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005. VENCIMENTOS DO CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - AFRE

PADRÃO 4ª CLASSE 3ª CLASSE 2ª CLASSE 1ª CLASSE I 32.350,38 28.631,38 27.199,81 25.839,83 II 33.153,98 29.339,83 27.872,84 26.479,21 III 33.974,40 30.065,80 28.562,50 27.134,39 IV 34.815,11 30.809,86 29.269,35 27.805,88 V 35.676,57 31.572,22 29.993,59 28.493,93 VI 36.557,74 32.350,38 30.732,85 29.196,19 VII 37.460,66 33.147,67 31.490,28 29.915,77 VIII 38.385,90 33.964,69 32.266,46 30.653,14 IX 39.334,03 34.803,60 33.063,40 31.410,23 X 40.305,59 35.663,25 33.880,11 32.186,08 XI 41.301,15 36.544,11 34.716,91 32.981,06 XII 42.321,31 37.446,77 35.574,44 33.795,72

"(NR) ANEXO XV À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026. "ANEXO II À LEI 1.635, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 TABELA FINANCEIRA DOS SERVIDORES ABSORVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO TOCANTINS

REFERÊNCIAS GRUPOS A B C D E F G H I GRUPO 1 730,24 766,73 805,71 847,09 890,89 937,14 985,83 1.036,94 1.090,49 GRUPO 2 803,25 844,66 888,48 934,72 983,42 1.034,52 1.088,09 1.144,04 1.202,47 GRUPO 3 1.095,37 1.150,14 1.207,66 1.268,02 1.331,45 1.398,01 1.467,88 1.541,30 1.618,35 GRUPO 4 1.273,06 1.350,94 1.433,71 1.521,32 1.613,86 1.711,22 1.815,86 1.908,40 2.005,75 GRUPO 5 1.431,28 1.518,90 1.611,41 1.708,78 1.813,46 1.922,98 2.039,82 2.163,95 2.295,42 GRUPO 6 3.359,14 3.495,42 3.636,62 3.782,67 3.936,02 4.094,24 4.259,74 4.430,18 4.607,87

"(NR) ANEXO XVI À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026. "ANEXO ÚNICO À LEI 2.326, DE 30 DE MARÇO DE 2010.

GRUPO VALORES GRUPO 1 - NÍVEL FUNDAMENTAL 1.881,20 GRUPO 2 - NÍVEL FUNDAMENTAL ESPECIALIZADO I 1.974,22 GRUPO 3 - NÍVEL FUNDAMENTO ESPECIALIZADO II 3.054,89 GRUPO 4 - NÍVEL MÉDIO 4.557,64 GRUPO 5 - NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO 5.019,82 GRUPO 6 - NÍVEL SUPERIOR 12.838,72

"(NR) ANEXO XVII À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026. "ANEXO II À LEI 2.314, DE 30 DE MARÇO DE 2010.

SUBSÍDIOS PARA O QUADRO PRÓPRIO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL

REFERÊNCIAS CLASSES A B C D E F G H I J L SUBSTITUTO 21.901,70 22.996,79 1ª 24.310,90 25.526,43 26.802,76 28.142,89 29.550,04 31.027,54 32.578,92 34.207,87 35.918,26 37.714,17 39.599,88 2ª 25.526,45 26.802,74 28.142,89 29.550,04 31.027,55 32.578,92 34.207,87 35.918,24 37.714,17 39.599,88 41.579,88 3ª 26.869,94 28.213,41 29.624,10 31.105,30 32.660,56 34.293,58 36.008,27 37.808,69 39.699,14 41.684,10 43.768,30 CE 28.284,16 29.698,34 31.183,28 32.742,44 34.379,56 36.098,52 37.903,45 39.798,62 41.788,58 43.878,01 46.071,92

"(NR) ANEXO XVIII À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026. "ANEXO II À LEI 1.545, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004

SUBSÍDIOS PARA O QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL TABELA 1 - OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA, PAPILOSCOPISTA E AGENTE DE NECROTOMIA

REFERÊNCIA CLASSE SUBSTITUTO 7.917,97 8.313,87 1ª 8.788,94 9.228,40 9.689,82 10.174,30 10.683,02 11.217,17 11.778,03 12.366,93 12.985,28 13.634,54 14.316,27 2ª 9.667,84 10.151,24 10.658,80 11.191,73 11.751,32 12.338,88 12.955,83 13.603,63 14.283,81 14.998,00 15.747,89 3ª 10.634,62 11.166,35 11.724,68 12.310,90 12.926,45 13.572,78 14.251,41 14.963,99 15.712,18 16.497,79 17.322,69 CE 11.698,09 12.283,00 12.897,14 13.541,99 14.219,10 14.930,06 15.676,56 16.460,39 17.283,40 18.147,57 19.054,95

TABELA 1 - A - OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA, PAPILOSCOPISTA E AGENTE DE NECROTOMIA

REFERÊNCIA CLASSE A B C D E F G H I J L I 12.867,90 13.511,29 14.186,86 14.896,19 15.641,01 16.423,06 17.244,21 18.106,42 19.011,75 19.962,33 20.960,44 II 14.154,68 14.862,42 15.605,54 16.385,82 17.205,11 18.065,36 18.968,63 19.917,07 20.912,92 21.958,56 23.056,49 III 15.570,15 16.348,67 17.166,10 18.024,40 18.925,62 19.871,90 20.865,50 21.908,77 23.004,21 24.154,42 25.362,15

"(NR) ANEXO XIX À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026. "ANEXO III À LEI 2.887, DE 26 DE JUNHO DE 2014.

SUBSÍDIOS DO QUADRO PRÓPRIO DE PERITOS OFICIAIS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO TOCANTINS

TABELA 1 - PERITO OFICIAL (40 HORAS SEMANAIS)

REFERÊNCIA CLASSE SUBSTITUTO 17.694,68 18.579,41 1ª 19.641,09 20.623,15 21.654,31 22.737,02 23.873,87 25.067,57 26.320,95 27.636,99 29.018,84 30.469,79 31.993,27 2ª 20.623,15 21.654,31 22.737,02 23.873,87 25.067,57 26.320,95 27.636,99 29.018,84 30.469,79 31.993,27 33.592,94 3ª 21.654,31 22.737,02 23.873,87 25.067,57 26.320,95 27.636,99 29.018,84 30.469,79 31.993,27 33.592,94 35.272,59 CE 22.737,02 23.873,87 25.067,57 26.320,95 27.636,99 29.018,84 30.469,79 31.993,27 33.592,94 35.272,59 37.036,21

TABELA 1-A - PERITO OFICIAL (40 HORAS SEMANAIS)

REFERÊNCIA CLASSE I 23.873,87 25.067,57 26.320,95 27.636,99 29.018,84 30.469,79 31.993,27 33.592,94 35.272,59 37.036,21 38.888,02 II 25.067,57 26.320,95 27.636,99 29.018,84 30.469,79 31.993,27 33.592,94 35.272,59 37.036,21 38.888,02 40.832,42 III 26.320,95 27.636,99 29.018,84 30.469,79 31.993,27 33.592,94 35.272,59 37.036,21 38.888,02 40.832,42 42.874,04

"(NR) ANEXO XX À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026. "ANEXO I À LEI Nº 3.879, DE 7 DE JANEIRO DE 2022.

SUBSÍDIOS DO QUADRO DA POLÍCA PENAL

REFERÊNCIA CLASSE A B C D E F G H I 3ª 5.734,75 6.021,49 6.322,57 6.638,69 6.970,63 7.319,15 7.685,13 8.069,39 8.472,85 2ª 6.365,57 6.683,87 7.018,05 7.368,97 7.737,39 8.124,26 8.530,48 8.957,01 9.404,86 1ª 7.065,80 7.419,07 7.790,06 8.179,54 8.588,52 9.017,93 9.468,84 9.942,28 10.439,39 CE 7.843,04 8.235,20 8.646,94 9.079,29 9.533,26 10.009,91 10.510,42 11.035,93 11.587,73 CE-III 8.705,76 9.141,05 9.598,11 10.078,02 10.581,91 11.111,01 11.666,56 12.249,89 12.862,37 CE-II 9.663,39 10.146,57 10.653,89 11.186,60 11.745,92 12.333,70 12.949,88 13.597,38 14.277,24 CE-I 10.726,39 11.262,69 11.825,83 12.417,13 13.037,99 13.689,86 14.374,37 15.093,09 15.847,74

"(NR) ANEXO XXI À ÀLEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026. "ANEXO II À LEI Nº 3.904, de 1º de abril de 2022. Tabela de Remuneração da Carreira de Servidores Públicos Vinculados ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo AGENTE ESPECIALISTA SOCIOEDUCATIVO REFERÊNCIA PADRÃO A B C D E F G H I I 6.732,38 7.068,96 7.422,42 7.793,55 8.183,23 8.592,39 9.022,01 9.473,10 9.946,77 II 7.472,91 7.846,56 8.238,90 8.650,84 9.083,40 9.537,55 10.014,44 10.515,15 11.040,91 III 8.294,95 8.709,70 9.145,17 9.602,44 10.082,56 10.586,69 11.116,01 11.671,81 12.255,41 IV 9.207,38 9.667,76 10.151,14 10.658,71 11.191,63 11.751,23 12.338,78 12.955,73 13.603,51 V 10.220,22 10.731,21 11.267,79 11.831,16 12.422,72 13.043,86 13.696,05 14.380,85 15.099,89 VI 11.344,43 11.911,65 12.507,23 13.132,60 13.789,22 14.478,68 15.202,61 15.962,74 16.760,89 VII 12.592,31 13.221,93 13.883,02 14.577,17 15.306,03 16.071,35 16.874,91 17.718,65 18.604,57

AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - AGENTE SOCIOEDUCATIVO

REFERÊNCIA PADRÃO A B C D E F G H I I 4.284,22 4.498,45 4.723,36 4.959,53 5.207,52 5.467,88 5.741,28 6.028,35 6.329,75 II 4.755,50 4.993,27 5.242,94 5.505,08 5.780,34 6.069,35 6.372,80 6.691,45 7.026,03 III 5.278,59 5.542,54 5.819,66 6.110,64 6.416,18 6.736,98 7.073,83 7.427,52 7.798,90 IV 5.859,25 6.152,20 6.459,82 6.782,80 7.121,96 7.478,06 7.851,95 8.244,56 8.656,77 V 6.503,77 6.828,95 7.170,39 7.528,91 7.905,38 8.300,63 8.715,66 9.151,45 9.609,03 VI 7.219,19 7.580,15 7.959,13 8.357,11 8.774,97 9.213,71 9.674,39 10.158,11 10.666,01 VII 8.013,29 8.413,95 8.834,65 9.276,38 9.740,20 10.227,22 10.738,56 11.275,50 11.839,28

"(NR) ANEXO XXII À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026. "ANEXO I DA LEI 2.822, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Tabela dos Subsídios dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins

REFERÊNCIAS POSTO/GRADUAÇÃO A B C D E F G H I J CORONEL 27.313,86 28.679,56 30.113,53 31.619,20 33.200,17 34.860,19 36.603,18 38.433,35 40.355,02 42.372,77 TENENTE-CORONEL 24.582,48 25.811,61 27.102,16 28.457,30 29.880,15 31.374,16 32.942,86 34.590,01 36.319,50 38.135,49 MAJOR 22.124,23 23.230,45 24.391,98 25.611,56 26.892,15 28.236,76 29.648,59 31.131,02 32.687,55 34.321,95 CAPITÃO 19.911,80 20.907,39 21.952,75 23.050,41 24.202,91 25.413,07 26.683,71 28.017,91 29.418,80 30.889,73 PRIMEIRO TENENTE 15.918,00 16.713,90 17.549,61 18.427,07 19.348,43 20.315,86 21.331,64 22.398,23 23.518,15 24.694,04 SEGUNDO TENENTE 14.800,05 15.540,03 16.317,06 17.132,89 17.989,55 18.889,02 19.833,48 20.825,15 21.866,41 22.959,73 SUBTENENTE 12.790,85 13.553,62 14.231,29 14.942,86 15.690,00 16.474,49 17.298,23 18.163,12 19.071,30 20.024,85 PRIMEIRO SARGENTO 11.108,04 11.663,45 12.246,61 12.858,93 13.501,89 14.176,98 14.885,84 15.630,12 16.411,63 17.232,21 SEGUNDO SARGENTO 9.993,19 10.492,86 11.017,49 11.568,36 12.146,79 12.754,12 13.391,82 14.061,43 14.764,49 15.502,71 TERCEIRO SARGENTO 8.850,78 9.293,34 9.758,02 10.245,93 10.758,21 11.296,13 11.860,93 12.453,96 13.076,67 13.730,51 CABO 8.556,07 8.983,89 9.433,08 9.904,74 10.399,96 10.919,96 11.465,95 12.039,28 12.641,23 13.273,31 SOLDADO 7.497,33 7.872,20 8.265,80 8.679,10 9.113,06 9.568,70 10.047,14 10.549,50 11.076,97 11.630,82 ASPIRANTE A OFICIAL 12.790,85 CADETE III 8.745,68 CADETE II 7.894,61 CADETE I 6.992,12 ALUNO PRAÇA 3.748,67

"(NR) ANEXO XXIII À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026. ANEXO I DA LEI 2.823, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

Tabela dos Subsídios dos Membros da Polícia Militar do Estado do Tocantins

REFERÊNCIAS POSTO/GRADUAÇÃO A B C D E F G H I J CORONEL 27.313,86 28.679,56 30.113,53 31.619,20 33.200,17 34.860,19 36.603,18 38.433,35 40.355,02 42.372,77 TENENTE-CORONEL 24.582,48 25.811,61 27.102,16 28.457,30 29.880,15 31.374,16 32.942,86 34.590,01 36.319,50 38.135,49 MAJOR 22.124,23 23.230,45 24.391,98 25.611,56 26.892,15 28.236,76 29.648,59 31.131,02 32.687,55 34.321,95 CAPITÃO 19.911,80 20.907,39 21.952,75 23.050,41 24.202,91 25.413,07 26.683,71 28.017,91 29.418,80 30.889,73 PRIMEIRO TENENTE 15.918,00 16.713,90 17.549,61 18.427,07 19.348,43 20.315,86 21.331,64 22.398,23 23.518,15 24.694,04 SEGUNDO TENENTE 14.800,05 15.540,03 16.317,06 17.132,89 17.989,55 18.889,02 19.833,48 20.825,15 21.866,41 22.959,73 SUBTENENTE 12.790,85 13.553,62 14.231,29 14.942,86 15.690,00 16.474,49 17.298,23 18.163,12 19.071,30 20.024,85 PRIMEIRO SARGENTO 11.108,04 11.663,45 12.246,61 12.858,93 13.501,89 14.176,98 14.885,84 15.630,12 16.411,63 17.232,21 SEGUNDO SARGENTO 9.993,19 10.492,86 11.017,49 11.568,36 12.146,79 12.754,12 13.391,82 14.061,43 14.764,49 15.502,71 TERCEIRO SARGENTO 8.850,78 9.293,34 9.758,02 10.245,93 10.758,21 11.296,13 11.860,93 12.453,96 13.076,67 13.730,51 CABO 8.556,07 8.983,89 9.433,08 9.904,74 10.399,96 10.919,96 11.465,95 12.039,28 12.641,23 13.273,31 SOLDADO 7.497,33 7.872,20 8.265,80 8.679,10 9.113,06 9.568,70 10.047,14 10.549,50 11.076,97 11.630,82 ASPIRANTE A OFICIAL 12.790,85 CADETE III 8.745,68 CADETE II 7.894,61 CADETE I 6.992,12 ALUNO PRAÇA 3.748,67

"(NR) ANEXO XXIV À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026. "ANEXO II À LEI Nº 4.902, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

TABELA I - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - (JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS)

REFERÊNCIA NÍVEL CARGO FORMAÇÃO A B C D E F G H I J K L M

Licenciatura plena ou bacharelado mais Professor da Educação formação pedagógica para docência. I 6.369,80 6.815,68 7.292,78 7.803,27 8.349,51 8.933,97 9.559,35 10.228,50 10.944,49 11.710,61 12.530,35 13.407,48 14.346,00 Básica Licenciatura plena ou bacharelado mais formação pedagógica para docência.

Licenciatura plena ou bacharelado (com formação pedagógica para docência) mais pós-graduação lato sensu em área Professor da Educação específica da educação. Licenciatura II 6.943,08 7.429,10 7.949,13 8.505,57 9.100,96 9.738,03 10.419,69 11.149,07 11.929,51 12.764,57 13.658,09 14.614,16 15.637,15 Básica plena mais pós-graduação lato sensu específica para a área de atuação ou bacharelado com formação pedagógica para docência. Licenciatura plena mais pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado em mais pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado em área específica da Professor da Educação Licenciatura plena mais pós-graduação III 7.567,95 8.097,72 8.664,55 9.271,07 9.920,05 10.614,46 11.357,46 12.152,49 13.003,16 13.913,37 14.887,31 15.929,43 17.044,48 Básica stricto sensu em nível de mestrado em ou com pós-graduação lato sensu específica para a área de atuação mais outra pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado em área específica da Licenciatura plena mais pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado em profissional da educação, ou bacharelado mais pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado em área específica da educação área de formação/atuação da formação profissional da educação. Professor da Educação Licenciatura plena mais pós-graduação IV 8.249,07 8.826,50 9.444,36 10.105,47 10.812,85 11.569,75 12.379,63 13.246,21 14.173,45 15.165,59 16.227,17 17.363,07 18.578,49 Básica stricto sensu em nível de doutorado em ou com pós-graduação lato sensu específica para a área de atuação mais outra pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado em área específica da

TABELA II - VENCIMENTOS PARA O QUADRO TRANSITÓRIO DO MAGISTÉRIO - PROFESSOR NOMARLISTA

(JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS)

REFERÊNCIA NÍVEL CARGO FORMAÇÃO A B C D E F G H I J K L M

Professor Ensino médio modalidade I 2.765,49 2.959,07 3.166,21 3.387,84 3.624,99 3.878,73 4.150,24 4.440,77 4.751,62 5.084,23 5.440,13 5.820,94 6.228,40 Normalista normal. Professor II 5.732,81 6.134,10 6.563,49 7.022,93 7.514,54 8.040,56 8.603,40 9.205,63 9.850,03 10.539,53 11.277,30 12.066,71 12.911,38 bacharelado mais formação Normalista

pedagógica para docência. bacharelado (com formação Professor pedagógica para docência) III 6.248,76 6.686,17 7.154,20 7.655,00 8.190,85 8.764,20 9.377,70 10.034,14 10.736,54 11.488,09 12.292,25 13.152,71 14.073,40 Normalista mais pós-graduação lato sensu em área específica da educação. Licenciatura plena mais pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado em área específica da educação ou área de formação/atuação da formação profissional da Professor educação ou bacharelado IV 6.811,14 7.287,93 7.798,08 8.343,95 8.928,02 9.552,99 10.221,69 10.937,22 11.702,82 12.522,02 13.398,56 14.336,45 15.340,01 Normalista com formação pedagógica para docência mais pósgraduação stricto sensu em nível de mestrado em área específica da educação ou área de formação/atuação da formação profissional da educação. Licenciatura plena mais pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado em área específica da educação ou área de formação/atuação da formação profissional da Professor educação ou bacharelado V 7.424,15 7.943,84 8.499,91 9.094,91 9.731,54 10.412,75 11.141,65 11.921,57 12.756,07 13.649,00 14.604,43 15.626,74 16.720,62 Normalista com formação pedagógica para docência mais pósgraduação stricto sensu em nível de doutorado em área específica da educação ou área de formação/atuação da formação profissional da educação.

"(NR) TABELA III - VENCIMENTOS PARA O QUADRO TRANSITÓRIO DO MAGISTÉRIO JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS

REFERÊNCIA NÍVEL CARGO FORMAÇÃO A B C D E F G H I J K L M Professor Ensino fundamental 1.437,93 1.538,59 1.646,30 1.761,53 1.884,84 2.016,78 2.157,95 2.309,01 2.470,64 2.643,58 2.828,64 3.026,64 3.238,50 Assistente A incompleto. Professor Ensino fundamental 1.828,95 1.956,98 2.093,97 2.240,54 2.397,38 2.565,20 2.744,77 2.936,90 3.142,48 3.362,45 3.597,83 3.849,67 4.119,15 Assistente B completo. Professor Ensino médio 2.488,01 2.662,17 2.848,52 3.047,92 3.261,28 3.489,56 3.733,83 3.995,20 4.274,86 4.574,10 4.894,29 5.236,89 5.603,47 Assistente C completo. I Professor Nível

IIPII Professor 3.251,10 3.478,68 3.722,19 3.982,75 4.261,53 4.559,84 4.879,03 5.220,56 5.586,00 5.977,02 6.395,41 6.843,09 7.322,11 Licenciatura curta. Especialista em Educação PEI Professor 10.944,4 Ensino superior

6.369,80 6.815,68 7.292,78 7.803,27 8.349,51 8.933,97 9.559,35 10.228,50 11.710,61 12.530,35 13.407,48 14.346,00 Assistente D 9 completo. Professor Assistente A Ensino médio II 2.488,01 2.662,17 2.848,52 3.047,92 3.261,28 3.489,56 3.733,83 3.995,20 4.274,86 4.574,10 4.894,29 5.236,89 5.603,47 Professor modalidade normal. Assistente B Professor Assistente A Professor Assistente B Professor

bacharelado mais III Assistente C 5.732,81 6.134,10 6.563,49 7.022,93 7.514,54 8.040,56 8.603,40 9.205,63 9.850,03 10.539,53 11.277,30 12.066,71 12.911,38 formação pedagógica Professor Nível para docência. PII Professor Especialista em Educação PEI Professor Licenciatura plena Assistente A mais pósProfessor graduaçãolato sensu Assistente B específica para a área Professor de atuação ou Assistente C 10.736,5

6.248,76 6.686,17 7.154,20 7.655,00 8.190,85 8.764,20 9.377,70 10.034,14 11.488,09 12.292,25 13.152,71 14.073,40 bacharelado com pós-

4 IV Professor Nível graduação lato sensu PII específica para a área Professor de atuação mais outra Especialista em pós-graduação lato Educação PEI sensu em área Professor 11.929,5 específica da

6.943,08 7.429,10 7.949,13 8.505,57 9.100,96 9.738,03 10.419,69 11.149,07 12.764,57 13.658,09 14.614,16 15.637,15 educação. Assistente D 1 Professor Assistente A Licenciatura plena Professor mais pós-graduação Assistente B stricto sensu em nível Professor de mestrado em área Assistente C específica da

11.702,8 educação ou 6.811,14 7.287,93 7.798,08 8.343,95 8.928,02 9.552,99 10.221,69 10.937,22 12.522,02 13.398,56 14.336,45 15.340,01

2 bacharelado com V Professor Nível

formação pedagógica PII

para docência mais Professor pós-graduação stricto Especialista em sensu em nível de Educação PEI mestrado em área Professor 13.003,1 7.567,95 8.097,72 8.664,55 9.271,07 9.920,05 10.614,46 11.357,46 12.152,49 13.913,37 14.887,31 15.929,43 17.044,48 educação. Assistente D 6 Professor Assistente A Professor Assistente B Licenciatura plena Professor mais pós-graduação Assistente C stricto sensu em nível de doutorado em área 12.756,0 educação ou 7.424,15 7.943,84 8.499,91 9.094,91 9.731,54 10.412,75 11.141,65 11.921,57 13.102,63 14.019,82 15.001,21 16.051,28 7 bacharelado com VI Professor Nível formação pedagógica PII

para docentes mais Professor pós-graduação stricto Especialista em sensu em nível de Educação PEI doutorado em área educação. Professor 14.173,4 8.249,07 8.826,50 9.444,36 10.105,47 10.812,85 11.569,75 12.379,63 13.246,21 15.165,59 16.227,17 17.363,07 18.578,49 Assistente D 5

"(NR) ANEXO XXV À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026.

ANEXO III À LEI Nº 4.902, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO

JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS

REFERÊNCIAS CARGO NÍVEL A B C D E F G H I J K L M N O

I 1.926,46 2.061,31 2.205,61 2.359,99 2.525,20 2.701,96 2.891,10 3.093,48 3.310,02 3.541,72 3.789,64 4.054,92 4.338,76 4.642,47 4.967,45

II 2.099,84 2.246,84 2.404,11 2.572,40 2.752,47 2.945,14 3.151,30 3.371,89 3.607,92 3.860,48 4.130,71 4.419,86 4.729,25 5.060,29 5.414,52 ASSISTENTE TÉCNICO EM III 2.288,83 2.449,05 2.620,48 2.803,92 3.000,19 3.210,20 3.434,91 3.675,36 3.932,64 4.207,92 4.502,48 4.817,65 5.154,88 5.515,73 5.901,82 EDUCAÇÃO IV 2.494,83 2.669,46 2.856,33 3.056,27 3.270,20 3.499,12 3.744,06 4.006,15 4.286,57 4.586,63 4.907,70 5.251,23 5.618,82 6.012,14 6.432,99

V 2.719,35 2.909,71 3.113,39 3.331,34 3.564,53 3.814,04 4.081,03 4.366,70 4.672,36 4.999,43 5.349,39 5.723,85 6.124,52 6.553,23 7.011,96

"(NR) ANEXO XXVI À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026. "ANEXO II À LEI Nº 4.589, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

TABELA DE VENCIMENTOS (40 HORAS SEMANAIS) AGENTE DE TRÂNSITO

REFERÊNCIAS PADRÃO A B C D E F G H I 3.143,60 3.300,77 3.465,81 3.639,11 3.821,06 4.012,11 4.212,72 4.423,36

II 3.489,39 3.663,86 3.847,05 4.039,40 4.241,37 4.453,44 4.676,11 4.909,92

III 3.873,23 4.066,88 4.270,23 4.483,74 4.707,93 4.943,32 5.190,49 5.450,01

IV 4.299,28 4.514,25 4.739,95 4.976,95 5.225,80 5.487,09 5.761,44 6.049,52 V 4.772,20 5.010,82 5.261,35 5.524,43 5.800,64 6.090,67 6.395,21 6.714,95

VI 5.297,14 5.562,00 5.840,10 6.132,11 6.438,70 6.760,64 7.098,68 7.453,61

VII 5.879,83 6.173,82 6.482,51 6.806,63 7.146,97 7.504,31 7.879,53 8.273,51

"(NR) ANEXO XXVII À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026. "ANEXO III À LEI Nº 2.892, DE 19 DE AGOSTO DE 2014. TABELA TRANSITÓRIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS

GRUPO 1 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - ADMINISTRATIVO - CNS (CNS-01 a CNS-15)

REFERÊNCIAS CLASSE

GRUPO 2 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE ESTÚDIO - CNSE (CNSE-01)

REFERÊNCIAS CLASSE

GRUPO 3 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE INFORMÁTICA - CNSI (CNSI-01 a CNSI-06)

REFERÊNCIAS CLASSE A B C D E F G H I J K L GRUPO 4 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - APOIOCNSI (CNSAP-01 a CNSAP-06) REFERÊNCIAS CLASSE A B C D E F G H I J K L I 4.917,01 5.162,83 5.421,00 5.692,03 5.976,64 6.275,47 6.589,23 6.918,71 7.264,65 7.627,87 8.009,28 8.409,73

GRUPO 5 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO ESPECIAL - CNME (CNME-01 a CNME-03)

REFERÊNCIAS CLASSE A B C D E F G H I J K L I 2.451,22 2.573,78 2.702,47 2.837,60 2.979,46 3.128,43 3.284,86 3.449,11 3.621,56 3.802,63 3.992,77 4.192,39 II 2.981,64 3.130,70 3.287,27 3.451,62 3.624,22 3.805,40 3.995,69 4.195,47 4.405,24 4.625,50 4.856,78 5.099,62 III 3.626,91 3.808,24 3.998,63 4.198,55 4.408,48 4.628,91 4.860,35 5.103,35 5.358,54 5.626,46 5.907,79 6.203,18 IV 4.411,73 4.632,31 4.863,90 5.107,11 5.362,51 5.630,61 5.912,15 6.207,74 6.518,14 6.844,03 7.186,26 7.545,57 V 5.366,42 5.634,75 5.916,49 6.212,32 6.522,93 6.849,06 7.191,54 7.551,09 7.928,66 8.325,07 8.741,34 9.178,41

GRUPO 6 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DE INFORMÁTICA - CNMI (CNMI-01)

REFERÊNCIAS CLASSE A B C D E F G H I J K L I 3.786,32 3.975,66 4.174,42 4.383,18 4.602,31 4.832,44 5.074,05 5.327,75 5.594,14 5.873,86 6.167,54 6.475,91 II 4.605,68 4.835,97 5.077,77 5.331,66 5.598,26 5.878,18 6.172,09 6.480,68 6.804,70 7.144,95 7.502,21 7.877,32 III 5.602,37 5.882,48 6.176,60 6.485,43 6.809,69 7.150,18 7.507,68 7.883,08 8.277,22 8.691,09 9.125,63 9.581,92 IV 6.814,72 7.155,47 7.513,23 7.888,88 8.283,32 8.697,50 9.132,39 9.588,99 10.068,45 10.571,88 11.100,46 11.655,48 V 8.289,42 8.703,91 9.139,08 9.596,04 10.075,85 10.579,64 11.108,61 11.664,06 12.247,26 12.859,61 13.502,61 14.177,74 GRUPO 7 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DE INFORMÁTICA - CNMI (CNMI -01)

REFERÊNCIAS CLASSE I 3.073,59 3.227,29 3.388,63 3.558,07 3.735,99 3.922,81 4.118,93 4.324,87 4.541,11 4.768,17 5.006,58 5.256,89 II 3.738,74 3.925,64 4.121,96 4.328,07 4.544,46 4.771,69 5.010,28 5.260,77 5.523,82 5.800,00 6.090,03 6.394,52 III 4.547,82 4.775,19 5.013,95 5.264,64 5.527,87 5.804,27 6.094,48 6.399,19 6.719,17 7.055,11 7.407,89 7.778,27 IV 5.531,94 5.808,56 6.098,98 6.403,95 6.724,13 7.060,35 7.413,36 7.784,01 8.173,22 8.581,88 9.010,97 9.461,53 V 6.729,03 7.065,49 7.418,77 7.789,72 8.179,18 8.588,15 9.017,57 9.468,43 9.941,87 10.438,96 10.960,92 11.508,95

GRUPO 8 - CARGOS NÍVEL MÉDIO DE INFORMÁTICA - CNMI (CNMI -01)

REFERÊNCIAS CLASSE I 2.451,22 2.573,78 2.702,47 2.837,60 2.979,46 3.128,43 3.284,86 3.449,11 3.621,56 3.802,63 3.992,77 4.192,39 II 2.981,64 3.130,70 3.287,27 3.451,62 3.624,22 3.805,40 3.995,69 4.195,47 4.405,24 4.625,50 4.856,78 5.099,62 III 3.626,91 3.808,24 3.998,63 4.198,55 4.408,48 4.628,91 4.860,35 5.103,35 5.358,54 5.626,46 5.907,79 6.203,18 IV 4.411,73 4.632,31 4.863,90 5.107,11 5.362,51 5.630,61 5.912,15 6.207,74 6.518,14 6.844,03 7.186,26 7.545,57 V 5.366,42 5.634,75 5.916,49 6.212,32 6.522,93 6.849,06 7.191,54 7.551,09 7.928,66 8.325,07 8.741,34 9.178,41

GRUPO 9 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DE ESTÚDIO/PRODUÇÃO - CNMES (CNMES-01-a CNMES-03)

REFERÊNCIAS CLASSE A B C D E F G H I J K L I 4.724,48 4.960,71 5.208,74 5.469,19 5.742,66 6.029,77 6.331,27 6.647,83 6.980,22 7.329,21 7.695,70 8.080,49 II 5.746,85 6.034,22 6.335,91 6.652,70 6.985,33 7.334,61 7.701,35 8.086,41 8.490,73 8.915,27 9.361,03 9.829,09 III 6.990,48 7.340,02 7.707,00 8.092,35 8.496,96 8.921,82 9.367,91 9.836,31 10.328,10 10.844,53 11.386,75 11.956,06 IV 8.503,23 8.928,40 9.374,78 9.843,55 10.335,71 10.852,50 11.395,12 11.964,86 12.563,12 13.191,25 13.850,85 14.543,39 V 10.343,33 10.860,48 11.403,53 11.973,69 12.572,38 13.200,99 13.861,06 14.554,09 15.281,81 16.045,90 16.848,17 17.690,61 GRUPO 10 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CNM (CNM-01 a CNM-04)

REFERÊNCIAS CLASSE I 1.735,56 1.822,34 1.913,48 2.009,12 2.109,58 2.215,04 2.325,79 2.442,12 2.564,20 2.692,41 2.827,04 2.968,40 II 2.111,15 2.216,71 2.327,54 2.443,90 2.566,11 2.694,42 2.829,15 2.970,59 3.119,13 3.275,07 3.438,84 3.610,78 III 2.568,01 2.696,40 2.831,23 2.972,78 3.121,39 3.277,48 3.441,33 3.613,41 3.794,07 3.983,79 4.182,99 4.392,12 IV 3.123,72 3.279,89 3.443,89 3.616,07 3.796,90 3.986,74 4.186,09 4.395,38 4.615,13 4.845,92 5.088,21 5.342,61 V 3.799,67 3.989,68 4.189,16 4.398,62 4.618,53 4.849,46 5.091,95 5.346,55 5.613,87 5.894,57 6.189,30 6.498,75

GRUPO 11 - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - CNF (CNF-01)

REFERÊNCIAS CLASSE I 1.913,41 2.009,08 2.109,54 2.215,01 2.325,77 2.442,06 2.564,16 2.692,37 2.826,99 2.968,36 3.116,75 3.272,60 II 2.327,48 2.443,84 2.566,02 2.694,33 2.829,06 2.970,51 3.119,04 3.274,98 3.438,75 3.610,66 3.791,22 3.980,77 III 2.831,15 2.972,68 3.121,34 3.277,40 3.441,27 3.613,32 3.794,00 3.983,70 4.182,88 4.392,02 4.611,63 4.842,21 IV 3.443,78 3.616,01 3.796,81 3.986,64 4.185,95 4.395,26 4.615,02 4.845,78 5.088,05 5.342,49 5.609,59 5.890,06 V 4.189,03 4.398,48 4.618,41 4.849,30 5.091,79 5.346,37 5.613,71 5.894,37 6.189,09 6.498,56 6.823,49 7.164,65

GRUPO 12 - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - CNF (CNF-02 a CNF-06)

REFERÊNCIAS CLASSE I 1.437,93 1.509,83 1.585,34 1.664,62 1.747,87 1.835,25 1.927,00 2.023,38 2.124,53 2.230,77 2.342,31 2.459,41 II 1.749,10 1.836,57 1.928,40 2.024,82 2.126,07 2.232,35 2.343,98 2.461,17 2.584,23 2.713,44 2.849,11 2.991,56 III 2.127,62 2.234,02 2.345,70 2.462,98 2.586,11 2.715,44 2.851,21 2.993,75 3.143,44 3.300,63 3.465,68 3.638,93 IV 2.588,06 2.717,45 2.853,31 2.995,98 3.145,77 3.303,06 3.468,21 3.641,64 3.823,72 4.014,90 4.215,63 4.426,42 V 3.148,11 3.305,52 3.470,78 3.644,32 3.826,56 4.017,90 4.218,77 4.429,69 4.651,18 4.883,75 5.127,94 5.384,33

"(NR) "ANEXO IV À LEI No 2.892, DE 19 DE AGOSTO DE 2014. VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS

TABELA FINANCEIRA - 1 GRUPO 1 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - ADMINISTRATIVO - CNS (CNS-01 a CNS-15) GRUPO 2 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE ESTÚDIO - CNSE (CNSE-01) GRUPO 3 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE INFORMÁTICA - CNSI (CNSI-01 a CNSI-08) GRUPO 4 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - APOIO - CNSI (CNSAP-01 a CNSAP-06)

REFERÊNCIAS CLASSE A B C D E F G H I J K L I 4.917,01 5.162,83 5.421,00 5.692,03 5.976,64 6.275,48 6.589,24 6.918,71 7.264,65 7.627,89 8.009,28 8.409,73 II 5.457,86 5.730,77 6.017,31 6.318,18 6.634,08 6.965,77 7.314,05 7.679,78 8.063,74 8.466,96 8.890,29 9.334,80 III 6.058,23 6.361,14 6.679,20 7.013,16 7.363,83 7.732,01 8.118,60 8.524,55 8.950,78 9.398,31 9.868,22 10.361,64 IV 6.724,64 7.060,89 7.413,90 7.784,59 8.173,83 8.582,55 9.011,65 9.462,24 9.935,34 10.432,13 10.953,73 11.501,41 V 7.464,35 7.837,57 8.229,44 8.640,91 9.072,97 9.526,61 10.002,96 10.503,10 11.028,24 11.579,67 12.158,63 12.766,58 VI 8.285,42 8.699,69 9.134,69 9.591,41 10.071,00 10.574,54 11.103,25 11.658,44 12.241,33 12.853,43 13.496,10 14.170,89 VII 9.196,81 9.656,67 10.139,50 10.646,48 11.178,80 11.737,74 12.324,62 12.940,86 13.587,91 14.267,31 14.980,66 15.729,68 VIII 10.208,48 10.718,90 11.254,84 11.817,60 12.408,49 13.028,89 13.680,32 14.364,34 15.082,55 15.836,69 16.628,53 17.459,95 IX 11.331,40 11.897,96 12.492,88 13.117,52 13.773,39 14.462,05 15.185,16 15.944,43 16.741,66 17.578,72 18.457,66 19.380,57 X 12.577,85 13.206,76 13.867,09 14.560,44 15.288,47 16.052,89 16.855,54 17.698,33 18.583,22 19.512,39 20.488,01 21.512,43 XI 13.961,42 14.659,51 15.392,46 16.162,10 16.970,19 17.818,70 18.709,66 19.645,11 20.627,38 21.658,76 22.741,69 23.878,79 XII 15.497,19 16.272,05 17.085,65 17.939,94 18.836,92 19.778,76 20.767,72 21.806,11 22.896,40 24.041,23 25.243,29 26.505,45 XIII 17.201,86 18.061,97 18.965,06 19.913,33 20.908,97 21.954,43 23.052,16 24.204,76 25.415,00 26.685,76 28.020,04 29.421,05 XIV 19.094,09 20.048,78 21.051,21 22.103,79 23.208,96 24.369,42 25.587,91 26.867,29 28.210,68 29.621,19 31.102,24 32.657,35 XV 21.194,45 22.254,15 23.366,86 24.535,21 25.761,95 27.050,06 28.402,56 29.822,71 31.313,83 32.879,51 34.523,51 36.249,68 XVI 23.525,81 24.702,12 25.937,21 27.234,08 28.595,78 30.025,56 31.526,83 33.103,18 34.758,34 36.496,27 38.321,08 40.237,12 XVII 26.113,65 27.419,35 28.790,31 30.229,83 31.741,30 33.328,38 34.994,80 36.744,54 38.581,76 40.510,86 42.536,38 44.663,20 TABELA FINANCEIRA - 2 GRUPO 5 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO ESPECIAL - CNME (CNME-01 a CNME-03) GRUPO 6 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DE INFORMÁTICA - CNMI (CNMI-01) GRUPO 7 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DE INFORMÁTICA - CNMI (CNMI-01 a CNMI-02) GRUPO 8 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DE INFORMÁTICA - CNMI (CNMI-01 a CNMI-03) GRUPO 9 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DE ESTÚDIO/PRODUÇÃO CNMES (CNMES-01 a CNMES-03) GRUPO 10 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CNM (CNM-01 a CNM-04) REFERÊNCIAS CLASSE A B C D E F G H I J K L I 1.735,56 1.822,34 1.913,47 2.009,14 2.109,60 2.215,06 2.325,80 2.442,12 2.564,21 2.692,44 2.827,05 2.968,41 II 1.926,47 2.022,80 2.123,93 2.230,13 2.341,65 2.458,73 2.581,66 2.710,75 2.846,29 2.988,59 3.138,03 3.294,93 III 2.138,39 2.245,32 2.357,56 2.475,44 2.599,22 2.729,18 2.865,66 3.008,93 3.159,37 3.317,36 3.483,21 3.657,37 IV 2.373,62 2.492,29 2.616,92 2.747,76 2.885,16 3.029,41 3.180,87 3.339,90 3.506,91 3.682,26 3.866,35 4.059,67 V 2.634,71 2.766,46 2.904,77 3.050,01 3.202,51 3.362,63 3.530,76 3.707,31 3.892,67 4.087,30 4.291,68 4.506,24 VI 2.924,51 3.070,74 3.224,29 3.385,52 3.554,79 3.732,52 3.919,13 4.115,10 4.320,85 4.536,90 4.763,73 5.001,94 VII 3.246,24 3.408,52 3.578,97 3.757,92 3.945,80 4.143,09 4.350,23 4.567,77 4.796,16 5.035,95 5.287,75 5.552,14 VIII 3.603,31 3.783,47 3.972,64 4.171,27 4.379,85 4.598,84 4.828,78 5.070,21 5.323,74 5.589,92 5.869,39 6.162,88 IX 3.999,68 4.199,65 4.409,65 4.630,13 4.861,63 5.104,70 5.359,94 5.627,95 5.909,34 6.204,80 6.515,04 6.840,78 X 4.439,65 4.661,64 4.894,70 5.139,43 5.396,41 5.666,24 5.949,52 6.247,01 6.559,37 6.887,33 7.231,69 7.593,29 XI 4.928,01 5.174,40 5.433,12 5.704,76 5.990,01 6.289,51 6.603,98 6.934,19 7.280,90 7.644,92 8.027,20 8.428,53 XII 5.470,09 5.743,59 6.030,76 6.332,30 6.648,90 6.981,35 7.330,42 7.696,93 8.081,79 8.485,90 8.910,17 9.355,68 XIII 6.071,78 6.375,39 6.694,13 7.028,85 7.380,31 7.749,31 8.136,78 8.543,60 8.970,79 9.419,31 9.890,29 10.384,79 XIV 6.739,68 7.076,67 7.430,48 7.802,02 8.192,12 8.601,74 9.031,80 9.483,42 9.957,59 10.455,46 10.978,23 11.527,14 XV 7.481,04 7.855,09 8.247,84 8.660,23 9.093,27 9.547,92 10.025,32 10.526,60 11.052,91 11.605,55 12.185,84 12.795,13 XVI 8.303,96 8.719,15 9.155,13 9.612,86 10.093,51 10.598,21 11.128,12 11.684,51 12.268,73 12.882,16 13.526,29 14.202,58 XVII 9.032,82 9.484,47 9.958,68 10.456,61 10.979,46 11.528,40 12.104,84 12.710,09 13.345,59 14.012,86 14.713,50 15.449,18 TABELA FINANCEIRA - 3 GRUPO 11 - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - CNF (CNF-01) GRUPO 12 - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - CNF (CNF-02 a CNF-06) REFERÊNCIAS CLASSE A B C D E F G H I J K L I 1.437,93 1.509,83 1.585,33 1.664,61 1.747,84 1.835,22 1.926,97 2.023,36 2.124,50 2.230,74 2.342,26 2.459,38 II 1.596,11 1.675,92 1.759,70 1.847,72 1.940,08 2.037,12 2.138,97 2.245,88 2.358,18 2.476,11 2.599,92 2.729,91 III 1.771,69 1.860,27 1.953,29 2.050,94 2.153,50 2.261,17 2.374,24 2.492,95 2.617,59 2.748,48 2.885,91 3.030,20 IV 1.966,55 2.064,91 2.168,12 2.276,54 2.390,40 2.509,88 2.635,39 2.767,18 2.905,53 3.050,78 3.203,33 3.363,51 V 2.182,89 2.292,02 2.406,63 2.526,98 2.653,33 2.785,97 2.925,29 3.071,54 3.225,14 3.386,39 3.555,71 3.733,51 VI 2.423,04 2.544,17 2.671,37 2.804,94 2.945,19 3.092,46 3.247,08 3.409,43 3.579,91 3.758,88 3.946,84 4.144,18 VII 2.689,55 2.824,02 2.965,22 3.113,50 3.269,17 3.432,63 3.604,26 3.784,45 3.973,69 4.172,36 4.380,99 4.600,04 VIII 2.985,38 3.134,66 3.291,42 3.455,97 3.628,79 3.810,22 4.000,71 4.200,75 4.410,79 4.631,31 4.862,90 5.106,04 IX 3.313,79 3.479,48 3.653,46 3.836,12 4.027,92 4.229,32 4.440,81 4.662,83 4.895,98 5.140,77 5.397,82 5.667,71 X 3.678,30 3.862,22 4.055,35 4.258,10 4.471,00 4.694,57 4.929,29 5.175,77 5.434,51 5.706,27 5.991,57 6.291,16 XI 4.082,91 4.287,09 4.501,41 4.726,49 4.962,80 5.210,94 5.471,50 5.745,10 6.032,34 6.333,97 6.650,65 6.983,17 XII 4.532,05 4.758,63 4.996,58 5.246,41 5.508,74 5.784,16 6.073,36 6.377,04 6.695,90 7.030,68 7.382,23 7.751,32 XIII 5.030,57 5.282,12 5.546,21 5.823,51 6.114,70 6.420,42 6.741,46 7.078,52 7.432,43 7.804,05 8.194,26 8.603,97 XIV 5.583,90 5.863,12 6.156,27 6.464,12 6.787,31 7.126,66 7.483,00 7.857,15 8.250,02 8.662,51 9.095,63 9.550,40 XV 6.198,15 6.508,06 6.833,47 7.175,14 7.533,91 7.910,59 8.306,12 8.721,45 9.157,51 9.615,38 10.096,18 10.600,96 XVI 6.879,94 7.223,95 7.585,16 7.964,39 8.362,64 8.780,77 9.219,81 9.680,80 10.164,84 10.673,09 11.206,74 11.767,07 XVII 7.636,77 8.018,60 8.419,53 8.840,51 9.282,54 9.746,65 10.233,99 10.745,68 11.282,96 11.847,12 12.439,49 13.061,44

"(NR) ANEXO XXVIII À LEI Nº 5.032, DE 19 DE MAIO DE 2026. "ANEXO ÚNICO DA LEI No 2.893, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.

TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DOS DOCENTES

DA UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS

IVENCIMENTO BÁSICO (Carga Horária de 20h/semanais)

NÍVEL CLASSE 1 2 3 4 Único Titular 10.850,26 Associado 7.965,62 8.409,42 8.897,21 9.435,01 Doutor 6.292,03 6.480,77 6.675,21 6.875,46 Mestre 5.384,22 5.545,77 5.712,11 5.883,49 Especialista 4.100,43 4.224,22 4.351,78 4.483,18

(Carga Horária de 40h/semanais)

NÍVEL CLASSE 1 2 3 4 Único Titular 21.700,51 Associado 15.931,25 16.818,79 17.794,43 18.870,00 Doutor 12.584,05 12.961,58 13.350,38 13.750,91 Mestre 10.768,45 11.091,51 11.424,25 11.766,97 Especialista 8.200,88 8.448,49 8.703,61 8.966,37 DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NÍVEL CLASSE Titular 23.870,53 Associado 17.524,37 18.500,67 19.573,90 20.756,98 Doutor 13.842,40 14.257,72 14.685,42 15.125,97 Mestre 11.845,31 12.200,70 12.566,66 12.943,65 Especialista 9.020,98 9.293,33 9.573,94 9.863,01

IIDESCANSO SEMANAL REMUNERADO

(Carga Horária de 20h/semanais)

NÍVEL CLASSE Titular 1.824,46 Associado 1.043,14 1.199,62 1.379,52 1.586,47 Doutor 823,98 848,69 874,17 900,39 Mestre 705,12 726,24 748,02 770,49 Especialista 537,97 556,70 573,39 590,59 (Carga Horária de 40h/semanais) NÍVEL CLASSE Titular 3.648,96 Associado 2.086,30 2.399,22 2.759,14 3.172,99 Doutor 1.647,95 1.697,39 1.748,29 1.800,77 Mestre 1.410,19 1.452,50 1.496,09 1.540,95 Especialista 1.080,99 1.113,38 1.146,80 1.181,18 DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NÍVEL CLASSE 1 2 3 4 Único Titular 4.013,86 Associado 2.294,93 2.639,16 3.035,03 3.490,30 Doutor 1.812,74 1.867,12 1.923,13 1.980,85 Mestre 1.551,22 1.597,73 1.645,67 1.695,03 Especialista 1.189,05 1.224,72 1.261,50 1.299,31

"(NR)

Remissões do artigo