Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9929, de 1 de abril de 2026
Nº 9929/2026
LEI Nº 9.929
DE 1º DE ABRIL DE 2026
Acrescenta os §§ 1º e 2º do art. 3º e institui o Anexo Único da Lei nº 9.191, de 19 de abril de 2023, que institui o Programa Acolher, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
"Art. 3º ...
Aracaju, 1º de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Lucivanda Nunes Rodrigues Secretária de Estado da Administração
Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo
Iniciativa do Governador do Estado
PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 1º DE ABRIL DE 2026.
ANEXO ÚNICO
"LEI Nº 9.191 DE 19 DE ABRIL DE 2023 ............................................................................................................... ANEXO ÚNICO
VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO
PROGRAMA ACOLHER
CARGO VENCIMENTO ASSISTENTE SOCIAL R$ 3.894,41 PSICÓLOGO R$ 3.894,41"