Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9928, de 1 de abril de 2026
Nº 9928/2026
LEI Nº 9.928
DE 1º DE ABRIL DE 2026
Institui, no âmbito do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE, a Unidade de Gestão do Programa - UGP do Programa "Pista Nova, Vida Nova", e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
formação e experiência na área, sendo 01 (um) Presidente e 04 (quatro) membros, designados na mesma forma do § 2º do art. 3º desta Lei.
devem perceber 01 (um) Adicional de Trabalho Técnico no valor previsto pelo inciso IV do art. 5º desta Lei;
Aracaju, 1º de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Luiz Roberto Dantas de Santana Secretário de Estado do Desenvolvimento
Urbano e Infraestrutura
Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo
Iniciativa do Governador do Estado
PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 1º DE ABRIL DE 2026.
ANEXO ÚNICO
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE - DER/SE DE QUE TRATA O ANEXO II DA LEI Nº 5.697, DE 18 DE
JULHO DE 2005
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE Analista Técnico CCE-15 10