Sergipe
Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 454, de 1 de abril de 2026
Nº 454/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 454
DE 1º DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre o reajuste das tabelas de vencimento básico dos servidores do Magistério Público do Estado de Sergipe, integrantes do Quadro Permanente e do Quadro Suplementar, fixa os valores de vencimento básico da carreira, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
publicação, produzindo efeitos financeiros conforme as datas estabelecidas nos artigos 1º, 2º e 3º desta mesma Lei Complementar.
Aracaju, 1º de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Maria Gilvania Guimarães dos Santos Secretária de Estado da Educação
Lucivanda Nunes Rodrigues Secretária de Estado da Administração
Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo
Iniciativa do Governador do Estado
PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 1º DE ABRIL DE 2026.
.
ANEXO ÚNICO Poder Executivo Carga Horária: 200 horas - valor em real (R$)
QUADRO PERMANENTE
NÍVEIS
VENC. VENC. VENC. VENC. VENC.
TRIÊNIO TOTAL TRIÊNIO TOTAL TRIÊNIO TOTAL TRIÊNIO TOTAL TRIÊNIO TOTAL EFETIVO EFETIVO EFETIVO EFETIVO EFETIVO
A R$ 5.230,38 R$ 0,00 R$ 5.230,38 R$ 5.596,51 R$ 0,00 R$ 5.596,51 R$ 5.753,42 R$ 0,00 R$ 5.753,42 R$ 6.014,94 R$ 0,00 R$ 6.014,94 R$ 7.845,57 R$ 0,00 R$ 7.845,57
B R$ 5.282,68 R$ 144,31 R$ 5.426,99 R$ 5.652,48 R$ 144,31 R$ 5.796,79 R$ 5.810,95 R$ 144,31 R$ 5.955,26 R$ 6.075,09 R$ 144,31 R$ 6.219,40 R$ 7.924,03 R$ 144,31 R$ 8.068,34
C R$ 5.335,51 R$ 288,62 R$ 5.624,13 R$ 5.709,00 R$ 288,62 R$ 5.997,62 R$ 5.869,06 R$ 288,62 R$ 6.157,68 R$ 6.135,84 R$ 288,62 R$ 6.424,46 R$ 8.003,27 R$ 288,62 R$ 8.291,89
D R$ 5.388,87 R$ 432,92 R$ 5.821,79 R$ 5.766,09 R$ 432,92 R$ 6.199,01 R$ 5.927,75 R$ 432,92 R$ 6.360,67 R$ 6.197,20 R$ 432,92 R$ 6.630,12 R$ 8.083,30 R$ 436,38 R$ 8.519,68
E R$ 5.442,76 R$ 577,23 R$ 6.019,99 R$ 5.823,75 R$ 577,23 R$ 6.400,98 R$ 5.987,03 R$ 577,23 R$ 6.564,26 R$ 6.259,17 R$ 577,23 R$ 6.836,40 R$ 8.164,13 R$ 587,66 R$ 8.751,79
F R$ 5.497,19 R$ 721,54 R$ 6.218,73 R$ 5.881,99 R$ 721,54 R$ 6.603,53 R$ 6.046,90 R$ 721,54 R$ 6.768,44 R$ 6.321,76 R$ 721,54 R$ 7.043,30 R$ 8.245,77 R$ 741,92 R$ 8.987,69
G R$ 5.552,16 R$ 865,85 R$ 6.418,01 R$ 5.940,81 R$ 865,85 R$ 6.806,66 R$ 6.107,37 R$ 865,85 R$ 6.973,22 R$ 6.384,98 R$ 865,85 R$ 7.250,83 R$ 8.328,23 R$ 899,21 R$ 9.227,44
H R$ 5.607,68 R$ 1.010,15 R$ 6.617,83 R$ 6.000,22 R$ 1.010,15 R$ 7.010,37 R$ 6.168,44 R$ 1.010,15 R$ 7.178,59 R$ 6.448,83 R$ 1.010,15 R$ 7.458,98 R$ 8.411,51 R$ 1.059,57 R$ 9.471,08
I R$ 5.663,76 R$ 1.154,46 R$ 6.818,22 R$ 6.060,22 R$ 1.154,46 R$ 7.214,68 R$ 6.230,12 R$ 1.154,46 R$ 7.384,58 R$ 6.513,32 R$ 1.162,42 R$ 7.675,74 R$ 8.495,63 R$ 1.223,04 R$ 9.718,67
J R$ 5.720,40 R$ 1.154,46 R$ 6.874,86 R$ 6.120,82 R$ 1.154,46 R$ 7.275,28 R$ 6.292,42 R$ 1.154,71 R$ 7.447,13 R$ 6.578,45 R$ 1.174,05 R$ 7.752,50 R$ 8.580,59 R$ 1.235,28 R$ 9.815,87
Poder Executivo Carga Horária: 200 horas - valor em real (R$) QUADRO SUPLEMENTAR
NÍVEIS
1S 2S 3S 4S CLASSES VENC. VENC. VENC. VENC. TRIÊNIO TOTAL TRIÊNIO TOTAL TRIÊNIO TOTAL TRIÊNIO TOTAL EFETIVO EFETIVO EFETIVO EFETIVO
A R$ 5.230,38 R$ 0,00 R$ 5.230,38 R$ 5.230,38 R$ 0,00 R$ 5.230,38 R$ 5.230,38 R$ 0,00 R$ 5.230,38 R$ 5.230,38 R$ 0,00 R$ 5.230,38
B R$ 5.282,68 R$ 144,31 R$ 5.426,99 R$ 5.282,68 R$ 144,31 R$ 5.426,99 R$ 5.282,68 R$ 144,31 R$ 5.426,99 R$ 5.282,68 R$ 144,31 R$ 5.426,99
C R$ 5.335,51 R$ 288,62 R$ 5.624,13 R$ 5.335,51 R$ 288,62 R$ 5.624,13 R$ 5.335,51 R$ 288,62 R$ 5.624,13 R$ 5.335,51 R$ 288,62 R$ 5.624,13
D R$ 5.388,87 R$ 432,92 R$ 5.821,79 R$ 5.388,87 R$ 432,92 R$ 5.821,79 R$ 5.388,87 R$ 432,92 R$ 5.821,79 R$ 5.388,87 R$ 432,92 R$ 5.821,79
E R$ 5.442,76 R$ 577,23 R$ 6.019,99 R$ 5.442,76 R$ 577,23 R$ 6.019,99 R$ 5.442,76 R$ 577,23 R$ 6.019,99 R$ 5.442,76 R$ 577,23 R$ 6.019,99
F R$ 5.497,19 R$ 721,54 R$ 6.218,73 R$ 5.497,19 R$ 721,54 R$ 6.218,73 R$ 5.497,19 R$ 721,54 R$ 6.218,73 R$ 5.497,19 R$ 721,54 R$ 6.218,73
G R$ 5.552,16 R$ 865,85 R$ 6.418,01 R$ 5.552,16 R$ 865,85 R$ 6.418,01 R$ 5.552,16 R$ 865,85 R$ 6.418,01 R$ 5.552,16 R$ 865,85 R$ 6.418,01
H R$ 5.607,68 R$ 1.010,15 R$ 6.617,83 R$ 5.607,68 R$ 1.010,15 R$ 6.617,83 R$ 5.607,68 R$ 1.010,15 R$ 6.617,83 R$ 5.607,68 R$ 1.010,15 R$ 6.617,83
I R$ 5.663,76 R$ 1.154,46 R$ 6.818,22 R$ 5.663,76 R$ 1.154,46 R$ 6.818,22 R$ 5.663,76 R$ 1.154,46 R$ 6.818,22 R$ 5.663,76 R$ 1.154,46 R$ 6.818,22
J R$ 5.720,40 R$ 1.154,46 R$ 6.874,86 R$ 5.720,40 R$ 1.154,46 R$ 6.874,86 R$ 5.720,40 R$ 1.154,46 R$ 6.874,86 R$ 5.720,40 R$ 1.154,46 R$ 6.874,86
Poder Executivo Carga Horária: 100 horas - valor em real (R$) QUADRO PERMANENTE
NÍVEIS 1P III - 2P IV - 3P V - 4P CLASSE S SUPERIOR COMPLETO PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
VENC. VENC. VENC. VENC.
TRIÊNIO TOTAL TRIÊNIO TOTAL TRIÊNIO TOTAL TRIÊNIO TOTAL EFETIVO EFETIVO EFETIVO EFETIVO
A R$ 2.798,26 R$ 0,00 R$ 2.798,26 R$ 2.876,71 R$ 0,00 R$ 2.876,71 R$ 3.007,47 R$ 0,00 R$ 3.007,47 R$ 3.922,79 R$ 0,00 R$ 3.922,79
B R$ 2.826,24 R$ 72,16 R$ 2.898,40 R$ 2.905,48 R$ 72,16 R$ 2.977,64 R$ 3.037,55 R$ 72,16 R$ 3.109,71 R$ 3.962,02 R$ 72,16 R$ 4.034,18
C R$ 2.854,50 R$ 144,31 R$ 2.998,81 R$ 2.934,53 R$ 144,31 R$ 3.078,84 R$ 3.067,92 R$ 144,31 R$ 3.212,23 R$ 4.001,64 R$ 144,31 R$ 4.145,95
D R$ 2.883,05 R$ 216,46 R$ 3.099,51 R$ 2.963,88 R$ 216,46 R$ 3.180,34 R$ 3.098,60 R$ 216,46 R$ 3.315,06 R$ 4.041,65 R$ 218,19 R$ 4.259,84
E R$ 2.911,88 R$ 288,62 R$ 3.200,50 R$ 2.993,52 R$ 288,62 R$ 3.282,14 R$ 3.129,59 R$ 288,62 R$ 3.418,21 R$ 4.082,07 R$ 293,83 R$ 4.375,90
F R$ 2.941,00 R$ 360,77 R$ 3.301,77 R$ 3.023,45 R$ 360,77 R$ 3.384,22 R$ 3.160,88 R$ 360,77 R$ 3.521,65 R$ 4.122,89 R$ 370,96 R$ 4.493,85
G R$ 2.970,41 R$ 432,93 R$ 3.403,34 R$ 3.053,69 R$ 432,93 R$ 3.486,62 R$ 3.192,49 R$ 432,93 R$ 3.625,42 R$ 4.164,12 R$ 449,61 R$ 4.613,73
H R$ 3.000,11 R$ 505,08 R$ 3.505,19 R$ 3.084,22 R$ 505,08 R$ 3.589,30 R$ 3.224,42 R$ 505,08 R$ 3.729,50 R$ 4.205,76 R$ 529,79 R$ 4.735,55
I R$ 3.030,11 R$ 577,23 R$ 3.607,34 R$ 3.115,06 R$ 577,23 R$ 3.692,29 R$ 3.256,66 R$ 581,21 R$ 3.837,87 R$ 4.247,82 R$ 611,52 R$ 4.859,34
J R$ 3.060,41 R$ 577,23 R$ 3.637,64 R$ 3.146,21 R$ 577,36 R$ 3.723,57 R$ 3.289,23 R$ 587,03 R$ 3.876,26 R$ 4.290,30 R$ 617,64 R$ 4.907,94