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Sergipe

Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 454, de 1 de abril de 2026

Nº 454/2026

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LEI COMPLEMENTAR Nº 454

DE 1º DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre o reajuste das tabelas de vencimento básico dos servidores do Magistério Público do Estado de Sergipe, integrantes do Quadro Permanente e do Quadro Suplementar, fixa os valores de vencimento básico da carreira, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.
As tabelas de vencimento básico para os servidores do Magistério Público do Estado de Sergipe do Quadro Permanente e do Quadro Suplementar, constantes do Anexo Único da Lei nº 9.848, de 30 de dezembro de 2025, passam a vigorar reajustadas no percentual de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento), produzindo efeitos financeiros no período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de março de 2026.
Art. 2.
Ficam estabelecidos os valores de vencimento básico, a partir de 1º de abril de 2026, para os servidores do Magistério Público do Estado de Sergipe do Quadro Permanente e do Quadro Suplementar, passando a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei Complementar, cuja redação passa a ser também a do Apêndice III da Lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001.
Art. 3.
As Vantagens Pessoais Incorporadas - VPI's e as Vantagens Pessoais Nominalmente Identificáveis - VPNI's percebidas pelos servidores abrangidos por esta Lei, inclusive aposentados e pensionistas, a partir de 1º de abril de 2026, ficam revisadas no percentual de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento).
Art. 4.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar devem correr à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas à Secretaria de Estado de Educação - SEED, disponíveis nas fontes de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Recursos não Vinculados de Impostos e das receitas para ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, relativos ao exercício de 2026, bem como das demais dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento do Estado para o Poder Executivo.
Art. 5.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua

publicação, produzindo efeitos financeiros conforme as datas estabelecidas nos artigos 1º, 2º e 3º desta mesma Lei Complementar.

Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 1º de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO

Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

Maria Gilvania Guimarães dos Santos Secretária de Estado da Educação

Lucivanda Nunes Rodrigues Secretária de Estado da Administração

Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo

Iniciativa do Governador do Estado

PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 1º DE ABRIL DE 2026.

.

ANEXO ÚNICO Poder Executivo Carga Horária: 200 horas - valor em real (R$)

QUADRO PERMANENTE

NÍVEIS

II1P III - 2P IV - 3P V - 4P MÉDIO CLASSES SUPERIOR COMPLETO PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO DOUTORADO

VENC. VENC. VENC. VENC. VENC.

TRIÊNIO TOTAL TRIÊNIO TOTAL TRIÊNIO TOTAL TRIÊNIO TOTAL TRIÊNIO TOTAL EFETIVO EFETIVO EFETIVO EFETIVO EFETIVO

A R$ 5.230,38 R$ 0,00 R$ 5.230,38 R$ 5.596,51 R$ 0,00 R$ 5.596,51 R$ 5.753,42 R$ 0,00 R$ 5.753,42 R$ 6.014,94 R$ 0,00 R$ 6.014,94 R$ 7.845,57 R$ 0,00 R$ 7.845,57

B R$ 5.282,68 R$ 144,31 R$ 5.426,99 R$ 5.652,48 R$ 144,31 R$ 5.796,79 R$ 5.810,95 R$ 144,31 R$ 5.955,26 R$ 6.075,09 R$ 144,31 R$ 6.219,40 R$ 7.924,03 R$ 144,31 R$ 8.068,34

C R$ 5.335,51 R$ 288,62 R$ 5.624,13 R$ 5.709,00 R$ 288,62 R$ 5.997,62 R$ 5.869,06 R$ 288,62 R$ 6.157,68 R$ 6.135,84 R$ 288,62 R$ 6.424,46 R$ 8.003,27 R$ 288,62 R$ 8.291,89

D R$ 5.388,87 R$ 432,92 R$ 5.821,79 R$ 5.766,09 R$ 432,92 R$ 6.199,01 R$ 5.927,75 R$ 432,92 R$ 6.360,67 R$ 6.197,20 R$ 432,92 R$ 6.630,12 R$ 8.083,30 R$ 436,38 R$ 8.519,68

E R$ 5.442,76 R$ 577,23 R$ 6.019,99 R$ 5.823,75 R$ 577,23 R$ 6.400,98 R$ 5.987,03 R$ 577,23 R$ 6.564,26 R$ 6.259,17 R$ 577,23 R$ 6.836,40 R$ 8.164,13 R$ 587,66 R$ 8.751,79

F R$ 5.497,19 R$ 721,54 R$ 6.218,73 R$ 5.881,99 R$ 721,54 R$ 6.603,53 R$ 6.046,90 R$ 721,54 R$ 6.768,44 R$ 6.321,76 R$ 721,54 R$ 7.043,30 R$ 8.245,77 R$ 741,92 R$ 8.987,69

G R$ 5.552,16 R$ 865,85 R$ 6.418,01 R$ 5.940,81 R$ 865,85 R$ 6.806,66 R$ 6.107,37 R$ 865,85 R$ 6.973,22 R$ 6.384,98 R$ 865,85 R$ 7.250,83 R$ 8.328,23 R$ 899,21 R$ 9.227,44

H R$ 5.607,68 R$ 1.010,15 R$ 6.617,83 R$ 6.000,22 R$ 1.010,15 R$ 7.010,37 R$ 6.168,44 R$ 1.010,15 R$ 7.178,59 R$ 6.448,83 R$ 1.010,15 R$ 7.458,98 R$ 8.411,51 R$ 1.059,57 R$ 9.471,08

I R$ 5.663,76 R$ 1.154,46 R$ 6.818,22 R$ 6.060,22 R$ 1.154,46 R$ 7.214,68 R$ 6.230,12 R$ 1.154,46 R$ 7.384,58 R$ 6.513,32 R$ 1.162,42 R$ 7.675,74 R$ 8.495,63 R$ 1.223,04 R$ 9.718,67

J R$ 5.720,40 R$ 1.154,46 R$ 6.874,86 R$ 6.120,82 R$ 1.154,46 R$ 7.275,28 R$ 6.292,42 R$ 1.154,71 R$ 7.447,13 R$ 6.578,45 R$ 1.174,05 R$ 7.752,50 R$ 8.580,59 R$ 1.235,28 R$ 9.815,87

Poder Executivo Carga Horária: 200 horas - valor em real (R$) QUADRO SUPLEMENTAR

NÍVEIS

1S 2S 3S 4S CLASSES VENC. VENC. VENC. VENC. TRIÊNIO TOTAL TRIÊNIO TOTAL TRIÊNIO TOTAL TRIÊNIO TOTAL EFETIVO EFETIVO EFETIVO EFETIVO

A R$ 5.230,38 R$ 0,00 R$ 5.230,38 R$ 5.230,38 R$ 0,00 R$ 5.230,38 R$ 5.230,38 R$ 0,00 R$ 5.230,38 R$ 5.230,38 R$ 0,00 R$ 5.230,38

B R$ 5.282,68 R$ 144,31 R$ 5.426,99 R$ 5.282,68 R$ 144,31 R$ 5.426,99 R$ 5.282,68 R$ 144,31 R$ 5.426,99 R$ 5.282,68 R$ 144,31 R$ 5.426,99

C R$ 5.335,51 R$ 288,62 R$ 5.624,13 R$ 5.335,51 R$ 288,62 R$ 5.624,13 R$ 5.335,51 R$ 288,62 R$ 5.624,13 R$ 5.335,51 R$ 288,62 R$ 5.624,13

D R$ 5.388,87 R$ 432,92 R$ 5.821,79 R$ 5.388,87 R$ 432,92 R$ 5.821,79 R$ 5.388,87 R$ 432,92 R$ 5.821,79 R$ 5.388,87 R$ 432,92 R$ 5.821,79

E R$ 5.442,76 R$ 577,23 R$ 6.019,99 R$ 5.442,76 R$ 577,23 R$ 6.019,99 R$ 5.442,76 R$ 577,23 R$ 6.019,99 R$ 5.442,76 R$ 577,23 R$ 6.019,99

F R$ 5.497,19 R$ 721,54 R$ 6.218,73 R$ 5.497,19 R$ 721,54 R$ 6.218,73 R$ 5.497,19 R$ 721,54 R$ 6.218,73 R$ 5.497,19 R$ 721,54 R$ 6.218,73

G R$ 5.552,16 R$ 865,85 R$ 6.418,01 R$ 5.552,16 R$ 865,85 R$ 6.418,01 R$ 5.552,16 R$ 865,85 R$ 6.418,01 R$ 5.552,16 R$ 865,85 R$ 6.418,01

H R$ 5.607,68 R$ 1.010,15 R$ 6.617,83 R$ 5.607,68 R$ 1.010,15 R$ 6.617,83 R$ 5.607,68 R$ 1.010,15 R$ 6.617,83 R$ 5.607,68 R$ 1.010,15 R$ 6.617,83

I R$ 5.663,76 R$ 1.154,46 R$ 6.818,22 R$ 5.663,76 R$ 1.154,46 R$ 6.818,22 R$ 5.663,76 R$ 1.154,46 R$ 6.818,22 R$ 5.663,76 R$ 1.154,46 R$ 6.818,22

J R$ 5.720,40 R$ 1.154,46 R$ 6.874,86 R$ 5.720,40 R$ 1.154,46 R$ 6.874,86 R$ 5.720,40 R$ 1.154,46 R$ 6.874,86 R$ 5.720,40 R$ 1.154,46 R$ 6.874,86

Poder Executivo Carga Horária: 100 horas - valor em real (R$) QUADRO PERMANENTE

NÍVEIS 1P III - 2P IV - 3P V - 4P CLASSE S SUPERIOR COMPLETO PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO DOUTORADO

VENC. VENC. VENC. VENC.

TRIÊNIO TOTAL TRIÊNIO TOTAL TRIÊNIO TOTAL TRIÊNIO TOTAL EFETIVO EFETIVO EFETIVO EFETIVO

A R$ 2.798,26 R$ 0,00 R$ 2.798,26 R$ 2.876,71 R$ 0,00 R$ 2.876,71 R$ 3.007,47 R$ 0,00 R$ 3.007,47 R$ 3.922,79 R$ 0,00 R$ 3.922,79

B R$ 2.826,24 R$ 72,16 R$ 2.898,40 R$ 2.905,48 R$ 72,16 R$ 2.977,64 R$ 3.037,55 R$ 72,16 R$ 3.109,71 R$ 3.962,02 R$ 72,16 R$ 4.034,18

C R$ 2.854,50 R$ 144,31 R$ 2.998,81 R$ 2.934,53 R$ 144,31 R$ 3.078,84 R$ 3.067,92 R$ 144,31 R$ 3.212,23 R$ 4.001,64 R$ 144,31 R$ 4.145,95

D R$ 2.883,05 R$ 216,46 R$ 3.099,51 R$ 2.963,88 R$ 216,46 R$ 3.180,34 R$ 3.098,60 R$ 216,46 R$ 3.315,06 R$ 4.041,65 R$ 218,19 R$ 4.259,84

E R$ 2.911,88 R$ 288,62 R$ 3.200,50 R$ 2.993,52 R$ 288,62 R$ 3.282,14 R$ 3.129,59 R$ 288,62 R$ 3.418,21 R$ 4.082,07 R$ 293,83 R$ 4.375,90

F R$ 2.941,00 R$ 360,77 R$ 3.301,77 R$ 3.023,45 R$ 360,77 R$ 3.384,22 R$ 3.160,88 R$ 360,77 R$ 3.521,65 R$ 4.122,89 R$ 370,96 R$ 4.493,85

G R$ 2.970,41 R$ 432,93 R$ 3.403,34 R$ 3.053,69 R$ 432,93 R$ 3.486,62 R$ 3.192,49 R$ 432,93 R$ 3.625,42 R$ 4.164,12 R$ 449,61 R$ 4.613,73

H R$ 3.000,11 R$ 505,08 R$ 3.505,19 R$ 3.084,22 R$ 505,08 R$ 3.589,30 R$ 3.224,42 R$ 505,08 R$ 3.729,50 R$ 4.205,76 R$ 529,79 R$ 4.735,55

I R$ 3.030,11 R$ 577,23 R$ 3.607,34 R$ 3.115,06 R$ 577,23 R$ 3.692,29 R$ 3.256,66 R$ 581,21 R$ 3.837,87 R$ 4.247,82 R$ 611,52 R$ 4.859,34

J R$ 3.060,41 R$ 577,23 R$ 3.637,64 R$ 3.146,21 R$ 577,36 R$ 3.723,57 R$ 3.289,23 R$ 587,03 R$ 3.876,26 R$ 4.290,30 R$ 617,64 R$ 4.907,94

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