Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9978, de 25 de outubro de 1988
Nº 9978/1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimen to Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 100.000.000,00 para reforço de dotação con signada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são con eridas nos termos do Art. 78, ítem II, da Constituição Estadual, combinado com [9 sposto no ítem III, do Art. 6º, da lei nº 2.647 de 26 de novembro de 1987, alterado ja Lei nº 2.681 de 08 de setembro de 1988, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento no, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 100.000.000,00 (cem lhões de cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamen | , obedecendo a seguinte classificação: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Ampliação e Melhoria no Abastecimento D'Agua de Aracaju 3764471.608 140.00 - Constituição ou Aumento do Capital de (FR) Empresas Industriais ou Agrícolas Cz$ 100.000.000,00 (25) TOTAL Czb 100.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do cesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dá de oito W$1988; 167º da Independência 100º da República. A Da ANTUÚNIO a VALADARES DR e GOV o DO ESTADO / CC adere de Clive Angeing de Oliveira Secretário de Estado do Planejámento, em exercício / | / — André bs Fa Segretári 5 enda “Antônio trilho Secretário de Est imento Urbano, Saneamento e Enerúis amas