Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9977, de 25 de outubro de 1988
Nº 9977/1988
a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.977 DE DP DE OUTQnICO DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimen to Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 50.000.000,00 para reforço de dotação con signada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são con idas nos termos do Art. 78, ítem II, da Constituição Estadual, combinado com o to no item III, do Art. 62, da Lei nº 2.647 de 26 de novembro de 1987, alterado a Lei nº 2.681 de 08 de setembro de 1988, DE E RETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento no, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 50.000.000,00 (cin a milhões de cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente nto, obedecendo a seguinte classificação: 12671.322 OO - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Construção e Ampliação de Linhas de Trans missão e Substações Constituição ou Aumento do Capital de Em (FR) pressas Industriais ou Agrícolas Czê 50.000.000,00 (05) TOTAL Czê 50.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do so de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Arty 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Rh de E de 1988:/167º da Independência e da República. ANT ARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO