Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9948, de 14 de outubro de 1988
Nº 9948/1988
. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são feridas nos termos do Art. 78, ítem II, da Constituição Estadual, combinado com GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.943 DE B DE OUTUBRO DE 1988
Abre crédito suplementar para reforço de dotações Signadas no vigente Orçamento. cisposto no Art. 23 da Lei nº 2.676 de 27 de junho de 1988, DECRETAS
Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cz$ ..... 1.044 .000.000,00 (Hum bilhão e quarenta e quatro milhões de cruzados), para reforço das dotações orçamentárias na forma abaixo discriminadas: 03090452. 863 2411,.08 94070202. 881 3211.01 3211.01 05221372.888 3211.01 15754282.879 3211.0n 15754282.8853 3211.01 3211.01 15814832.877 3211.01 06305732.866 3211.01 16885312.874 3211.01 03070212.878 3211.01 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Atividades a Cargo do IESAP - Pessoal e Encargos Sociais Czó - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Atividades a Cargo da SUDAP - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ - Atividades a Cargo da FUNDASE - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Atividades a Cargo da FUNDAP - Pessoal e Encargos Sociais, Cz$ - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Atividades a Cargo da HEMOSE - Pessoal e Encargos Socias Cz$ - Atividades a Cargo da HOSPITASE - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Atividades a cargo da FEBEM-SE - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Atividades a Cargo do DETRAN-SE - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a cargo do DER-SE - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ - Atividades a Cargo do DEP - Pessoal e Encargos Sociais cz$ 155.000.000,00 158.000.000,00 17.000.000,00 36.000.000,00 11.000.000,00 518.000.000,00 32.500.000,00 2.500.000,00 150.000.000,00 57.000.000,00 FR (FR) (01) (01) (01) (01) (01) (01) (02) (01) (01) (01) (01) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9,943 DE 33 DE QUTU vo DE 1988 08082472.889 - Atividades a Cargo da FUNDESC 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 40.000.000,00 (01) URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA 15774562.867 - Atividades a Cargo da ADEMA 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 13.000.000,00 (01) TECNOLOGIA 03100552.882 - Atividades a Cargo do ITPS 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 30.000.000,00 (01) TOTAL Cz$ 1.044.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento, obedecendo o seguinte desdobramento: A - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Cz$ 1.000.000.000,00 (01) B - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Czô 44.000.000,00 (02) TOTAL Cz$ 1.044.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. aracaju, )3 de Maio de 1988; 167º da Independência e 100º da República. Alo A LOS” VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO ca A Ia Lis | O Me / Vi Secretáriosde Estale” de da Social Secretário de Estado da Justiça GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.94% DE )3 DE QUI BRO DE 1988 es f Fefnando Ferreira de Matos S dera PU cr oria ransportes Aglaé D/Áv Secretária Alencar à Cultura