Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9922, de 11 de outubro de 1988
Nº 9922/1988
ww: o. = GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 99/27 DE 07 DE OVTUGRO DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde e Bem-Es tar Social, crédito suplementar no valor de Cz$ ........ 200.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são con feridas nos termos do Art. 78 , item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art. 6º, da Lei nº 2.647 de 26 de novembro de 1987, altera do pela Lei nº 2.681 de 08 de setembro de 1988, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde e BemEs tar Social, crédito suplementar no valor de Cz$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzados) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, ' obede cendo a seguinte classificação: SOCIAL SOCIAL 13754281.263 - Programa de Ações Integradas de Saúde (FR) 4150.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 100.000.000,00 (25) 13754282.403 - Coordenação de Meios para Funcionamento da Diretoria Geral de Saúde Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 100.000.000,00 (25) TOTAL Czê$ 200.000.000,00 4150.00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de outro de 1988; 1 100º da República. º da Independência e liveira mem IB O e oq q fp mao 1. Glass