Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9864, de 22 de setembro de 1988
Nº 9864/1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crê dito suplementar no valor de Cz$ 1.000.000,00 para re forço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe sao conferidas nos termos do Art, 789, item TI, da Constituição Estadual, combinado com o aisposto no item III, do Art, 69, da Lei n9 2,647 de 26 de novembro de 1987, alterado pela Lei no 2.681 de 08 de setembro de 1988, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de Cz$ 1,000,000,00 (hum milhão de cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classifi cação: 08070202.061 '- Manutenção do Conselho Estadual de Educação cz$ 1.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 1.000.000,00 3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais | i Art. 29 - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerao - q e . Art, 39 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. nracajo, Sá iendio to de 1988; 1679 da Indpendência e 1009 da —— e. República, (TÁRLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO dios da Glcei osê Carlos de Olive ja secretário de Estado do Plan mms secretário de Estado da Educação
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.