Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9832, de 13 de setembro de 1988
Nº 9832/1988
” GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.832 E 09 mietemano DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Social, crédito suplementar no valor de Czt ... 158.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são con | feridas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o cisposto no item III, do Art. 6º, da Lei nº 2.647 de 26 de novembro de 1987, altera oc pela Lei nº 2.681 de 08 de setembro de 1988, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Social, crédito suplementar no valor de Cz$ 158.000.000,00 (cento e cinquenta e oito milhões de cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente çamento, obedecendo a seguinte classificação: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL ENTIDADES SUPERVISIONADAS 15814872.887 - Atividades a Cargo da FUNDESE (FR) 3211.02 - Outras Despesas Correntes Cz$ 158.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 158.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. aracaju, O9 depth os de 1988; 167º da Independência e 100º . da República. Guade GOVERNADOR DO ESTADO Sosé Carlos de 01 “* Secretário de Estado do/Plane jamento Secretário de Esta e Bem-Estar Social