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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 9769, de 23 de agosto de 1988

Nº 9769/1988

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.369 DE Da DE AGosTO DE 1988

Abre, em favor da Secretaria de Estado da Administração, crédito suplementar no valor de Cz$ 20.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. . O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são con feridas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o) disposto no ítem III, do Art. 6º, da Lei nº 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA: Jo. Art. 1º - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Administração |, crédito suplementar no valor de Cz$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzados) destina dos a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 03070202.031 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta (FR) 03070212.034 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 3.368.000,00 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 2.591.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 5.181.000,00 (00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 674.000,00 (00) 03070212.035 - Coordenação de Meios para Cadastro e Pagamento de Pessoal 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 6.217.000,00 (00) 3259.00 - Outras Transferências a Pessoas Cz$ 777.000,00 (00) 03090402.032 - Manutenção da Assessoria de Planejamento 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 415.000,00 (00) TOTAL Cz$ 20.000.000,00

Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. aracaju, 49 de ago 1988; 167º da Independência e 100º da República. A LOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Ss Carlos de Oliveira// Secretário de Estado do Planejámento GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.369 DE 3 DE AcCOsSTO DE 1988 ( 4 i André poa nat Secretário de EsStade” da Fazenda

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