Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9725, de 17 de agosto de 1988
Nº 9725/1988
GOVERNO DE SERG!' PE DECRETO Nº 9 +45 DELS DE AGosroO DE 1988
Homologa Rasaluções nºs 022 e 024/ 83, d>2 Conselho de Admninistração da Fundação Hospitalar de Serzgips, que autorizam a prorrogação dô prazo d2 validade de concursos públicos e a abertura de Crédito Suplemantar da mesma Fundação. O GOVERNADOR DD ESTADO DE SERGIPE, no uso das atrinuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 73, item II, da Constituição Estadual, dz acordo com a Lei nº 2.698, de alinsa "a” do Estatuto da Fundação Hospitalar d2 Sergipe, apro vado pelo Decreto nº 7.645, de 27 d2 fevereiro d2 1986, e tendo en vista o que consta do Processo nº 4.189, de 21 de julho de 1988, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam homologadas as Rasoluções nºs ção da Fundação Hospitalar de Se rgip=-HOSPITASE, astorizando a prorrogação d> prazo de validade d2 concursos públicos e aorin d> Crédito Suplementar, respectivamente, da referida Fundação, cujas Rasoluções com este Decreto são publicadas.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor a partir da data dz sa publicação.
Art. 3.
- Ravogam-se as disposições em contrá Fio. = Aracaju,J5 de ds 19288; 1572 da Inde pendência e 1002 da R2pública. = dadas 3 VALADARES GOVERNAD DO ESTADO Edney Xe Secretário de Estdadá Bem-Estar OASN. h :) b FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE pre fr. "6 e ' f se VE RE Ss Ea. idos d. butorfrn cToTT 1a; 49 a Am m sm . ando died eve ” ee q -| - .. E CCE E AMIMISCTTACTO UF Eds Lo E CATAR E stAcITE « MESTFITAOS, ne uso de fuho atrigulçõer lemiê, de accrêc com o que “icou deliberado cx reunião desta data, BESCIVA:
Art. 1.
- Autorizar a prorrogação, por 212 “.=) ano, do praso de validade dos Concursos Públicos nºs 01,2£, 2º E, 02/S€ e 04/86, realízados pela Secretaria de Estado de at=intstração para provimento de cargos no Quadro de Pessoal da Hunlação é 7] pitalar de Serrípe.
Parágrafo único- O prazo de validade dos refe rtdos Cancursos extinguir-se-á no dia 04 de setenbro de 1985.
Art. 2.
- Esta Resolução entrarní ea vigor com e Decreto Governanenta) qua à homoloçar,
Art. 3.
- Revoran-se as disposições em corntrf rio. Aracaju, 18 . — .— dp cm errei | “ B FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 024/88. Autoriza abertura de Crêdito Suple mentar no valor de (Z% 800.000.000, para Reforço de Dotação consignada no Orçamento da HOSPITASE. O Conselho de Administração da Fundação Hospitalar de Sergipe - HOSPITASE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 10 do inciso V alínea a do Estatuto da Fundação aprova do pelo Decreto nº 7.646, de 27 de fevereiro de 1986. RESOLVE:
Art. 1.
- Autorizar a abertura de Crêdito Suplementar no valor de CZ$ 800.000.000,00 (Oitocentos milhões de cruzados), des tinados ao reforço de Dotação Orçamentária consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 20202.13.75.428.4125/MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMINISTRATIVOS DA HOSPITASE FR-00 3111-01/VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS Cz$ 430.000.000,00 3111-02/DESPESAS VARIÁVEIS Ccz$ 2.000.000,00 3113-00/0BRIGAÇÕES PATRONAIS Cz$ 62.000.000,00 3253-00/SALÁRIO FAMÍLIA CZz$ 6.000.000,00 SUB-TOTAL 500.000.000,00 FR-25 4130-05/MATERIAL DE CONSUMO CZz$ 40.000.000,00 4130-07/OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS Cz$ 15.000.000,00 4130-32/EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CZ$ 5.000.000,00 SUB-TOTAL 60.000.000,00 TOTAL 560.000.000,00 od 094/04 0 &M - HOSPITASE FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE 20202.13.75.428.4134/COORDENAÇÃO E MEIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL GOV. JOÃO ALVES FILHO; FR-00 3120-00/MATERIAL DE CONSUMO CZ$ 20.000.000,00 3132-00/0UTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CZ$ 20.000.000,00 4120-00/EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Cz$ 5.000.000,00 SUB-TOTAL 45.000.000,00 FR-25 4130-05/MATERIAL DE CONSUMO CZ$ 100.000.000,00 4130-06/REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS CZ$ 2.000.000,00 4130-07/OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CZ$ 48.000.000,00 4130-32/EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CZ$ 5.000.000,00 SUB-TOTAL 155.000.000,00 TOTAL 200.000.000,00 20202.13.75.428.4126/COORDENAÇÃO E MEIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR LOURIVAL BAPTISTA FR-00 3120-00/MATERIAL DE CONSUMO CZ$ 10.000.000,00 3132-00/OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CZ$ 8.000.000,00 4120-00/EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CZ$ 2.000.000,00 SUB-TOTAL 20.000.000,00 FR-25 4130-05/MATERIAL DE CONSUMO CZ$ 15.000.000,00 4130-07/OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CZz$ 5.000.000,00 SUB-TOTAL 20.000.000,00 TOTAL Czs$ 40.000.000,00 TOTAL GERAL Cz$ 800.000.000,00
Art. 2.
- São considerados recursos para cobertura do Crédito Suplementar de que trata esta RESOLUÇÃO, os provenientes do Tesouro do Estado de Sergipe e do SUDS - Sistema Unificado e Des ânio Secretaria de Estado da 042/87 de 06 de novembro de centralizado de Saúde através do Co Saúde e Bem Estar Social/HOSPITAS 1987; /04 O &M - HOSPITASE FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE
Art. 30.
- Esta Resolução entrará em vigor na data da pu blicação do Decreto que a homologar.
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju(sE, 19 de plo de 1988 EDNEY CAETANO residente /04.0 AM - HOSPITASE