Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9689, de 2 de agosto de 1988
Nº 9689/1988
GOvESNO DME sEnarr DECRETO Nº 9639 DE 299 DE JULHO pe 1988
Constitui Comissão Especial pars proceder os estudos preiiminares relativos à Reforma Aiministra*i va da Secretaria de Estaio da AÍ ministração. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atríbuíções que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item I1, da Constítuíção Estadual, e tendo em vista o dispos to nos arts. 164, ítem VII, combinado com os arts. 185 e 139, todos da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 TEstatuto dos Funcionários Públicos Cívis do Estado de Sergipe), DECRETA:
Art. 19.
- Fica constituída uma Comissão Espe cial para proceder os estudos preliminares, definir competes cias dos Departamentos, Divisoes e Seções, estabelecer estru tura organogromática para subsidiar a Secretaria Especial de Modernização Administrativa na elaboração da Reforma Admínis trativa da Secretaria de Estado da Administração. - $ 19 - A Comissão Especial de que trata este artigo compor-se-ã, sob a presidência do primeiro, dos seguin tes membros. =
IEDUARDO LINS DE CARVALHO, Chefe da às sessoria de Planejamento;
IIMÁRIO LUIZ BRITTO ARAGÃO, Chefe da sessoria Jurídica; TII - DIANA MARIA FREIRE ÁVILA, Diretora do Departamento de Administração e Finanças;
IVMARILENE SOUZA ALVES, Diretora do Depar mento Central de Pessoal;
VMARIA CONSTÂNCIA MENEZES, Diretora do Departamento de Recursos Humanos;
VIMARIA BENEDITA GUIMARÃES LEITE DE CARVA LHO, Diretora do Depar nto de Patrimônio do Estado: Hb (3 mao 1 ara o il DECRETO N. 9.083 DEAS DE FULHO DE 1988
VIIANTÔNIO DANTAS DE OLIVEIRA, Diretor do Departamento Estadual de Administração de Material;
VIIIJOSÉ HUDSON DE FIGUEIREDO, Diretor do Serviço Médico;
IXNIVALDA MARIA COSTA RESENDE, Diretora do Serviço Social; $ 22 - Funcionarão junto a esta comissão como assessores técnicos os servidores ELIONIO ACIOLY DOS SANTOS, TÂNIA MARIA MELO GOIS, ROSA VIRGINIA DA CUNHA MACHADO, TÂNIA DANTAS SANTANA DE MENEZES, MARIA AUXILIADORA DA SILVA e JORGE EDUARDO DOS SANTOS. $ 3º - Exercerã a função de Secretária desta co missão a servidora MARIA AMÉRICA OLIVEIRA DOS SANTOS. S$ 49 - É fixado o prazo de 90 (noventa) dias, a partir de 21 de julho de 1988, para apresentação dos estudos preliminares relativo à Reforma Administrativa da Secretaria de Estado da Administração.
Art. 29.
- Os componentes da Comissão Especial desempenharão as atribuições determinadas neste Decreto, sem prejuizo de suas atividades nos respectivos Órgãos de Origem.
Art. 3.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação, vroduzindo efeitos a partir de 21 de julho de 1988.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contra tiõ. aracaju, 29 ge de 1988; 1679 da Inde pendência e 1009 da República. “alia GOVERNADO ESTADO. orman Oliveir Secretârió de Estado da Yâministração O a a and