Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9661, de 22 de julho de 1988
Nº 9661/1988
— ww. GOVERNO DE SERG! E DECRETO Nº 9.064" DEQÍ DE JULHO DE 1988
Homologa Resolução nº 010/88, do Conselho de Adninistração da Funda ção Hospitalar de Sergipe - HOSPITASE, qJe aprova reajuste de vencimentos, salários, gratífica ções de função e dos cargos em conissão dos servidores da mesma Fundação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadsal, de conformidad: com o art. 10, item IV, alinea "e" e "Ff" do Estatuto da Fundação Hospitalar de Sergip2, considerando o disposto no art. 10, 8 2º da Lei nº 2.660, de 07 de abril ds 1983, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2.474, dz 02 de maio de 1988, protocolado na Secreta ria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 12.
- Fica homologada a Resolução nº 910/88, da 27 dz abril de 1983, do Conselho de Administração da Fundação Hospitalar dz Sergips-HOSPITASE, aprovando reajustes de vencimen tos, salários, gratificações d> função e dos cargos em comissão dos servidores da referida Fundação, cuja R=solução com este bacre to é publicada.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir dez 1º ds abril de 1988.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contré Aracaju, 24 de Juno de 1988; 167º da Inde pendência e 107º da República. Tia. casratária de Estado de foverno 0asa. , * te FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE RESOINÇÃO Nº 010/88 DE 27 DE AMIL DE 1989 Aprova reajuste de vencimentos, salários e «rat ficações do Pessoal da Fundação Hospítalar de Sergipe. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO HcS FITALAR DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, ea coníormi dade com o artigo 10, inciso IV,alíneas e e £ do Estatuto da Tunda ção Hospitalar de Sergipe e de acordo com o que ficou deliberado em reunião desta data, tendo em vista a Lei Estadual nº 2.660, le 07.04.88, publicada no D.0.E., de 08.04.88, RESOLVE:
Art. 1.
- Os valores dos vencimentos ou sa lários-base dos servidores da Fundação Hospitalar de Sergipe, ficam reajustados em 30% (trinta por cento), a partir de 1º de abril ade 1988, conforme Anexo I desta Resolução.
Art. 2.
- Os atuais valores das funções gra tificadas e dos cargos em comissão dos servidores da Administração geral da Fundação Hospitalar de Sergipe e de suas unidades hospita lares ficam também reajustados em 30% (trinta por cento), a pertir de 1º de abril de 1988, conforme 08 Anexo IV desta Resolução, Mod 094/04 OBM - HOSPITASE eunacÃo HOSPITALAR DE SERGIPE
Art. 3.
- Nenhum servidor da Tundação Hospi talar de Sergipe, observada a respectiva carga horária de trabalho, perceberá uma retribuição mensal de valor inferior a CZ8 7.260,00 (sete mil, duzentos e sessenta cruzados), a partir de 1º de abril de 1988.
Parágrafo único- O servidor referido no "Caput" deste artigo, que, após aplicação, à correspondeste tabela, dos cálculos de reajustes constantes da citada Lei, passar a ter vencimento ou salário-base em valor mensal inferior a CZ$ 7.260,00 (sete mil, duzentos e sessenta cruzados) a partir de 1º de abril de 1988, perceberá a partir da mesma data um abono correspondente à respectiva diferença necessária para atingir esse valor mensal mini mo estabelecido, até que seja absorvido por reajustes posteriores.
Art. 4.
- Esta Resolução entrará em vigo com o Decreto Governamental que a homologar, produzindo seus etei tos a partir de 1º de abril de 1988,
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em con trário. Aracaju, 27 de abril de 1988. EDNEY ETANO SIDENTE Mod 094/04 O &M - HOSPITASE de FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE RESOLUÇÃO Nº 010/88 DE 27 DE ABRIL DE 1988 QUADRO DE PESSOAL ANEXO IT TABELA DE SALÁRIOS DOS CARGOS PERMANENTES VIGORANDO A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1988 a A B (e: D E E G 6.093,00] 6.556,00] 7.260,00] 8.049,00] 8.933,00] 9.922,00] 11.030,00 7.263,00] 8.053,00] 8.936,00) 9.926,00] 11.035,00] 12.276,00| 13.667,00 8.291,00| 9.203,00] 10.225,00] 11.370,00] 12.652,00| 14.087,00] 15.695,00 9.318,00| 10.181,00| 11.131,00] 12.175,00] 13.324,00] 14.588,00| 15.978,00 10.346,00] 11.312,00| 12.374,00] 13.407,00] 14.829,00] 16.242,00] 18.797,00 11.373,00] 12.442,00] 13.782,00] 14.911,00] 16.333,00| 17.898,00] 19.619,00 12.247,00| 13.403,00] 14.674,00] 16.070,00] 17.612,00| 19.304,00] 21.166,00 15.012,00] 16.158,00| 17.396,00| 18.733,00] 20.176,00] 21.736,00] 23.420,00 28.652,00| 30.944,00] 33.419,00] 36.093,00] 38.980,00] 42.099,00| 45.466,00 42.978,00 » E E E E E ABONO: NÍVEL 1 : A - 6.093,00 + 1.167,00 = 7.260,00 B - 6.556,00 + 704,00 = 7.260,00 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE RESOLUÇÃO Nº 010/88 DE 27.04.88 TABELA NUMÉRICA DE VALÓRES DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE ANEXO II VIGORANDO A PARTIR DE 10 DE ABRIL DE 1988. Edo DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTO CONSULTOR TÊCNICO Cccs-4 01 48.256,00 CHEFE DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ccs-3 01 30.827,00 ” CHEFE DE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS Ccs-3 01 30.827,00 CHEFE DE ASSESSORIA JURÍDICA Ccs-3 01 30.827,00 CHEFE DE ASSESSORIA ESPECIAL ccs-3 01 30.827,00 CHEFE DE GABINETE ccs-2 01 21.408,00 COORDENADOR Ccs-2 03 21.408,00 COCRLENADOR DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR ccs-2 01 21.408,00 ASSESSOR ccs-1 18.115,00 CHEFE DE DIVISÃO PG-4 13.833,00 ; CHEFE DE SEÇÃO FG-3 11.067,00 SECRETÁRIA DO DIRETOR-PRESIDENTE PG-2 9.683,00 SECRETLHIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PG-2 9.683,00 CCISTENTE DE GABINETE PG-2 9.683,00 SECRETÁRIA DE DIKETUR FG-1 8.300,00 ? U ) k » FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE RESOLUÇÃO Nº 010/88 DE 27.04.88 TABELA NUMÉRICA DE VALOREAS DE CARGOS EM COMISSÃO | E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS HOSPITAES: HOSPITAL GOV. JOÃO ALVES FILHO E HOSPITAL POLÍCIA MILITAR LOURIVAL BAPTISTA ANEXO III VIGORANDO A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1988. DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ccs-1 01 41.103,00 DIRETOE DA DIVISÃO MÉDICA Ccs-2 01 30.827,00 DIRETOR DA DIVISÃO DE ENFERMAGEM ccs-2 01 30.827,00 DIRETOR DA DIVISÃO TÊCNICA AUXILIAR Cccs-2 01 30.827,00 DIRETOR DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA Cccs-2 01 30.827,00 CHEFE DE SERVIÇO DA ÁREA MÉDICA FGS-1 05 11.067,00 CHEPE DE SERVIÇOS DA ÁREA DE ENFERMAGEM FGS-1 04 11.067,00 CHEFE DE SERVIÇOS DA ÁREA TÊC. AUXILIAR FGS-1 03 AN 11.067,00 CHEFE DE SERVIÇOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA FGS-2 07 / | 9.683,00 SECRETÁRIA FG8-3 05 Iê / 8.300,00 » ” | Nope a Dal FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE RESOLUÇÃO Nº 010/88 DE 27.04.88 TABELA NUMÉRICA DOS CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES DO HOSPITAL AMPARO DE MARIA ANEXO IV VIGORANDO A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1988. DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTO DIRETOR GERAL ccs-1 01 28.772,00 DIRETOR DA DIVISÃO MÉDICA CCS-2 01 21.579,00 DIRETOR DA DIVISÃO DE ENFERMAGEM ccs-2 01 21.579,00 DIRETOR DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA CCs-2 01 21.579,00 CHEFE DE SERVIÇO DA ÁREA MÉDICA FGS-1 05 7.747,00 CHEFE DE SERVIÇO DA ÁREA DE ENFERMAGEM FGS-1 02 7.747,00 CHEFE DO SERVIÇO DA ÁREA ADMINISTRATIVA FGS-2 04 a 611778,00 SECRETÁRIA FGS-2 01 / | 6.778,00 » ” ú. “x +