Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9064, de 11 de dezembro de 1987
Nº 9064/1987
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO DE | 0 de DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, crédito suplementar no valor de Cz$ 550.000,00 para re forço de dotação consignada no vigente Orçamento. feridas nos termos do Art. 789, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei N9 2.596 de 03 de dezembro de 1986, alterado pela Lei N9 2.643 de 25 de novembro de 1987, -tDECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento , crédito suplementar no valor de Cz$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a se^ guinte classificação: 03070212.028 - Eoordenação dos Serviços Administr^ tivos - SEPLAN (FR) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 550.000,00 (00) TOTAL Cz$ 550.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações Orçamentárias, a saber: 03070212.028 - Coordenação dos Serviços Administra tivos - SEPLAN (FR) 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 390.000,00 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 160.000,00 (00) TOTAL Cz$ 550.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se às disposições em contrário. Aracaju, lo de de 1987; 1669 da Independência e ANtONÍirCÍÃRLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO ú^se”Ca?^s''^e"'^i^ira Secretário de Estado do Planejai 'Ãndr|/MesáLiitaJ^deiros ^retário de Estárao da Fazenda
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.