Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9581, de 23 de junho de 1988
Nº 9581/1988
ema agugre——ee se ro, ap fra E GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.524 E 2O E [unvito DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estad> de Esporte e Lazer, crédito suplementar no valor de Cz$ ............ 13.850. 100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são con feridas nos termos do Art. 78, ítem II, da Constituição Estadual, combinado com o) d.sposto no item III, do Art. 6º, da Lei nº 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aderto, em favor da Secretaria de Estado de Esporte e La zer, crédito suplementar no valor de Cz$ 13.850. 100,00 (treze milhões, oitocentos e cinquenta mil e cem cruzados) destinados a reforço de dotações consignadas no vi gente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: = 06.62242.146 - Apoio ao Desenvolvimento da Prática do Desporto Amador (FR) 3120.00 - Material dz Consumo Cz$ 12.256.000,00 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 430.500,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços 2 Encargos Cz$ 1.163.600,00 (00) TOTAL 25 13.850.100,00 7
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data dz sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Araca js, Lo de qe e 1988; 167º da Independência e WO da República. S VALADARES GOVERNADOR DI) ESTADO Secr