Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9557, de 20 de junho de 1988
Nº 9557/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.552 DE )5 DE Aurdo DE 1988
Transpõe cargo em comissão da Jecre taria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia, para a Secretaria de Estado de Articulação com os Municípios. = O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto nos arts. 31 e 47, item III, da Lei nº 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, DECRETA:
Art. 1.
- Fica transposto Ol (hum) cargo em co missão de Assessor I, Símbolo CC-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia, para a Secretaria de Estado de Articulação com os Municípios.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrá Aracaju,iS de Ra de 1988; 167º da Inde pendência e 100º da República... nb LT VALADÁRES GOVERNADOR DO EST TÃO. Antonio Dór, U OT Filho Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia Secretário de Estado de Articulação com os Municípios. * JRNC.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.