Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9542, de 15 de junho de 1988
Nº 9542/1988
CAMOIN E PRN IM EM Iris DECRETO Nº 9.5%2 DE J3 DE JUNHO DE 1988
Homologa Resoluçõés nºs 013 e 014/88, do Conselho de Administração da fun dação Hosplialar de Sergipe, que al tera a Tabela Numérica e de Valores de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas e autoriza a abertura de Crédito Suplementar da mesma Fun ção. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso des atriduições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item 11, da Constituição Estadual, de acordo com a Lei nº 2.608, de Elinea "c”" e item V, alínea "a"! do Estatuto da Fundação Hospita lar de Sergipe, e tendo em vista o que consta do Processc no 2.+74, de 02 de maio de 1988, protocolado na Secretarie de Esta oc ce Coverno, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam homologadas as Resoluções nºs ção da Fundação Hospitalar de Sergipe-HOSPITASE, alterando a Ta bela Numérica e de Valores de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas e autorizando a abertura de Crédito Suplementar da referida Fundação, respectivamente, cujas Resoluções com este De creto são publicadas. EE
Art. 29.
- Este Decreto entrará em viccr a partir da data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em Es ad Fio. ss aracaju, 33 de Lo de 1988; 167º da Inde vengêncisa e 100º oa República, no OASN, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 013/88 DE 27 DE ABRIL DE 1988 Altera a Tabela Numérica e | 9 n+» de Valores de Cargos em Co 1x!1 to Missão e de Funções Grati q ficadas da Fundação Hospi e fores, talar de Sergipe. O CONSELHO DE -ADMINISTRAÇÃO da Fundação Hospita lar de Sergipe - HOSPITASE, no uso de. suas atribuições legais e regulamentares, na conformidade do Decreto nº 7.590, de 31 de de zembro de 1985; de acordo com o disposto no art. 10, item IV, a 1fnea "o", do Estatuto da mesma Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7. 646, de 27 de fevereiro de 1986, e tendo em vista o que E cou deliberado em reunião desta data; RESOLVE: Em
Art. 1.
- Fica alterada a Tabela Numérica e de E Valores de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da Funda ção Hospitalar de Sergipe-HOSFITASE; com o acréscimo de (01) uma vaga para o cargo de Secretária de Diretor, com símbolo, quanti dada e vencimentos respectivos na forma do Anexo Único desta Re solução. |
Art. 2-E.
sta ReBolução entrará em vigor com o Decreto Governamental que a homologar; produzindo efeitos a par tir desta data. + cfâp-se as disposições em contrário. Mod. 094/04 .0 &M - HOSPITASE hM (- nd >) FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Ds PT Li a fis Se SEE Resolução nº 013/88 De 27 de abril de 1988. ANEXO ÚNICO TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE (Alteração - Função Gratificada 4 acréscimo) eas " é; à quiiia o. QUANTIDADE DENOMINAÇÃO SÍMBOLO SITUAÇÃO | SITUAÇÃO | VENCIMENTO - ANTERIOR| NOVA — Cód = Secretária de Diretor| FG-l 03 04 8.299,55 | Mod 094/04 0 &M - HOSPITASE Fundação Hospitalar de Sergipe nselho de Administração ão nº R dia solução nº 014/88 Autoriza abertura de Crédito Suple mentar no valor de CZ$ 250.000.000,00 para Reforço de Dotação consignada no Orçamento da HOSPITASE FR-O0)O. O Conselho de Administração da Fundação Hospitalar de Ser ipe-HOSPITASE, no uso de suas atribuições legais e conforme o Art. 10 nciso V Alinea a do Estatuto da Fundação aprovado pelo Decreto nº .646 de 27 de fevereiro de 1986; Resolve:
Art. 1.
- Autorizar a abertura de Crédito Suplementar alor de Cz$ 250.000.000,00 no (Duzentos e cinquenta milhões de Cruzados), stinados ao reforço de Dotação Orçamentária consignada no vigente Or amento, obedecendo a seguinte classificação: 20202.13.07.021.4125/Manutenção dos Serv. Administrativos da HOSPITASE -1.1.1-01/Vencimentos e Vantagens Fixas CZ$ 200.000.000,00 3.1.1.3-00/0brigações Patronais CZz$ 50.000.000,00 Total CZ$ 250.000.000,00
Art. 2.
- São considerados recursos para cobertura do Crê dito Suplementar de que trata esta Resolução, os provenientes do Tesou ro do Estado de Sergipe.
Art. 3.
- Esta Resolução entrarã em vigor na data da publi cação do Decreto Governamental que a homologar.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju(SE), 27 de il de 1988. EDNEY F CAETANO Presidente Av. João Ribeiro, 652 — fone: 224-6958 Aracaju-Sergipe
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.