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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 9512, de 6 de junho de 1988

Nº 9512/1988

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Art. 29. Art. 39. Art. 4.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.542 DE 3Á DE Mme DE 1988

Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde e Bem-Es tar Social, crédito suplementar no valor de CZzS......... 360.501,000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe sao conferidas nos termos do Art, 789, item Il, da Constitulção Estadual, combinado com o disposto no Art. 16, da Lei nº 2.651 de 30 de dezembro de 1987, DECRETA: Art I9 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde e Bem-Estar Social, crédito suplementar no valor de Cz$ 360.501.000,00 (trezentos e ses senta milhoes, quinhentos e um mil cruzados) destinados a reforço de dotações consig nadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL SOCIAL 13070212.096 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 13.527.000,00 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais CzS 1.328.000,00 (01) 3253.00 - Salaário-Família Cz$ 132.000,00 (01) 13090402.095 - Manutenção da Assessoria de Planejamento 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CzS 6.939.000,00 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 750.000,00 (01) 3253.00 - Salârio-Família . Cz$ 37.000,00 (01) 13750202.092 - Coordenação e Supervisao Geral da Pasta 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 13.547.000,00 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais CzS 1.338.000,00 (01) 3253.00 - Salario-Família Cz$ 147.000,00 (01) 13754282.1403 - Coordenação de Meios para Fiincionamento da Diretoria Geral de Saúde 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CzS 3.150.000,00 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 389.000,00 (01) 3253.00 - Salário-Família CzS 18.000,00 (01) 13754282.393 - Coordenação de Meios para Funcionamento da Diretoria Metropolitana de Saúde 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 243.200.000,00 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 2h4.192.000,00 (01) 3253.00 - Salâário-Família Cz$ 1.364.200,00 (01) 3253.00 - Salário-Família Cz$ 442.800,00 (00) 13754282. 883 - Atividades a Cargo da HOSPITASE 3211.0] - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 50.000.000,00 (00) "Jão excesso de ar Mistguinte desdobramento: TOTAL

Art. 29.
- Qs recursos necessários à execu recadação verificado na execução do vigen Cl É Cz$ 360.501.000,00 ao deste Decreto decorrerão e Orçamento, obedecendo a GOVERNO DE SERGIPE q DECRETO Ne do! 2 MALZO DE - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO czS 50.442.800,00 (00) - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Cz$ 310.058.200,00 (01) TOTAL cz$ 360.501.000,00 o x
Art. 39.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 24 de —oS ss de 1988; 1679 da Independência e 1009 da República. NA ANTONIO S VALADARES GOVE NAD DO ESTADO ars Secretário de Estadé da Saúde e Bem-Estar Social

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