Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9458, de 25 de maio de 1988
Nº 9458/1988
RA a GOVERNO DE SERGI>E DECRETO Nº 9.45Y DE 8ÓDE MAzO DE 1988
Homologa Resolução nº 009/88, do Con selho de Administração da FUNDESE, que aprova Reajuste de Vencimentos, Salários, Funções Gratificadas e Car gos em Comissão da mesma Fundação. o O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de conformidade com o que dispõe o art. 12, item III, alínea "e", do Regulamento Geral da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe, de acordo com o art. ll, S 2º da Lei nº 2.660, de 07 de abril de 1988, e tendo em vis ta o que consta do Processo nº 2.642, de 09 de maio de 1988, pro tocolado na Secretaria de Estado de Governo, o DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologada a Resolução nº 009/88, de 27 de abril de 1988, do Conselho de Administração da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe-FUNDESE, aprovando Reajuste de Vencimentos, Salários, Funções Gratificadas e Cargos em Comissão da referida Fundação, cuja Resolução com este Decre to é publicada.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 1988.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrá rio. Aracaju, O de —s so de 1988; 167º da Inde pendência e 100º da República. ni | Edney F g Secretário -ddo da Saúde e Benê eoclécio Vieira Fifho Secretário de Estado dé Governo /joc. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº 009/88 De 29 de abril de 1988, Aprova reajuste nas Tabelas de Sala rios dos Cargos Permanentes, Vencimentos dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas dos servi dores da FUNDESE. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE, no uso de suas atribuições e 12, item III, letra be e gais, tendo em vista o disposto no art. do Regulamento Geral da Fundação e, Considerando o que ficou deliberado em reunião desta da ta e de acordo com o disposto no art. 11 da Lei nº 2.660 de 07 de abril de 1988, RESOL YE:
Art. 1.
- Ficam aprovados os reajustes nas Tabelas de Sa lários dos Cargos Permanentes, Vencimentos dos Cargos em Comissao e adas dos servidores da Fundação de Desenvolvimen das Funções Gratific constantes dos Anexos I a III to Comunitário de Sergipe - FUNDESE, desta Resolução , que com a mesmã serao publicados.
Art. 2.
- Nenhum servidor da FUNDESE perceberá vencimento inferyor alczs$ 7.260,00 (sete mil duzentos e sesou salário - base il de 1988. senta cruzados) a par e Travessa João Francisco Silveirr 82/60 - Fone: 224-2679/Aracaju-Sergipe No Paragrafo Único - O servidor da FUNDESE que na aplicação da Tabela Geral Unificada constante do Anexo | desta Resolução pas sar a ter vencimento ou salario - base, em valor mensal inferior 3 cz$ 7.260,00 (sete mil duzentos e sessenta cruzados) a partir de correspondente a respectiva diferença necessaria para atingir o va lor minimo mensal estabelecido para vigorar com início na referida data,data, ate que seja absorvido por reajustes posteriores.
Art. 3.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Governamental que a homologar, produzindo efeitos a partir de 01 de abril de 1988.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, 29 de abril de presidente do Conselho Travessa João Francisco Silveira 52/60 - Fone: 224-2679 — Aracaju-Sergipe TABELA DE SALÁRIOS DOS CARGOS PERMANENTES CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº 009/88 DE 29 QUADRO DE PESSOAL deabril ANEXO 1 de 1988. (a partir de 01.04.88) pis D E F G NÍVEL A B C I 4.381,92 4.510,36 4.957,71 5.453,47 5.998,86 H 6.655,46 7.653,98 8.419,42 9.260,94 10.186,73 ú 8.310,56 9.576,42 10.532,24 11:585,50 12.745,86 14.020,48 IV 12.742,60 13.722,80 14.703,00 15.683,20 16.663,40 17.643,60 v 17.456.58 18.658,83 19.840,50 21.019,54 21.326,76 22.067,92 VI 25.532,93 28.014,50 30.841.43 34.119,09 36.427,95 38.941,13 | 41.527,92 J Pç Travessa João Francisco Silveira 52 /60 - Fone: 224-2679 — Aracaju-Sergipe sa CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº 009/88 De QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE de abril ANEXO II TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA SIMPLES DENOMINAÇÃO SÍMBOLO VENCIMENTO - CZS Consultor Técnico Gerente de Centro So cial Urbano Tipo "B" Gerente de Centro So cial Urbano Tipo "C" CCS-1 ECS-2 Cccs-3 48.256,00 20.837,00 16.930,00 J Travessa João Francisco Silveira 52/60 - Fone: 224-2679 =Aracaju-Sergipe la CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº 009/88 De 29 de abril de 1986, ANEXO III QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DA FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLO VALOR - CZ$ EG - 1 26.347,77 FO «É 19.760,83 FG - 3 16.467,36 FG - 4 13.173,88 FG - 5 9.880,41 es Re ad F, Travessa João Francisco Silveira 52/60 - Fone: 224-2679 — Aracaju-Sergipe Tess
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.