Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9452, de 24 de maio de 1988
Nº 9452/1988
GOVERNO DE SERGIPE = 40 DECRETO Nº 2.459 DE MATO DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimen to Urbano, Saneamento e Energla, crédito suplementar no valor de Cz$ 6.000.000,00 para reforço de dotação con signada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 789, item ||, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item Ill, do Art. 69, da Lei nº 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvi mento Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Or camento, obedecendo a seguinte classificação: SANEAMENTO E ENERGIA 13764491.609 - Implantação de Esgotos Sanitários de Aracaju - 2º ETAPA 4140.00 - Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agricolas Cz$ 6.000.000,00 (25) TOTAL Ccz$ 6.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Qrçamentária, a saber: 0:130661.890 - Projetos a Cargo da FUNDASE 4311.0] -- Auxílios para Investimentos cz$ 6,000.000,00 (25) TOTAL Cz$ 6.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação. ! | |
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. | | . Aracaju, ÃO de pq —e—e de 1988; 1679 da Independência e 100º da Repúbl ca. Secretário de Estado de Desenvolvimento Brbano, em exercício me mr - aneamento e Energia,
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.