Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9450, de 24 de maio de 1988
Nº 9450/1988
— O mes GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.450 DE dO DE MATO DE I9B8 Abre, em favor do Tribunal de Justiça, crédito suplemen tar no valor de Cz$ 1.411.000,00 para reforço de dota çoes consignadas no vigente Orçamento. Q GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe sao conferidas nos termos do Art, 78º, Item [o Ha ip Estadual, combinado com o disposto no Item Ill, do Art, 69, da Lei nº 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA: Art, 19 - Fica aberto, em favor do Tribunal de Justiça, crédito suple mentar no valor de Cz$ 1,411.000,00 (hum milhão, quatrocentos e onze mil cruzados) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a se guinte classificação: 02814832.006 '- Coordenação e Assistência aos Menores em Situação lrregular FR 3111.02 - Despesas Varláveis cz$ 1.000.000,00 (25) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 411.000,00 (25) TOTAL Cz$ 1.411.000,00 Art, 29 - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulaçao de dotações Orçamentárias a saber: E TURISMO 1165364].452 - Pesquisa de Demanda Turrística FR 3132,00 * Qutros Serviços e Encargos Cz$ 1.411.000,00 (25) TOTAL CczS 1.411.000,00
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.