Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9445, de 23 de maio de 1988
Nº 9445/1988
Art. 1.
- Ficam homologadas as Resoluções nºs 0Cé e 007/88, de 15 de abril de 1988, do Conselho de Administra ção ca Fundação de Desenvolvimento Comunitário de SerginpeFUNDESE, aprovando alteração no Estatuto e no Regulamento Ceral da referida Fundação, cujas Resoluções com este Decreto sê: pu olicedas.
GOVERNO DE SERGI>E DECRETO Nº 9,445 DE ZÚ DE MATO DE 1988
Homologa Resoluções nºs 006 e 007/88, do Conselho de Administração da Fun dação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe-FUNDESE, que aprovam alte ração no Estatuto e no Regulamento Geral da mesma Fundação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item 11, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 8º, item III, alínea "b" do Estatuto da FUNDESE, aprovado pelo pecreto nº 6.637, de 09 de novembro de 1984, e tendo em vista o cus consta do Processo nº 2.487, de 03 de maio de 1988, protoco lado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 2.
- Este Decreto entrerá em vigor na data de sua nubliceção, produzindo efeitos a partir de 18 de julho de 1987.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrá rio. E aracaju, dO de (Mao de 1988; 167º da Inde dendência e 100º da República. pecclécio Viei Secretério de Esta de Goveyno OASN, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 006/88 De 15 de abril de 1988. Aprova Alteração no Estatuto da FUNDESE. O Conselho de Administração da Fundação de Desenvol vimento Comunitario de Sergipe - FUNDESE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o disposto no art. 3] do Estatuto da mesma Fundação, aprovado pelo Decreto nº 6.637, de to nº 8.561, de 17 de julho de 1987 e, Considerando o que ficou deliberado em reunião des ta data, RESOLVE 1º - Fica aprovada a alteração do Estatuto da to Comunitário de Sergipe - FUNDESE, cons que com a mesma será publica Art. Fundação de Desenvolvimen tante do Anexo Único desta Resolução, da. . A alteração do Estatuto da FUNDESE, apro- 1º desta Resolução, terá vigencia, apos oder Executivo, produzindo efeitos já
Art. 2.
vada nos termos do art. homologação por Decreto do P rídicos a partir da data em que insc soas Jurídicas. rita no Registro Civil de Pes - Esta Resolução entrara em vigor com o
Art. 3.
| que a homologar, retroagindo seus efeitos a Decreto Governamental
Art. 4.
Revôgam-se as disposições em contrário. | Travessa Jrãr Erancisco Silveira - Fone: 224 -2679 —Arécaju-Sergipe Aracaju, 15 de ab 1988. EDNEYI FRE ETANO Presid Conselho J — Aracaju-Sergipe — Fone: 224-2679 Siveiro 52/60 Resolução nº 006/AA De 15 de abri] de 1988 ANEXO Único oa SEA A ALTERAÇÃO DO ESTA TUTO DA FUNDAÇÃO DE pers COMUNITÁRIO DE SE RGIPE . FUNDESE "CAPÍTULO 11 DOVOBJETIVO E DA COMPETÊNCIA
Art. 6.
= são competências básicas ga FUNDESE:
I“e... CORES de ps srs rms mae ra ass CASO OU OD ED ind DS mos
IIIDesenvolver Programas de implantação de creches domiciliares e institucionais; COS O CAs GUNS É COS, SM GUN UNGio GU DMD) ema
XIAdministrar os Centros Sociais Urbanos. Aracaju, 15 de abr de 1988, EDNEY ETANO Conselho o ) Travessa Jodo Frencisco Silveira 82/60 - Fone. 224-2679 - Aracaju - Sergipe a CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 007/88 De 15 de abril de 1988. Aprova Alteração do Regulamento Geral da FUNDESE e da providencias correlatas. O Conselho de Administração da Fundação de Desen volvimento Comunitario de Sergipe - FUNDESE, no uso de suas atrí buições legais e regulamentares, de acordo com o disposto na Lei nº 2.505, de 27 de setembro de 1984, tendo em vista as disposições do art. 8º, item III, letra b do Estatuto e do art. 12, item III letra b do Regulamento Geral da mesma Fundação e, Considerando o que consta do Decreto nº 8.561, de SociaisUrbanos para a Fundação de Desenvolvimento Comunitário ' de Sergipe - FUNDESE; Considerando por fim, o que ficou deliberado em reuniao desta data; RESOLVE
Art. 1.
- Fica aprovada à alteração do Regulamento Geral da Fundação de pesenvolvimento Comunitario de Sergipe - EUNDESE, cosntante do Anexo Único desta Resolução, que com a mesma será publicado.
Art. 2.
- esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Governamental que à homologar, pregoeiro RSERA É PRE tir de 18 de julho de 1987. s disposições em contrario. art. 3º - Revogê Aracaju, 15 d e 1988. do Conselho ”, Trovacen laã£a Erancisco Silveira 52/60 bai Fone: 224-2679 = Arúcaju-Sergipe CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Resolução no 007/88 De 15 de abril de 1988. ANEXO ÚNICO ALTERAÇÃO REGULAMENTO GERAL DA F E "UNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE. "CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA a Art. 5º - À Fundação de Desenvolvi mento Comunitario de Sergipe - FUNDESE, compete: E = euecu . III - Desenvolver programas de implan tação de creches domiciliares e institucionais; “eo... ........
XIAdministrar Centros Sociais Ur banos .
Art. 6.
- São atribuições fundamen tais da FUNDESE: seveoscnc nona on no nona con canouuounn...uu....u
a)Promover o intercâmbio entre Cen tros Sociais Urbanos e Centros Comunitarios; esncsososnonno non. ... eo... ....u... a...
g)Proteger a criança em idade pré -escolar através da implantação de creches domiciliares e institucionais; adido LCA TA CU O Rio a a Dn 0 dd niis Ce Usa. un. o
h)trabalhar com grupos especiais, > a » Q |) tudo & - ué Sa] : E) vo
a)fuá o [o co co Presíde Trovesso João Froncisco Silveira 52/60 - Fone. 224-2679 Aracaju -Sergipe axé