Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9435, de 19 de maio de 1988
Nº 9435/1988
E ué GOVERNO DE SERGI2E . DECRETO, Nº fas DE MATO DE 1988
Homologa Resolução nº 024/87, do Conselho de Administração da Funda ção de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe-FUNDESE, que aprova alte ração da Tabela Numérica de Cargos Permanentes e concede gratificação a servidores da mesma Fundação. . O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 8º, item III, alinea "b" do Estatuto da FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 6.637, de 09 de novembro de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1.056, de 24 de fevereiro de 1988, protocolado na secretaria de Estado de Governo, DECRETA
Art. 1.
- Fica homologada a Resolução nº 024/87, de 22 de dezembro de 1987, do Conselho de Administra ção da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de SergipeFUNDESE, aprovando alteração na Tabela Numérica de Cargos Per manentes e concedendo gratificação a servidores da referida Fundação, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de dezem bro de 1987.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrã rio. Aracaju, de 1988; 1679 da Inde pendência e 100º da Re Aa Vs NOZ/04 ah CARLOS-VALAD? OVERNADOR Edney F ul g;Stado “da Saúde e Bem-Estar cial RES Secretário de clecio Viej Secretário de Estado de Governo OASN. E | Ps CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ea RESOLUÇÃO Nº 024/87 De 22 de dezembro de 1987 Aprova Alteração da Tabela Numérica de Cargos Permanentes da FUNDESE e a concessão de gratificação a servidores que especifica. O Conselho de Administração da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe - FUNDESE, no uso de suas atribuições e tendo em vista O disposto no Art. 12, inciso III, letra C, do Regulamento Geral da Fundação, aprovado pela Resolução nº 01, de 28 de maio de 1985, homologada pelo Decreto Governamental nº 7.701, de 26 de junho de 1985, e considerando o que ficou deliberado em reunião desta data, RESOLVE:
Art. 1.
- Aprovar as alterações propostas pela Portaria nº 257, de 15 de dezembro de 1987, do Diretor-Presidente da FUNDESE, na Tabela Numérica de Cargos Permanentes da Fundação. PARÁGRAFO ÚNICO - Em decorrência do disposto no "Caput" deste Artigo, as Tabelas Numéricas de Cargos Permanentes - Pessoal Celetista e Pessoal Estatutário, da FUNDESE, pas sarão a vigorar nos termos dos Anexos I e II desta Resolução. id Art. 2º - Aprovar à concessão de gratificação a titulo de complementação salarial de ate 50% (cinquenta por cento) do salário base, ao servidor que preste serviços além do horário normal de expediente e não perceba gratificação de Fun São, Cargo em Comissão e ou Gratificação Especial. NE p Travessa João Francisco Silveira 52/60 - Fone: 224-2679 AracajuSergipe /
Art. 30.
- Esta Resolução entrará em vigor com o, Decreto Governamental que a homologar, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de dezembro de 1987.
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário. E Aracaju, 22 de dezembro de 1987 os. "+ Pow DA do Sos los pf EDNEY FREIRE CAETANO | PRESIDENTE ae Ep Trovessa Jodo Froncmco Silveira 02/60 - Fone 2724-2679 AracajuSerane “ay Ra da as eo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 024/87 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987 ANEXO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NUMÉRICA DE CARGOS PERMANENTES PESSOAL CELETISTA QUANTIDA LETRAS DENOMINAÇÃO CÓDIGO |DE NÍVEL hNICIAL FINAL Auxiliar de Serviços Gerais 07 Vigilante SAG 06 E A G Servente de Obras 10 “Motorista 03 Datilógrafo SAE 01 TI A G Oficial de Obras 05 Telefonista o Assistente Administrativo SAA did LIT A G Almoxarife SAA 20 IV A G Professor Polivalente 05 Técnico em Contabilidade 05 Agente Comunitário Técnico em Edificações TNM E V A G Mestre de Obras Auxiliar de Enfermagem Assistente Social tá Tecnico em Administração - Contador Agente de Comunicação Social - Advogado Pedagogo TNS - VI A G Enfermeiro ” Nutricionista gs Engenheiro 08 Arquiteto a ) Travessa João Francisco Silveira 52/60 - Fone: 224-2679 AracajuSergipe CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 024/87 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987 ANEXO II QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NUMÉRICA DE CARGOS PERMANENTES PESSOAL ESTATUTÁRIO LETRAS =» DENOMINAÇÃO CÓDIGO | QUANTIDADE|NÍVEL INICIAL FINAL. Auxiliar de Serviços Gerais SAG 11 I A G Vigilante Motorista 08 Datilógrafo nt 12 e E 5 Telefonista SAA 02 [II A c Assistente Administrativo 13 Técnico em Contabilidade 03 Agente Comunitário TNM 30 V A G Técnico em Edficações 02 Assistente Social 08 Técnico em Administração 01 Agente de Comunicação Social 02 Advogado 05 TNS 05 VI A G Pedagogo Enfermeiro 01 Engenheiro 02 o E, Travessa João Francisco Silveira 52/60 - Fone: 224-2679 AracajuSergipe
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.