Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9417, de 16 de maio de 1988
Nº 9417/1988
“ma EE o E A SED mapa GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.447 DE AZ DE Mmnro DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, crédito suplementar no valor de Cz$ 8.000.000,00 para re forço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado cam o disposto no item III, do Art. 68, da Lei nº 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETAS
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, erê dito suplementar no valor de Cz$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzados) destinados a re forço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 11625461.455 - Estudos e Projetos para Implantação do Comple xo Industrial Integrado de Base de Sergipe (FR) 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 8.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 8.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do ex cesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, E (—e-s de 1988; 167 da Independência e 1008 da ZA << A ARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Co osb Carlós Ear TNTÁDA Secretário de Estado do Playfejamento República. And E M te Secretá Esta