Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9333, de 13 de abril de 1988
Nº 9333/1988
LI < GOVERNO DE SUIRG'®C DECRETO N¢ 9.333 DE-) DE AmwIc DE 1988
Antecipa comemoracao do Feriado Na cional de 21 de abril de 1988. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuig¢oes que lhe sdao conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituigao Estadual, combinado com o art. 248 da Lei n? 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Fun cionarios Pablicos Civis do Estado de Sergipe), e em confor midade com a legislacao federal a respeito, Considerando que o dia 21 de abril, data consa grada ao Martir da Independéncia José Joaquim da Silva Xa vier - Tiradentes, recai, neste ano de 1988, em uma quinta - feira, dia util de servico; Considerando, por fim, que a antecipagao da co memoracao, neste ano, de 21 de abril para o dia 18 do mesmo més &, manifestamente, de grande conveniéncia para o servigo principalmente por recair, este Ultimo, num dia de segunda - feira, pelo o gque nao se interrompera no meio da semana o desenvolvimento normal dos trabalhos, DECRET.A:
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.