Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7970, de 25 de agosto de 1986
Nº 7970/1986
G O VERNO DE SERGIPE DECRETO N.”'^.3íO DE^â^DE í3kG.oç,-ro DE 1986
Homologa Resolução n9 05/86, do Cons£ lho de Administração da Fundação Est£ dual de Cultura-FUNDESC, que aprova o Balanço Geral da mesma Fundação refereri te ao exercício de 1985. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. Decreto n9 6.872, de 19 de março de 1985, de conformidade com que consta do Processo n9 3.511, de 29 de julho de 1986, prot^ colado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA :
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 05/86, de 17 de julho de 1986, do Conselho de Administração da Fund^ ção Estadual de Cultura-FUNDESC, aprovando o Balanço Geral da mesma Fundação referente ao exercício de 1985, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, "2'®' de de 1986; 1659 qa Ind£ pendência e 989 pa República. ^ JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO João Gomes Cardoso Barreto Secretário de Estado da Educação e Cultura Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo JRNC. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA fundaçAo estadual de cultura CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N9 C!>'/86 De/ide JtL&U de 1986 Ss. Aprova o Balanço Geral da Fundação Estadual de Cultura, referente ao exercício de 1985. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTU RA - FUNDESC, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos ter mos do art. 62 da Lei 2517 de 05 de dezembro de 1984 e do § 32 do art. 62 do Decreto 6791 de 27 de dezemloro de 1984, de acordo com o disposto no art. 92 item III,alínea i e no § 32 do art.10 do Estatu to da mesma Fundação, aprovado pelo Decreto 6872 de 12 de março de 1984, Considerando o que ficou deliberado em reunião desta data. RESOLVE :
Art. 12.
- Aprovar o Balanço Geral da Fundação Estadual de Cultura-Fundesc, referente ao exercício de 1985 ' Art. 22 - Esta Resolução terá vigor com o Decreto Governa mental que a homologar.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Reuniões do Conselho Administrativo da Fundação Es tadual de Cultura - Fundesc, em Aracaju, 17 de julho de 1986.