Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 781, de 5 de setembro de 2024
Nº 781/2024
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no Art. 50, inciso I da Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023 e suas alterações posteriores e considerando a exceção prevista no Art. 73, inciso V, alínea “a” da Lei Federal nº 9.504/97, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Superintendente Especial CCE-22 08 12.289,92 98.319,36 SECC Assessor Extraordinário II CCE-05 11 1.343,16 14.774,76 SECC Saldo do Decreto nº 744/2024 - - 164,67 164,67 SECC TOTAL 19 113.258,79 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Diretor do Departamento de Administração e Finanças IV CCE-21 01 9.513,99 9.513,99 SECC Chefe I CCE-13 12 4.477,14 53.725,68 SECC Gerente de Planejamento da Área de Tecnologia da Informação CCE-13 01 4.477,14 4.477,14 SECC Coordenador III CCE-12 03 4.029,48 12.088,44 SECC Diretor III CCE-09 04 2.910,18 11.640,72 SECC Diretor I CCE-07 08 2.070,69 16.565,52 SECC Assessor Extraordinário III CCE-06 01 1.678,95 1.678,95 SECC Assessor I CCE-01 12 279,78 3.357,36 SECC TOTAL 42 113.047,80
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 210,99 (duzentos e dez reais e noventa e nove centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de julho de 2024.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 04 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2024.