Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 726, de 25 de junho de 2024
Nº 726/2024
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no Art. 50, inciso I da Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023 e suas alterações posteriores, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Superintendente Especial CCE-22 03 11.817,23 35.451,69 SECC Chefe III CCE-15 01 5.488,88 5.488,88 SECC Chefe I CCE-13 03 4.304,99 12.914,97 SECC Saldo do Decreto nº 677/2024 - - 250,19 250,19 SECC TOTAL 07 54.105,73 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Gerente I CCE-16 01 5.919,36 5.919,36 SECC Coordenador II CCE-11 02 3.444,01 6.888,02 SECC Coordenador I CCE-10 01 3.013,49 3.013,49 SECC Diretor III CCE-09 01 2.798,25 2.798,25 SECC Diretor I CCE-07 15 1.991,06 29.865,90 SECC Assessor Extraordinário III CCE-06 02 1.614,38 3.228,76 SECC Assessor III CCE-03 01 645,75 645,75 SECC Assessor I CCE-01 06 269,05 1.614,30 SECC TOTAL 29 53.973,83
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 131,90 (cento e trinta e um reais e noventa centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de maio de 2024.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 21 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE JUNHO DE 2024.