Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 630, de 27 de março de 2024
Nº 630/2024
Altera os incisos VII, VIII e XIV do art. 1º do Decreto nº 386, de 18 de agosto de 2023, que dispõe sobre nomeações de membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei n° 8.684, de 19 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 25/2024-CONS/ORG/PUBL-SEDURBI, por meio do Ofício nº 53, de 15 de janeiro de 2024, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura - SEDURBI, D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam alterados os incisos VII, VIII e XIV do art. 1º do Decreto nº 386, de 18 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ... ......................................................................................................
VII...
a)...
b)SUPLENTE – José Haroldo Sampaio Barros, CPF nº XXX.545.935-XX;
VIII...
a)TITULAR – Adnaldo de Santana Santos, CPF nº XXX.819.705-XX;
b)SUPLENTE – Uitan Maynart de Oliveira, CPF nº XXX.133.075-XX; ......................................................................................................
XIV...
a)TITULAR - Vinicius Albert Freitas Barros, CPF nº XXX.791.215-XX;
b)SUPLENTE – Carlos Hendrikus Santos, CPF nº XXX.087.755-XX; ...........................................................................................” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 26 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Luiz Roberto Dantas de Santana Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 27 DE MARÇO DE 2024.