Decreto Estadual de Sergipe nº 62, de 12 de abril de 2022

Nº 62/2022

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Altera dispositivos do Decreto nº 30.362, de 22 de setembro de 2016, que dispõe sobre a criação e a constituição da Comissão de Gestão Técnica e Fiscal do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico – FUNCART, e dá providências correlatadas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018; e considerando o disposto do art. 11 da Lei nº 4.490, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a criação e a constituição da Comissão de Gestão Técnica e Fiscal do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico – FUNCART; e em consonância com o Ofício nº 112, de 14 de março de 2022, da Fundação de Cultura e Arte Aperipê D E C R E T A:

Art. 1.

O Decreto nº 30.362, de 22 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 3º ... ......................................................................................................

IIIda SEAD: Titular – Eduardo Antônio Carvalho Pereira Júnior, CPF nº XXX.209.345-XX; Suplente – André Luiz Barroso Figueiredo, CPF nº XXX.924.935-XX; ......................................................................................................

Vdo representante, no Estado, do Órgão de Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico – IPHAN: Titular – Diego Amarante Santos Passos, CPF nº XXX.386.065-XX; Suplente – Morena Barroso Martins de Freitas, CPF nº XXX.415.327-XX; ......................................................................................................

VIIdos representantes de Entidades Culturais e Artísticas: ......................................................................................................

c)do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe: Titular – Paulo Amado Oliveira, CPF nº XXX.544.275- XX; Suplente – Tereza Cristina Cerqueira da Graça, CPF nº XXX.453.615-XX; ....................................................................................................”

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 11 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Josué Modesto dos Passos Subrinho Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12 DE ABRIL DE 2022.

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