Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 456, de 17 de outubro de 2023
Nº 456/2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários – CIRP. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 5.852, de 20 de março de 2006, na forma da redação dada ao art. 8º-C, pela Lei nº 8.851, de 16 de junho de 2021; e tendo em vista o que consta no Ofício nº 1127, de 16 de agosto de 2023, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - SergipePrevidência, D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam nomeados, para exercerem as funções de membro do Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários – CIRP, para um mandato de 02 (dois) anos, cabendo a presidência ao membro indicado no inciso I deste artigo:
IJOSÉ ROBERTO LIMA ANDRADE, CPF nº XXX.822.435-XX, na qualidade de Diretor-Presidente do SergipePrevidência;
IIJOSÉ NORMANDO DA MOTA GUIMARÃES FILHO, CPF nº XXX.721.155-XX;
IIILUCAS SILVA PEDROSA, CPF nº XXX.846.595-XX;
IVANDRÉA CRISTINA ANDRADE MACEDO, CPF nº XXX.433.155-XX; e
VBRUNO ROLEMBERG DANTAS BARRETO, CPF nº XXX.708.025-XX.
Art. 2.
Os membros indicados nos incisos II a V do art. 1º deste Decreto estão sendo reconduzidos para o exercício das funções de membro do Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários – CIRP, nos termos do § 2º do art. 8º-C da Lei nº 5.852, de 20 de março de 2006, na forma da redação dada pela Lei nº 8.851, de 16 de junho de 2021.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de agosto de 2023.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 16 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araújo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Lucivanda Nunes Rodrigues Secretária de Estado da Administração Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023