Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40061, de 15 de junho de 2018
Nº 40061/2018
Homologa a Resolução nº 01, de 17 de abril de 2018, que aprova a reforma do Estatuto da Fundação Aperipê de Sergipe – FUNDAP/SE, para promover alterações em seu Quadro de Cargos em Comissão. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014; e tendo em vista o que consta das Leis nºs 5.696, de 15 de julho de 2005 e 8.137, de 13 de julho de 2016, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica homologada a Resolução nº 01, de 17 de abril de 2018, que aprova a reforma do Estatuto da Fundação Aperipê de Sergipe – FUNDAP/SE, para promover alterações no Quadro de Cargos em Comissão, que com este decreto são publicados.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 17 de abril de 2018.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 14 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo HOMOLOGA 0109052018 DEC JRNC. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 15 DE JUNHO DE 2018. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 01/2018 De 17 de Abril de 2018. Aprova a reforma do Estatuto da Fundação Aperipê de Sergipe – FUNDAP/SE, para promover alterações em seu Quadro de Cargos em Comissão. O Conselho Deliberativo da Fundação Aperipê de Sergipe – FUNDAP/SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei n°. 5.696, de 15 de Julho de considerações: Considerando o conteúdo do atual Estatuto da Fundação Aperipê de Sergipe – FUNDAP/SE, reformado na vigência Lei n°. 5.696, de 15 de Julho de 2005, que dispôs sobre nova organização básica da Fundação Aperipê de Sergipe – FUNDAP/SE, alterado pela Resolução n°. 02/05, de 20 de Dezembro de 2005, homologada pelo Decreto n°. 23.595, de 29 de Dezembro de 2005; Considerando a necessidade de alteração do Estatuto da FUNDAP/SE no afã de autorizar a sua Diretoria Executiva a promover alterações em seu Quadro de Cargos em Comissão e na consecução de sua finalidade, para fins de adequação à atual realidade administrativa; RESOLVE:
Art. 1.
- Fica aprovada a alteração no Quadro de Cargos em Comissão da Fundação Aperipê de Sergipe, conforme anexo único desta resolução
Art. 2.
- Esta resolução entra em vigor com o Decreto Executivo que a homologar e com o qual for publicada, produzindo seus efeitos a partir de 17 de Abril de 2018. Aracaju/SE, 17 de Abril de 2018. JOSÉ SALES NETO Secretário de Estado da Comunicação Social Presidente do Conselho Deliberativo da FUNDAP/SE JOÃO AUGUSTO GAMA DA SILVA Secretário de Estado da Cultura Membro do Conselho Deliberativo da FUNDAP/SE GIVALDO RICARDO DE FREITAS Diretor-Presidente da FUNDAP/SE Membro do Conselho Deliberativo da FUNDAP/SE PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 15 DE JUNHO DE 2018. ANEXO ÚNICO ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE CONSELHO DELIBERATIVO 346,16 FUNDAP SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE VALOR EM (R$) UNITÁRIO GLOBAL LOTAÇÃO 346,16 ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO II CCS-09 1 ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO I CCS-10 1 ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL II ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL ASSESSOR GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS - SECRETÁRIO III TOTAL 592,63 1 1 - FUNDAP FUNDAP FUNDAP 48,48 - 1.846,20 48,48 - - FUNDAP SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE VALOR EM (R$) LOTAÇÃO TOTAL - - - 3.132,08 GLOBAL UNITÁRIO FUNDAP 2.370,52 6,60 FC0-7 SALDO TRANSFORMAÇÃO 415,40 415,40 1.230,80 1.846,20 CCS-13 CCS-14 3.125,48