Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29194, de 22 de abril de 2013
Nº 29194/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ^ " ^ DE/ ? DE ?llbPiT°L DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.829.541,08 (quatro milhões, oitocentos e vinte e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e oito centavos ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jó de aX)Zifl de 2013; 192.° da Independência e 125.° da República. ^UL^nr^. MARCEy^DEDA CHAGAS GOVERjtfÃDOfrSlO ESTADO Jajerson Dahts Secretário de Estadp do Planejamerftol Orçamento e Gestão João An%radeWíe^á da/Silva Secretário de cAd o da Fazendal Pedro flaJcos Lops Secretário de Estada d i Governo. Em Exercício Silvitf Alves dos Santos Secretário de Estado-Ohefe da Casa Civil, Em Exerci bio lumíneo da Silva Nascimento Secretário de Estado" d o Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 23 J 3^ DEj?DE P( G)RJV. DE2013 Secretário de Es H^Andr^dé Batairrarfle GQÊS^. Secretariasse Estado de Turismo m GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° ^9. 7 9 ^ DEJ$DE ftQ)PyJL DE 2013 ANEX O I (CRÉDIT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR Projeto Projeto Projeto - Projeto 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 19.571.0021 0525 Concessão de Sobas de Iniciação Cientifica e Apoio Técnico 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 19.571 0021 0533 Auxílio pars Realização de Pesquisa Cientificas e Taxa de Bancada Projeto AA 422.0011 1574 Promoção da Igualdade Racial 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes 4.4.90 00 - Investimentos 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Atividade 23.695.0023 1469 Apoio e Eventos Geradores de Fluxo Turístico 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes s.eeo,oe Atividade 04 128 0033 0362 Capacitação do Servidor Público Op Especial 28.846.0054 1682 Pagamento de Sentenças Judiciais 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 19 572 0021 0519 Apoio ao Sistema Estadual de Inovação - SEI 4.4.90 00 -Investimentos GIA 126.000,00 1.000.000,00 2.056.830,00 236.258,00 236.258.00 195.000,00 351.000,00 42.960 00 550.000,00 TOTAL 4.829.541,08 m GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O H 0 t2$J3y DEJ%DE PlQPJiL DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) —ORÇAMENT O FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Projeto. 04 122.0033 0372 Reforma Geral do Prédio do Palácio de Veraneio 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Op Espeaal 28846.0054.1682PagameritorJe Sentenças Judiciais 4.4.90.00. - Investimentos 0101 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Atividade 1 22.122.0021.0949 Manutenção de Centros Vocacionais Projeto. Tecno logicas-CVT s 8.880,08 126.000.00 320.000,00 680.000,00 Projeto Projeto Projeto. Projeto Projeto Projeto Projeto 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes 19.571 0021 1660 Concessão de Bolsas de Iniciação Cientifica e Apoio Técnico 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 19.571 0021.1663 Concessão de Bolsas Especiais e de Atração e/ou Fixação de Doutores 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes Desenvolvimento e Extensão Tecnológica. 3.3 91 00 - Outras Despesas Correntes Taxa de Bancada Projeto 14 242.0011.1575 Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 110.157,00 110.157.00 439.640,00 44.657,00 212.000,00 194.857,00 1B5.000,00 M GOVERNO DE SERGIPE. (VERNO DE SERGIPE - — y DECRET O N° ãjjj y DEj?DE f)$P)Jtt DE 2013 Projeto Proieto Projeto. Projeto ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 4.4.90.00 -Investimentos 14.422 0011 1273 Apoio a Grupos Vulneráveis 4.4.90.00. - Investimentos 14.422 0011.1577 Promoção de Políticas voltadas pará a drversidade Sexual e de Genaro 4.4 90 00 - Investimentos 14.422.0011.1657 Ações de Promoção do Exercício da Cidadania - Ampliação do Acesso a Documentação Básica Projeto 23 695.0023.1464 Estruturação de APL Através de Estruturação de Roteiros Turísticos 3.3 90 00 -Outras Despesas Correntes 4.4.90.00 - Investimentos 20.000 00 149.000,00 90.000.00 19.000.00 40.000.00 16.000,00 16.000.00 550.000,00 50.000.00 TOTAL 4.820.541 ,OB v. / V "7 -r