Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29180, de 15 de abril de 2013
Nº 29180/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.° 33- JRO DEÍJD E f)e,P^TJL DE2013 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dj de dtíQjJjV de 2013; 192.° da Independência e 125.° da República. Secretário de fito, Orçamento e Gestão PedroXMaicos Lopes Secretário de Estado 44 Governo, bm" bXüruítao ck%o JIU^^ Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano Eliane Aquino Custódio Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento SofiaI PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° j?ff . i%O DEj(/ DE f)QftJjL DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto- 06 244.0013.0651 Aquisição e Distribuição de Alimentos - PAA Alimentos 5.000.000,00 5.000 000,00 TOTAL 5.000.000,00 ^ fr" ^ ÜL ^ m W GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $jJaO DE.JJ DE ftQfiXoL DE 2013 ANEX O II (ANULAÇÃ O DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013„^^„^E M R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto • 17.512 0016 0727 Ampliar e Melhorar Sistema de Abastecimento de 5.000.000,00 Água TOTAL f, 5.000.000,00 - ^