Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^^de(k(JwC D de 2^í^f91 ° da Ir$pp^ndência e 124° da República. JACKSON GOVE E PRORROGA290820I2 SEJUC ASB Secretário de Estado da Ji sumidor GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR GABINETE DO SECRETÁRIO PORTARIA N°itf f /20I2 DE 4)4 de J^fiO^^ ^ 2012. Dispõe sobre a prorrogação da validade da 2" Comissão de Apuração de Processo Disciplinar que integra o quadro da Corregedoria Geral dos Servidores do Sistema de Segurança Prisional, órgão da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor. O Si fJ(l. 1 ARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR, no uso de suas atnhuições legais, lastreado no Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007, nos termos do art. 4 o , IV, da Lei n°5 665. de 23 de junho de 2005; combinado com as disposições do Título V, Capitulo III, da Lei 2.148, de 21 de dezenibio de 1977, considerando a necessidade de manter em funcionamento a Corregedoria-Geral dos Servidores do Siglema ue Segurança Piisional - COGESLSP; considerando a previsibilidade legal das Comissões de Apuração de Pioccsso Oisüplinai nas Lei n° 2.148/77, e Lei n° 5.665/05; considerando a desnecessidade de autorização da Secretaria de í:siddu de Governo para pagamento de adicional das Comissões, segundo parecer n° 6056/2008PGE; e considerando continuai d apuração nos processos administrativos que se encontram em andamento perante a COGESESP, RESO! VL. Art. I" Piotiogai pelo penudo de Ol(umJ ano, a validade da Portaria de n°344/2007, de 16 de outubro de 2007, homologada pelo Decreto n° 24.295 de 21 de dezembro de 2007, que foi alterada pela Portaria 97/2011, que dispõe sobre a constituição, finalidade, composição, regime de pagamento e prazo da 2 a Comissão de Apuração de Processo Discipliu.n, integrante dd estrutura orgânica da Corregedoria Geral dos Servidores do Sistema de Segurança Prisional - CÜGLSLSP Ari. 2" - A 2 1 í omissão de Apuração de Processo Administrativo Disciplinar e composta pelos seguintes membros:a)Olímpio Gomes Moreira Filhó, Guarda de Segurança do Sistema PrisionalPresidente
b)Cmanue! Messias Sousa Silva, Guarda de Segurança do Sistema PrisionalMembro
c)Fátintti Suu,ai Guimarães, Oficial AdministrativoMembro Art. .V - r%Lít Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de setembro de 2012. DÉ-St?,ClfNCIA. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. MTk. . Al;!A DL ESTADO DA JUSTIÇA L DL DEFESA AO CONSUMIDOR, em Aracaju, (?-f de foto ^ de Benedito dc Figueiredo GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR GABINETE DO SECRETÁRIO PORTARIA N 2^ 9 /20I2 DE O? de AéCb-Tfr de 2012. Dispõe sobre a prorrogação da validade da J u Comissão de Apuração de Processo Disciplinar que integra o quadro da Corregedoria Geral dos Servidores do Sistema de Segurança Prisional, órgfio da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais, lastreado no Decreto n n 24.571, de 3 l de julho de 2007, nos termos do art. 4 o , IV, da Lei ;i ü 5.6o5 d: 23 de junho de 2005; combinado com as disposições do Título V, Capitulo IH, da Lei 2.148, de 21 de dezembro dc 1977, considerando a necessidade de manter em funcionamento a Corregedona-Geral dos Servidores do Sisieniu de Segurança Prisional - COGESFSP; considerando a previsibilidade legal das Comissões de Apuração de Processo IJ,^iplinar nas Lei n° 2 148/77, e Lei n° 5.665/05; considerando a desnecessidade de autorização da Secietana do Estado de Governo para pagamento de adicional das Comissões, segundo parecer n° 6056/2008PGE; e considerando commudi LÍ opui jção nos processos administrativos que se encontram em andamento perante a COGESESP, RESOLVI, Ari. V - Proiiogm pelo período de Ol(uni) ano, a validade da Portaria de if 343 3007. de 16 de outubro de 2007, que fbi ai tenda pela Portaria 121^2009, homologada pelo Decreto 24.923 de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a toi"ts.iifui v ao, finalidade, composição, legime de pagamento e prazo da I a Comissão de Apuração de Processo Disciplii,.n, miegranie da estrutura orgânica da Corregedoria Geral dos Servidores do Sistema de Segurança Prisional - COGFSbSP
