Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28785, de 20 de setembro de 2012
Nº 28785/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N^g,^^ " DEÍ? DE^7Êtfê^ODE2012 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA. Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais), para reforço de dolações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
D - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, Jô de J$eüWk)àe 2012: 191°da Independência e 124° da República. c^A,^^^ MARCELO DÉDÀ CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO ié de Oliveira Juntar Secretário de Estadlp do Plá néia nUntcl Orçamento e Gestão Eliane Aqulffo "Custódio Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N°ofS", ^%$" DEj ? DE $CfCMÔPiO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RJ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASACMu Projeto 04 422 0011 1445 Cnaçáo e Estruturação de Centros de Referência de Atendimento a Mulher em Situação de Violência 5.000,00 100.000,00 Atividade 04 122 0033 0359 Gestão Administrativa da Secretana de Estado da Casa CivilSECC 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08 244 0014 0641 Implementação dos Serviços de Acolhimento Institucional TOTAL PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 3O - fõQ DEN/ ? DE5ere:A^^ DE2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Atividade 04 122.0017 0729 Gestão dos Programas e Ações Prioritários do Governo • SECC Projeto 3.3 90 00. - Outras Despesas Correntes Augusto Franco 4.4 90 00 - Investimentos 0120 100.000,00 5.000,00 Projeto. 06.244 0014.0637 Capacitação de Gestores. Técnicos e Conselheiros da Assistência Social